Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR LAÉRCIO MARTINS DE SOUSA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20260173 SOSP CELEBRADO COM CMC – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 14 de abril de 2026

Thales Robson da Silva Mendes

Secretário Executivo Municipal de Obras e Serviços Públicos

Limoeiro do Norte - CE

PORTARIA Nº 28/2026-SOSP

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR ERIK KENES SILVA COIMBRA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20230390 SOSP CELEBRADO COM MELO AMORIM TURISMO EIRELI.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 16 de abril de 2026

____________________________________________Thales Robson da Silva MendesSecretário Executivo Municipal de Obras e Serviços PúblicosLimoeiro do Norte - CE

Aprova o regulamento do comissão do curso de formação introdutória e de investigação social para agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias e institui a comissão do comissão do curso de formação introdutória e de investigação social para os fins que indica, e dá outras providências.A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o item 13.1. do Edital do Processo Seletivo nº 002/2025 destinado ao provimento de cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, que prevê realização de Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para os candidatos do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, aprovados em todas as etapas do Processo Seletivo, o qual será promovido pelo Município de Limoeiro do Norte;

CONSIDERANDO que o mesmo Edital estabelece no item 13.2. a convocação para a Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para os candidatos classificados até a 10ª colocação nas vagas de ampla concorrência, até a 2ª colocação nas vagas de PcD e até a 2ª colocação nas vagas para pessoas negras;

CONSIDERANDO, ainda, que nos termos da Portaria nº 243, de 25 de setembro de 2015, o curso terá duração de 40h (quarenta horas), devendo o candidato ter frequência mínima de 100% (cem por cento) para ser considerado apto, e que o Curso será regido por regulamento e editais próprios;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º da Lei Federal nº 11.350/2006, sobre a necessidade de curso introdutório para o exercício profissional dos agentes, sendo um dos requisitos para o exercício da atividade, ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para o exercício de Agente Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e de Investigação Social.

Art. 2º. Compete à Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social expedir e fazer publicar no Diário Oficial do Município o Regulamento da Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para o exercício dos cargos de Agente Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

'a7 1º. Quanto à Investigação Social, compete à Comissão:

I – Verificar a autenticidade e validade dos comprovantes de residência apresentados pelos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme critérios estabelecidos no Edital do certame e na legislação vigente;

II - Requisitar documentos complementares, informações e certidões aos candidatos e órgãos públicos, se necessário, para a completa elucidação dos fatos;

III - Deliberar sobre a aprovação ou reprovação dos candidatos na Investigação Social, assegurando o contraditório e a ampla defesa;

IV - Apreciar e julgar eventuais recursos interpostos pelos candidatos relativos ao resultado preliminar da investigação social;

V - Realizar visitas territoriais para fins de confirmação, quando couber, ouvindo vizinhos da residência informada no ato da inscrição do candidato para constatar se o candidato reside no local;

VI - Elaborar e assinar o relatório final da investigação social, a ser encaminhado à autoridade competente para a devida homologação do resultado;

VII – Consultar informações de cadastros oficiais do ministério da saúde, cadastros sociais para, em caso de o candidato ser beneficiário de programa social, saber se endereço declinado nestes cadastros;

VIII – Adotar qualquer outro meio de constatação da residência do candidato.

§ 2º. Quanto ao Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para o exercício de Agente Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, compete à Comissão:

I – Apresentar à Secretária de Saúde, para aprovação, o Regulamento do Curso;

II – Divulgar o local e horários de realização do Curso;

III – Convocar os candidatos aprovados no processo seletivo para o Curso;

IV – Acompanhar a frequência ao Curso pelo candidato;

VII – Praticar todos os atos necessários à realização do Curso, e

Art. 3º. A Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social será assim composta, para, sob a presidência do nomeado, representante da Secretaria Municipal de Saúde, presidir a Comissão:

I – Quatro representantes da Secretaria Municipal de Saúde, indicados pela Secretária de Saúde;

II – Um representante da Secretaria de Assistência Social;

III – Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e

IV – Um representante do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Limoeiro do Norte/CE, 16 de abril de 2026.

EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO

Secretária Municipal de Saúde

Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no dia 20 de Abril de 2026, durante esse dia o funcionamento será em regime de plantão para atendimento às demandas essenciais.

Considerando o Artigo 1º, §1, do Decreto Nº 644, de 15 de abril de 2026, sobre a aplicação do ponto facultativo para os serviços essenciais da Administração Pública Direta e Indireta.

Considerando a essencialidade do serviço de abastecimento de água e saneamento básico.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 20 de Abril de 2026 para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte.

Art. 2º Nos dias mencionados no artigo 1º, o SAAE funcionará em regime de plantão para assegurar:I – O atendimento de demandas urgentes relacionadas ao sistema de água e esgoto;II – O funcionamento ininterrupto das Estações de Tratamento de Água do Bom-Fim, do Bixopá, da Santa Maria e dos Setores, garantindo o abastecimento contínuo à população.

