Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
DESIGNAR O SERVIDOR LAÉRCIO MARTINS DE SOUSA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20260173 SOSP CELEBRADO COM CMC – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Publique-se, Registre-se e cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),
Limoeiro do Norte/CE, 14 de abril de 2026
Thales Robson da Silva Mendes
Secretário Executivo Municipal de Obras e Serviços Públicos
Limoeiro do Norte - CE
Portaria nº 040/2026 - SAAE/LNO/SUP de 14 de abril de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Gabriel da Silva Frederico, Chefe de Departamento Administrativo e Financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Russas/CE, no dia 14 de abril de 2026, para participação da Caravana Ceará Um Só 2026 que acontecerá na Escola Estadual de Educação Profissional Jeová Costa Lima.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
Portaria nº 041/2026 - SAAE/LNO/SUP de 14 de abril de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco) reais, a Sra. Suely Regis Holanda, Assistente de Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Russas/CE, no dia 14 de abril de 2026, para participação da Caravana Ceará Um Só 2026 que acontecerá na Escola Estadual de Educação Profissional Jeová Costa Lima.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, atribui às famílias, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, em seu artigo 3º, atribui ao Estado o dever de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância no Município de Limoeiro do Norte,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica instituído o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Limoeiro do Norte, nos termos do art. 7º da Lei Federal n 13.257, de 8 de março de 2016 - Marco Legal da Primeira Infância, composto pelos seguintes seguimentos e representantes:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DEBORA OLIVEIRA DA SILVA;
KAMILA INGRED OLIVEIRA DA SILVA
SECRETARIA DE CULTURA
MARIA TEREZA DE FREITAS NOGUEIRA;
AMANDA OLIVEIRA DA COSTA
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
LUANA RIBEIRO DOS SANTOS;
VIVIANE FREITAS E SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E TRABALHO
MARÍLIA LESSA DE LIMA MAIA;
GABRIEL VICTOR MENDES CASTRO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DARLIENE PEREIRA PACHECO;
ALEX LEANDRO XAVIER MENDES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO
MILENE NUNES LIMA;
FRANCISCO CLEUDON NUNES GUIMARÃES
INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ADELITA CHAVES MAIA;
ESTEVÃO HENRIQUE RODRIGUES MAIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
NEYLIANE MARA DA SILVA;
JOSÉ ALYSSON DA COSTA CHAVES
ASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA O PROGRESSO
FRANCISCO REGIVAN BANDEIRA DE OLIVEIRA;
OLGA MAIRIA VIEIRA
COORDENADORIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DA DIVERSIDADE
ANTONIA LEIDJANE MORAES GUERRA
COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
FABÍOLA MARTINS DE ASSIS
UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CAMILA EDINA DE ALMEIDA GOMES;
KARLA DANIELA SOUSA
CADASTRO ÚNICO
ALESSANDRA GADELHA SOMBRA
CMDCA
MARIA FRANCINEIDE CHAVES AZEVEDO
IZAURA VITORIA GUIMARÃES COSTA
CONSELHO TUTELAR
MARIA GERLANIA MAIA
ANA MARIA ARAUJO
SECRETARIA DE SAÚDE
GERCIKA IZABELY SANTIAGO MAURICIO
ANA MARCIA DE OLVEIRA CASTRO
APAE
ROBERLÂNDIA MARIA DE ANDRADE SOUSA DAMIANO
ANTÔNIA AMANDA DA SILVA ARAÚJO
SELO UNICEF
MARIA EDIVANI LOPES FREIRE GUERREIRO
CRAS ANTONIO HOLANDA
LEIDEMARA OLIVEIRA SOUSA
Art. 2º. A Coordenação do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Limoeiro do Norte, será exercido pela Secretaria Municipal da Assistência Social.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1.194/2025.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 14 de abril de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA DILMAR AMARAL SILVA
Prefeita Municipal. Secretário de Assistência Social.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR ALICE ALINE MENDES MOURA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO DE PROTOCOLO ÚNICO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), padrão CC-1.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 14 de março de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. EDLEY YURE DE SOUSA LIMA, Motorista de Viatura Leve, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 14 de abril de 2026, para acompanhar vítima para procedimento psicossocial.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 14 de abril de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
Processo Administrativo nº 14.04.001/2026- Dispensa de Chamamento Público 001/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Processo Administrativo nº 14.04.001/2026
Dispensa de Chamamento Público 001/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: Nº 001/2026, decorrente da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nº 001/2026, de responsabilidade do Município de Limoeiro do Norte, inscrita no CNPJ sob nº 14.263.261/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social).
PARCEIRO PÚBLICO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.263.261/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social).
PARCEIRO PRIVADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMOEIRO- APAE.
OBJETO: Atuação na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos, por meio da execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo voltado para 55 (cinquenta e cinco) pessoas com deficiência, com faixa etária de 06 a 17 anos, bem como a partir de 18 anos e suas famílias do Munícipio de Limoeiro do Norte/CE, tendo como eixos norteadores a interatividade entre práticas socioeducativas, pedagógicas, artísticas e terapêuticas, considerando às diretrizes da Política de Assistência Social para garantir direitos, inclusão e proteção integral.
TOTAL DE RECURSOS: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), mais seus rendimentos.
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Parlamentar nº 202545430004.
PROGRAMA: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08 245 0004 2.049 – execução de emendas parlamentares para a Assistência Social, elemento de despesa 3.3.50.41, funcional programática 082455131219G0023, programa: estruturação da rede de serviços do SUAS, Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração vigorará por 16 meses a contar da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 (Art. 29).
SIGNATÁRIOS:
DILMAR AMARAL SILVA, inscrito no CPF nº 017.032.493-13, Secretário Municipal de Assistência Social (Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social).
MARIA NILZETE FERREIRA DA COSTA, inscrita no CPF nº 643.404.233-87, Presidente da Associação De Pais e Amigos dos Excepcionais de Limoeiro- APAE.
Limoeiro do Norte/CE, 14 de abril de 2026.
Ficam os (as) interessados (as) intimados (as) dos respectivos atos processuais abaixo relacionados.
Limoeiro do Norte-CE, em 14 de abril de 2026.
Eriano Marcos Araújo da Costa,
Procurador do Município,
Presidente da Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 012/2025 – INTERESSADA: BETÂNIA CRISTINA DE LIMA PINHEIRO. “Intimação da designação de audiências de instrução para às 9h00min do dia 22 de abril de 2026, para oitiva das testemunhas de acusação, e para às 9h00min do dia 23 de abril de 2026, para oitiva das testemunhas de defesa, todas comparecendo independentemente de intimação, podendo o advogado de defesa participar através de videoconferência.” Intimação para o DR. NEANDRO CANISIO FERNANDES LOPES DANTAS, OAB/RNn.º 21.270.
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