Art. 3º As demandas deverão ser direcionadas para os canais de atendimento do SAAE de Limoeiro do Norte disponibilizados exclusivamente para o plantão nos dias de ponto facultativo através dos números (88) 2180-8219 e (88) 99986-0643.

Art. 4º Os servidores designados para o regime de plantão deverão observar suas escalas de trabalho e cumprir integralmente suas responsabilidades durante os dias de ponto facultativo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jerdson Cristiano Neri Bessa

Superintendente interino do SAAE/LNO

PORTARIA Nº 226/2026, 16 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a renovação da cessão por requisição da servidora que indica para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte/CE, e nos termos do art. 85 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, considerando o pedido de renovação da requisição de servidora pública realizado através do Ofício nº 16/2026/029 ZE da 29ª Zona Eleitoral, com base no Processo Administrativo TER-CE SEI nº 2026.000005039-0,

RESOLVE

Art. 1º. RENOVAR, a cessão por requisição da servidora pública municipal ROSÂNGELA RABELO LIMA, matrícula nº 2450, ocupante do cargo de provimento efetivo de agente administrativo, para exercer as suas atribuições funcionais, no âmbito do Cartório da 29º Zona Eleitoral de Limoeiro do Norte/CE, a partir de 23/04/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 16 de abril de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR, A PEDIDO, 'c9DERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO, do cargo de Secretário Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho (SEDET).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 16 de abril de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 228/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR ALINNE DE MATOS ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE CÉLULA DE ENGENHARIA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP), padrão CC-5.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 16 de abril de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

Cede o servidor que indica para a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-CE.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER o servidor público do Município de Limoeiro do Norte/CE, PAULO SÉRGIO CHAGAS GIRÃO, de Matrícula nº 12981, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, para exercer as suas funções na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, nos termos do Convênio nº 001/2026.

Parágrafo único. A cessão de que trata esse artigo tem início no dia 16 de abril de 2026, com vigência até 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 16 de abril de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA,

Prefeita Municipal

PORTARIA N.º 230/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR HEDLEY VICTOR LINHARES ROBERTO, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 16 de abril de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SOSP, NOS TERMOS DO EDITAL N.º 01/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de excepcional interesse público, referente ao Edital n.º 01/2026, de 30/03/2026, o que se deu através do Termo de Homologação, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2169, de 15 de abril de 2026,

RESOLVE:

I - CONVOCAR os candidatos selecionados no Processo Seletivo Simplificado, relativo ao Edital n.º 01/2026, de 30 de março de 2026, publicado no Diário Oficial 2159 de 30/03/2026, e relacionados no Anexo I deste Edital.

II - Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão comparacer à Sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SOSP, localizada na Rua Sindulfo Chaves, 2071, Centro, na cidade de Limoeiro do Norte – Ceará, no dia 17 de abril de 2026, das 07h00min às 13h00mim, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de contratação para o exercício das funções para as quais foi selecionado.

III – Os candidatos deverão, no ato da assinatura do Contrato, comprovar todos os requisitos constantes no ítem 3, – do Edital n.º 01/2026, de 30 de março de 2026.

IV – A área de atuação dos candidatos observará o diposto no item 1.3,do Edital n.º 01/2026, de 30 de março de 2026.

V - As informações pertinentes às funções temporárias, carga horária e remuneração, estão individualizadas na tabela disponibilizada no ítem 1.2, do Edital nº 01/2026, de 30 de março de 2026.

VI - As informações pertinentes às atribuições das funções temporárias, estão disponibilizadas no ítem 2, do Edital nº 01/2026, de 30 de março de 2026.

Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.

Limoeiro do Norte/CE, 16 de abril de 2026.

PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

ANEXO I

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026, 16/04/2026)

FUNÇÃO/CANDIDATOAGENTE DE RECOLHIMENTO E MANEJO DE ANIMAIS1.JOÃO BATISTA SOARES DE LIMA2.JOSÉ AUGUSTO LIMA SILVA3.KENNEDY BANDEIRA RIBEIROAGENTE DE LIMPEZA URBANA1.LÁZARO MACIEL DA SILVA2.VALDIRLEIG MAIA CHAVESAUXILIAR DE LIMPEZA E SERVIÇOS BÁSICOS1.THATIANNE CRISTINI CHAGAS2.SÂMIA OLIVEIRA LIMAAUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL1.PAULO ROBERTO SILVA MAIAAUXILIAR DE MECÂNICO1.JERFESSON CAIO GÓIS DE SANTIAGOCHEFE DE OBRAS1.MANOEL MATIAS DA CRUZCOORDENADOR DE PRODUÇÃO1.HEDLEY VICTOR LINHARES ROBERTO2.ARLEY BELMINO DE SENA (C.R.)COVEIRO1.JOÃO BOSCO DOS SANTOS PINHEIRO2.MAURÍCIO NUNES REGES3.FRANCISCO ANTÔNIO DAVI SILVAFISCAL DE MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO1.EVANDY ANDRADE LIMAFOTÓGRAFO1.FRANKLIN FERREIRA FERNANDES BATISTAMECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE1.RAIMUNDO EDINALDO ALVES DA CRUZOPERADOR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA1.JESUS HENRIQUE MOURA GUIMARÃESOPERADOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA1.ORISMILDO MAIA SILVAOPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS (OUTRAS)1.RAIMUNDO NONATO BEZERRA2.LUIZ MACIEL MAIA FILHO3.ALEX SANDRO MATEUS SIMÕES4.ABIMAEL ARÃO DA SILVA5.FRANCISCO CLÉSIO FERREIRA BATISTAOPERADOR DE MOTONIVELADORA1.ANTÔNIO ALVES DE FARIASPEDREIRO1.JOSÉ AILTON CAVALCENTE DE FREITAS2.VINÍCIUS DE OLIVEIRA SOUSAPODADOR1.JOSÉ MENESES ROSENO2.ROGÉRIO DA COSTA LIMASERVENTE DE CALCETEIRO1.JOSÉ NILSON MARCELINO DA SILVASERVENTE DE PEDREIRO1.FRANCISCO ANTÔNIO PANTALEÃO DE OLIVEIRA2.LUIZ GONZAGA MOREIRAVIGILANTE1.JOSÉ MAIA SILVA 2.IRANDI DE ARRUDA BEZERRA3.JARDEL DA SILVA MARTINS4.IRAMA ARRUDA BEZERRA5.ALEX MENDES DE SOUSA6.FRANCISCO MICLEUDO CHAVES MATIAS7.JOSÉ CLÉBIO PINHEIRO8.FRANCISCO MARCLEUDO FREIRE GOMES9.FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA10.JOSÉ ERIKE DE MOURA COSTA11.FRANCISCO FRANCIMAR RODRIGUES LIMA FILHO (C.R.)12.HUBERTO CESAR GUIMARÃES PINHEIRO (C.R.)13.RAIMUNDO ELIZANDO SILVA DA COSTA (C.R.)14.MIKAEL HENRIQUE GUEDES DA SILVA (C.R.)15.RAIMUNDO LUCIANO NUNES PITOMBEIRA FILHO (C.R.)16.DIEGO MELO DA SILVA (C.R.)17.DELANIO DE ANDRADE SILVA (C.R.)18.JOÃO BARBOSA QUEIROZ (C.R.)ZELADOR1.DJANIRO DIAS DE OLIVEIRA2.FRANCISCO REGINALDO DE SOUSA SANTOS3.MARCOS ANTÔNIO DE FREITAS NUNES 4.MANOEL ESTRELA DE SOUSA5.JOSÉ DE ANCHIETA SILVA6.FRANCISCO VALDEMIR DO NASCIMENTO ALMEIDA JÚNIOR7.ANTONIO ALISON PINTO SILVA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESA

EDITAL 01/2026-SESA

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão de Organização e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2026-SESA, torna público que a publicação do resultado da prova escrita objetiva, prevista para esta data, será adiada para o dia 17 de abril de 2026. Caso seja necessário, demais alterações no cronograma de atividades serão publicadas nesta data.

COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

Limoeiro do Norte - CE, 16 de abril de 2026

DO: ORDENADOR DE DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOPARA: COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

O Sr. Gabriel da Silva Frederico, ordenador de despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, AUTORIZA à COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a instaurar Processo Administrativo através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 74 da Lei nº 14.133/21, visando a INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE PARA PARTICIPAR DO 54º CONGRESSO NACIONAL DE SANEAMENTO DA ASSEMAE, NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL – RS, tudo conforme especificações contidas no Termo de referência anteposto a esta autorização.

Informamos ainda, que, em atendimento ao disposto no Art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, vimos informar a V.Sa. que há estimativa do impacto orçamentário - financeiro e que dispomos de Recursos destinados a Contratação de Empresa para inscrição de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte - CE para participar do 54º congresso nacional de saneamento da ASSEMAE, na cidade de Caxias do Sul – RS, em compatibilidade e adequação com a lei orçamentária anual, o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, com a seguinte dotação: 1401.17.122.0031.2.068 - Gerenciamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE; Elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica; Sub-elemento 3.3.90.39.22 – Exposições, congressos e conferencias; Fonte de Recurso: 1753000000, Taxas, contribuições e preços públicos com recursos do SAAE - LNO, consignado no orçamento 2026.

No azo, renovamos nossos votos de estima e distinta consideração.

_____________________________________

Gabriel da Silva Frederico

AUTORIDADE COMPETENTE

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 007/2026- SOSP, referente a Concorrência Eletrônica nº 007/2026- SOSP, cujo objeto é REVITALIZAÇÃO DA BARRAGEM DAS PEDRINHAS EM LIMOEIRO DO NORTE - CE, vem: HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 002/2026- SOSP. A licitação teve como empresa vencedora do LOTE 1: CSA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 39.629.277/0001-13, valor total: R$ 874.421,70 (oitocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta centavos). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 16 de abril de 2026. José Wilson Loures de Assis. Secretaria de Obras e Serviços Públicos. (SOSP).

Chamamento Público Nº 003/2026-SECULT para fomento a grupos, festivais e manifestações junias

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Limoeiro do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o V Edital Limoeiro Junino 2026, Chamamento Público Nº 003/2026-SECULT para fomento a grupos, festivais e manifestações junias. Com base na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022,( Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), na Lei nº 14.903 de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 e no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 referente aos mecanismos de fomento à cultura e a Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, que trata das ações afirmativas e acessibilidade na PNAB.

O presente Edital contém 08 (oito) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes:

·Proposta de Plano de ação; (Anexo I)

·Carta de Anuência do coletivo; (Anexo II)

·Ações de acessibilidade; (Anexo III)

·Declaração de residência; (Anexo IV)

·Formulário de Recurso; (Anexo V)

·Minuta do Termo de execução cultural; (Anexo VI)

·Relatório de execução do objeto; (Anexo VII)

·Declaração étnico-raciai; (Anexo VIII)

·Declaração Pessoa com deficiencia; (Anexo IX)

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS

1.1.O IV Edital Limoeiro Junino 2026 se insere nas políticas de Patrimônio Cultural e de Turismo para o fomento de bens, produtos e serviços vinculados às manifestações populares do ciclo junino na cidade de Limoeiro do Norte - CE, com ênfase nos seguintes objetivos:

Contribuir para a ampliação e o fortalecimento das políticas de patrimônio imaterial da cidade de Limoeiro do Norte;

a)Reconhecer, valorizar e promover os saberes e fazeres tradicionais da cultura junina limoeirense;

b)Incentivar e difundir os processos da produção, difusão, formação e fruição das manifestações culturais populares dos festejos juninos;

c)Fortalecer as manifestações do ciclo junino no circuito cultural e turístico de Limoeiro do Norte.

2.DA JUSTIFICATIVA

2.1.Na sua segunda edição, o Edital Limoeiro Junino se constitui como uma ação de fomento à valorização de grupos e manifestações próprias do ciclo junino como, quadrilhas juninas adulta, infantil e da diversidade, festivais municipais dentre outras expressões da cultura tradicional popular. Este Edital se insere nas políticas de reconhecimento e promoção do patrimônio imaterial limoeirense voltado para o Ciclo junino presentes no município. Dessa forma, o Edital busca apoiar a preservação de vários grupos e expressões da cultura tradicional popular, contribuindo de maneira efetiva na transmissão de saberes e fazeres entre gerações, estabelecendo sociabilidades entre mestres e aprendizes e na formação de novos brincantes, além de ampliar e democratizar o acesso a bens e serviços culturais para o conjunto da população em geral.

3.DO OBJETO

3.1.Constitui objeto do presente Edital selecionar e apoiar a realização de iniciativas destinadas à promoção, preservação e difusão das tradições regionais limoeirenses voltadas para as manifestações próprias do ciclo junino.

3.1.1.Para efeito deste Edital compreende-se como manifestação do Ciclo Junino:

3.1.2.QUADRILHA JUNINA - CATEGORIA 1: Grupos adultos ou infantis da cidade de Limoeiro do Norte, que tenham no mínimo 16 (dessesis) pares de brincantes e que sejam federados ou vinculados a alguma instituição do Estado do Ceará que promova festivais intermunicipais.

3.1.3.QUADRILHA JUNINA – CATEGORIA 2: Grupos adultos ou infantis da cidade de Limoeiro do Norte, que tenham no mínimo 10 (dez) pares de brincantes e que não sejam federados ou vinculados em alguma instituição do Estado do Ceará que promova festivais intermunicipais.

3.1.4.REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS INTRAMUNICIPAIS DE QUADRILHAS JUNINAS - CATEGORIA 3: eventos realizados no município de Limoeiro do Norte com programação cultural voltada para a promoção e a valorização dos festejos juninos, realizados em locais abertos ou cobertos, de fácil acesso ao público, contendo, obrigatoriamente, apresentações competitivas de quadrilhas juninas adultas, incluindo casamento, grupo musical regional ou repertório gravado, feira com comidas típicas do ciclo junino e, preferencialmente, programação adicional de manifestações artísticas regionais e da cultura tradicional popular.

3.1.5.REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES JUNINAS CATEGORIA 4: A Realização do evento de iniciativa coletiva em bairros e comunidades consiste na celebração da identidade local através de arraiás que integram vizinhos em espaços públicos. O foco reside na oferta de comidas típicas, como pamonha e canjica, aliada a brincadeiras tradicionais e ao ritmo do forró pé de serra. Essas festividades priorizam a participação coletiva em quadrilhas improvisadas, decoradas com bandeirolas e fogueiras, preservando o patrimônio cultural imaterial de forma acolhedora.

3.2.Os proponentes poderão apresentar apenas 01 (uma) proposta em uma das seguintes categorias:

I - QUADRILHA JUNINA CATEGORIA 1

II - QUADRILHA JUNINA - CATEGORIA 2

III-REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS INTRAMUNICIPAIS DE QUADRILHAS JUNINAS - CATEGORIA 3

IV – REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES JUNINAS – CATEGORIA 4

4.ACESSIBILIDADE

4.1.Os projetos selecionados em todas as categorias previstas neste edital devem facilitar a inclusão e viabilidade da participação das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme Lei nº 10.098/2000 e Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

4.1.1.Os proponentes deverão garantir a disponibilidade de INCLUSÃO e serviços básicos acessíveis, conforme item 4.1, ao alcance de todos os indivíduos, percetíveis a todas as formas de comunicação e com sua utilização de forma clara, permitindo o conforto, a segurança e a autonomia dos usuários.

5.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, APOIO FINANCEIRO.

5.1.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Os recursos do presente Edital são oriundos da Lei Orçamentária Anual Nº 2.606/2026, de 28 de outubro de 2025, Com base na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022,( Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), na Lei nº 14.903 de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 e no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 referente aos mecanismos de fomento à cultura e a Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, que trata das ações afirmativas e acessibilidade na PNAB.

5.1.1. que disponibilizará o aporte financeiro no valor total R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para pagamento dos projetos selecionados na Quadrilhas Juninas - Categoria 1; R$ 8.000,00 (oito mil reais), para pagamento dos projetos selecionados na Quadrilhas Juninas - Categoria 2; R$ 8.000,00 (oito mil reais), para pagamento dos projetos selecionados para Realização de Festivais Intra municipais de Quadrilhas Juninas - Categoria 3; e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para projetos selecionados na categoria Realização de Manifestações Juninas – Limoeiro Junino – Categoria 4.

5.1.2.A dotação orçamentaria nº 0402 13 392 0014 2.010 ( Fundo municipal de incentivo a cultura) e o elemento de despesa nº3.3.50.41.00 (Contribuições.) Sub.Elemento 1719000000( transferencia Aldir Blanc Cultura Lei 1399/2022 . Fonte de recrusos 1500000000 ( recursos não vinvulados de impostos) consignadas no orçamento do MUNICÍPIO, que serão depositados na conta bancária do BENEFICIÁRIO aprovado neste edital pela SECULT.

6.DO APOIO FINANCEIRO

6.1.Serão selecionados 9 (nove) projetos, cujo aporte financeiro será de acordo com o valor solicitado em uma das categorias abaixo:

CATEGORIANÚMERO DE PROJETOS

APOIADOSVALOR DO APOIO

DA SECULT

POR PROJETO

VALOR PREVISTO DE APOIO

DA SECULT

POR CATEGORIAQUADRILHA JUNINA

- CATEGORIA 11R$ 30. 000,00R$ 30.000,00QUADRILHA JUNINA

- CATEGORIA 23R$ 8.000,00R$ 24.000,00REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS INTRAMUNICIPAIS DE QUADRILHAS JUNINAS

- CATEGORIA 33R$ 8.000,00R$ 24.000,00REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES JUNINAS

- CATEGORIA 42R$ 5.000,00R$ 10.000,00

6.1.1.Se houver insuficiência de projetos classificados em uma ou mais categorias, à Secult fara obrigatoriamente o remanejamento de recursos para ampliar o número de propostas selecionadas em outras categorias, respeitando a ordem decrescente de classificação geral, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira deste Edital.

6.1.2. Os valores recebidos pelos proponentes selecionados em repasse da Secult deverão cobrir única e exclusivamente, os custos das atividades previstas na Proposta de Plano de Ação.

6.1.5.Na Categoria 3, Realização de Festivais Intra municipais de Quadrilhas Juninas, o proponente deve apresentar, OBRIGATORIAMENTE, na Proposta de Plano de Ação para realização de no mínimo de um dia de festival, contendo os valores dos troféus de premiação do festival, valores da estrutura (palco, som, iluminação e decoração) e premiação em dinheiro se houver:

a)Troféu de 1º lugar

b)Troféu de 2º lugar

c)Troféu de 3º lugar

d)Troféu de Melhor (Rainha, Casal de Noivos, Marcador e Casamento)

6.1.6.As quadrilhas juninas adultas deverão se apresentar, OBRIGATORIAMENTE, em 01 (um) Festival Intra municipal, em caráter COMPETITIVO.

7.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO EDITAL

7.1.Pessoa Física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada em Limoeiro do Norte há, no mínimo, 02 (dois) anos, com atuação comprovada como organizador(a), produtor(a) ou brincante envolvido(a) no grupo e projeto inscrito. Assim como representantes de instituições sem fins lucrativos, coletivos e micro empreendedor individual (MEI).

8.1.1.As Pessoas Físicas poderão se inscrever apenas 01 (uma) proposta em uma das seguintes categorias:

I - QUADRILHA JUNINA - CATEGORIA 1

II - QUADRILHA JUNINA - CATEGORIA 2

III – REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS INTRAMUNICIPAIS DE QUADRILHAS JUNINAS - CATEGORIA 3

IV - REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES JUNINAS

8.3.1.Não poderão ser classificados, concomitantemente, projeto de proponente Pessoa Física e projeto de proponente Pessoa Jurídica que o primeiro componha o quadro diretivo ou seja responsável pela sua coordenação.

8.COTAS

8.1. Ficam garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital, nas seguintes proporções:

a) no mínimo 25% para pessoas negras (pretas e pardas);

b) no mínimo 10% para pessoas indígenas;

c) no mínimo 5% para pessoas com deficiência.

8.2. Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

8.3. Os agentes culturais negros (pretos e pardos), indígenas e portadores de deficiências optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

8.4. Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

8.5. No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

8.6. Caso não haja outra categoria de cotas de que trata o item 6.1, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

8.7. Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão autodeclarar-se no ato da inscrição usando a autodeclaração de cotas de que trata o Anexo IX.

8.8. As pessoas jurídicas e coletivos sem constituição jurídica podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

I – Pessoas jurídicas que possuem quadro societário majoritariamente composto por pessoas negras (pretas e pardas) ou indígenas;

II – Pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem constituição jurídica que possuam pessoas negras (pretas e pardas) ou indígenas em posições de liderança no projeto cultural;

III – Pessoas jurídicas ou coletivos sem constituição jurídica que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras (pretas e pardas) ou indígenas; e

IV – Outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas na pessoa jurídica ou no grupo e coletivo sem personalidade jurídica.

8.9 As pessoas físicas que compõem a equipe da pessoa jurídica e o grupo ou coletivo sem constituição jurídica devem se submeter aos regramentos descritos nos itens acima.

9.DA DIVULGAÇÃO E DAS INSCRIÇÕES

9.1.Imediatamente após o período de divulgação, serão abertas as inscrições, no período de 16 a 26 de Abril de 2026. As inscrições serão gratuitas e exclusivamente online, pelo mapa cultural.

9.2.Todas as informações referentes à ficha de inscrição deverão ser verídicas e atualizadas. Não serão aceitas, para efeito de inscrição, propostas entregues presencialmente na sede da Secult ou materiais postados via Correios.

9.3.Em caso de envio de mais de 01 (uma) inscrição pelo mesmo proponente na mesma categoria, será considerada a segunda inscrição enviada, sendo automaticamente indeferida a primeira inscrição.

9.4.Para efeito de inscrição neste Edital todos os PROPONENTES e RESPONSÁVEL pelos projetos deverão estar cadastrados no Mapa Cultural do Ceará, no seguinte endereço eletrônico: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/, sendo OBRIGATÓRIO vinculá-lo na ficha de inscrição online.

9.5.Para efeito de inscrição neste Edital, na apresentação do currículo e/ou portfólio, o proponente deve inserir em seu perfil no Mapa Cultural do Ceará, no campo de download, um ou mais arquivos contendo textos, fotos, vídeos, áudios, entre outros, que o(a) candidato(a) considere relevante para comprovar o seu percurso artístico ou/e experiência profissional na área cultural.

9.6.Para a inscrição de grupo ou coletivo representado por pessoa física, faz-se necessária a criação do perfil da pessoa jurídica ou grupo/coletivo no Mapa Cultural e a sua vinculação na ficha de inscrição. Lembramos que primeiramente é necessário fazer o cadastro da Pessoa Física responsável pela inscrição (denominado Agente Individual no Mapa Cultural) e, utilizando a mesma conta, criar um novo perfil do grupo/coletivo (denominado Agente Coletivo no Mapa Cultural).

9.7.Todos os proponentes Pessoas Físicas que irão concorrer à Categoria Quadrilha Junina devem OBRIGATORIAMENTE cadastrar a quadrilha junina candidata no Mapa Cultural e vincular a ficha de inscrição.

9.8.Todos os proponentes devem OBRIGATORIAMENTE cadastrar no Mapa Cultural a Instituição Responsável e o Agente Responsável pela inscrição do projeto e vincular a ficha de inscrição.

9.9.Todos os documentos requisitados, assim como todas as informações necessárias, estão discriminadas na ficha de inscrição online, sendo necessário o upload (Anexo de arquivos) de parte do material e o direcionamento através de links (endereços de páginas na Internet) para vídeo, áudio e para o material apresentado pelo proponente.

9.10.Os anexos não podem ultrapassar o limite de 10 (dez) megabytes por arquivo.

9.11.O não preenchimento das informações e/ou ausência de documentos obrigatórios solicitados anteriormente implicará na DESABILITAÇÃO do proponente a qualquer tempo.

9.12.A Secult não se responsabilizará por congestionamento do sistema ou qualquer fato superveniente que impossibilite a inscrição até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de inscrição

9.13.A lista preliminar das propostas Habilitadas e Inabilitadas será divulgada no site do governo municipal de Limoeiro do Norte (www.limoeirodonorte.ce.gov.br), sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.

9.14.Após a publicação do resultado dessa fase, caberá pedido de recurso no prazo de até 02 (dois) dias corridos, a contar do dia seguinte à publicação do resultado.

9.15.O pedido de recurso deverá conter, OBRIGATORIAMENTE, justificativa e ser encaminhado exclusivamente para o e-mail secculturaln@gmail.com, assinado em formulário específico, sendo vedada a inclusão de novos documentos.

9.16.O resultado do recurso e a lista final de propostas Habilitadas e Inabilitadas serão divulgados no site da Secretaria da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte (www.limoeirodonorte.ce.gov.br) e na página do mapa cultural, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.

10.DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

10.1.Da Comissão de Avaliação e Seleção das Propostas Enviadas

10.2.A Comissão de Avaliação e Seleção das Propostas Enviadas será composta por 03

10.3.(três) representantes da Secult com conhecimento e atuação no campo de abrangência deste Edital.

10.4.A Comissão de Avaliação e Seleção analisará o mérito da proposta, com base nas

informações e documentos disponibilizados pelos proponentes no ato da inscrição.

10.5.Cada membro da Comissão de Avaliação e Seleção é investido de autonomia e independência quanto às suas avaliações, não havendo deliberação coletiva quanto à pontuação de cada projeto avaliado.

10.6.A Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta poderá recomendar redução, eliminação ou adequação de itens de despesas apresentadas que sejam consideradas incompatíveis com os preços conhecidos no mercado local ou com a finalidade do projeto a ser realizado. Em caso de proposta selecionada, as recomendações serão acatadas na Proposta de Plano de Ação.

10.7.A Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta deverá DESCLASSIFICAR o projeto que não se adequar ao objeto no âmbito das categorias previstas no Edital sendo vetado o remanejamento para outra categoria.

11.DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

11.1.A Comissão de Avaliação e Seleção analisará cada proposta com observância dos seguintes critérios:

11.2.Critérios de Mérito Cultural (para as Quadrilhas Juninas - Categorias 1 e 2 ):

CRITÉRIOPESOPONTUAÇÃOTOTALa) Relevância artístico-cultural do grupo inscrito com base no seu histórico de atuação na sua comunidade;30 a 412b) Grau de contribuição na formação de novos agentes culturais atuantes na preservação, renovação e fruição das manifestações do ciclo junino;30 a 412TOTAL DE PONTOS--2411.3.Critérios de Mérito Cultural (somente para as categorias Festivais Intra municipais e Festival Intermunicipal – Categorias 3 e 4):

ITEMPESOPONTUAÇÃOTOTALa) Clareza e consistência da proposta conceitual com aderência às políticas de patrimônio imaterial previstas no Plano Estadual de Cultura com base nas atividades e/ou produtos propostos;

30 a 412b) Grau de contribuição na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência e/ou idosos no âmbito da programação e serviços propostos.10 a 404TOTAL DE PONTOS--1611.4.Critérios de Capacidade Técnica (para todas as categorias):

CRITÉRIOPESOPONTUAÇÃOTOTALa) Capacidade técnica de execução da proposta, tendo como base o histórico de atuação comprovada das Manifestações do ciclo junino, do proponente e/ou do coordenador técnico com base nas informações e documentos enviados em textos, fotos e vídeos;

3

0 a 4

12 b) Exequibilidade da proposta, com base na relação de

equilíbrio entre as atividades, as despesas e os custos apresentados na proposta do plano de ação.30 a 412TOTAL MÁXIMO DE PONTOS--24

11.5.Os projetos avaliados pelos critérios estabelecidos nos itens 11.2, 11.3 e 11.4, terão a seguinte gradação de pontos na análise de cada critério:

0 pontoNão atende ao critério01 e 1,5 pontosAtende insuficientemente ao critério02 e 2,5 pontosAtende parcialmente ao critério03 e 3,5 pontosAtende satisfatoriamente ao critério04 pontosAtende plenamente ao critério11.6.A nota final de cada proposta será calculada pela média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da Comissão de Avaliação e Seleção.

11.7.Serão DESCLASSIFICADOS, independentemente da pontuação, os projetos em duplicidade, texto integral ou parcial, considerando-se como tal as proposições com semelhança de conteúdo e/ou com indícios de repetição.

11.8. As propostas serão CLASSIFICADAS por ordem decrescente de pontuação, conforme a categoria para a qual solicitaram inscrição.

11.9.Havendo empate de pontuação entre as propostas classificadas, a Comissão de Avaliação e Seleção promoverá o desempate com prioridade para a proposta que obtiver maior pontuação na soma dos critérios “a” do Mérito Cultural e de Capacidade Técnica, de acordo com a categoria. Caso persista o empate será considerada a maior pontuação na soma dos critérios “b”.

12.DO RESULTADO E RECURSO DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

12.1.A Secult publicará o resultado preliminar com a relação das propostas Classificadas, Classificáveis e Desclassificadas, por ordem decrescente de pontuação, pela Comissão de Avaliação e Seleção.

12.2.O resultado preliminar da etapa de Avaliação e Seleção será divulgado no site da Secretaria da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte e na página do mapa cultural, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.

12.3.Após a publicação do resultado preliminar da Etapa de Avaliação e Seleção, caberá pedido de recurso no prazo de até 02 (dois) dias corridos, a contar do dia seguinte à publicação do resultado.

12.4.O pedido de recurso deverá conter, OBRIGATORIAMENTE, justificativa e ser encaminhado EXCLUSIVAMENTE para e-mail secculturaln@gmail.com, assinado em formulário específico.

12.5.A Comissão de Avaliação e Seleção fará o julgamento dos pedidos de recurso e, em casos que considere procedentes, realizará a reavaliação da proposta.

12.6.O resultado do recurso e a lista de classificados, classificáveis e desclassificados na Etapa de Avaliação e Seleção será divulgado no Diário Oficial do Município, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.

13.DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

13.1.A lista final dos classificados e classificáveis será homologada pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Limoeiro do Norte e enviada para publicação no Diário Oficial do Municipio e na página oficial da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte (www.limoeirodonorte.ce.gov.br).

13.2.Com o intuito de dar maior celeridade ao processo, as categorias poderão ser homologadas separadamente pelo Secretário da Cultura e enviadas para publicação no D.O.M. e na página oficial da Secult.

13.3.Não caberá recurso do resultado final.

14.DAS OBRIGAÇÕES PARA REPASSE DE RECURSOS AOS PROPONENTES SELECIONADOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

14.1.O recurso para a execução do projeto selecionado será repassado em parcela única, por meio de Termo de Simplificado de Fomento firmado entre a Secult e os proponentes selecionados neste Edital.

14.2.Para fins de prestação de contas, neste Edital, será exigida a comprovação da plena consecução do objeto do projeto, por meio da apresentação, no prazo de até 30 (trinta) dias após o fim da vigência do instrumento jurídico, de Relatório de Execução do Objeto.

14.3.O Relatório de Execução do Objeto deverá conter relato das atividades realizadas para o cumprimento do objeto e comparativo dos objetivos previstos com os resultados alcançados, a partir do projeto originalmente pactuado nos moldes previstos na Ficha de Inscrição e no Plano de ação, podendo a comprovação sobre os produtos e serviços relativos aos objetivos ocorrer pela apresentação de fotos, listas de presença, vídeos, nota fiscal, recibos entre outros.

14.4.Caso sejam identificados indícios de irregularidades na execução do objeto do projeto, a Secult deverá solicitar, de forma excepcional, a prestação de contas financeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, contendo relação dos pagamentos efetuados, relação dos bens adquiridos, construídos ou produzidos, notas fiscais, recibos e comprovante de recolhimento do saldo de recursos não utilizados, quando houver.

14.5.Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, deverão ser adotadas as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente.

14.6.Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, o parceiro poderá solicitar autorização para que o ressarcimento parcial ou integral ao erário seja promovido por meio de atividades culturais compensatórias, conforme a extensão do dano, a critério da Secult, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos.

14.7.A Secult não se responsabilizará pelos atos, contratos ou compromissos assumidos de natureza comercial, financeira, trabalhista ou outros realizados pelos proponentes selecionados(a) para fins de execução das atividades previstas no Plano de Ação (Anexo I).

14.8.A Secult acompanhará a execução dos projetos, podendo, a qualquer tempo, solicitar informações e esclarecimentos acerca do andamento dos mesmos.

15.DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1.Os prazos recursais previstos neste edital são específicos para cada etapa da seleção. Recursos enviados fora do prazo recursal correspondente as etapas em curso serão automaticamente indeferidas.

15.2.É vedado ao proponente a inclusão de documentos na fase de recursos que deveriam constar originalmente no ato da inscrição, deste Edital.

15.3.O resultado final será divulgado concomitantemente na imprensa oficial e na página oficial da Secult por meio do site www.limoeirodonorte.ce.gov.br

15.4.Os direitos patrimoniais, autorais e de imagem e licenciamento de tecnologias produzidos no âmbito dos projetos apoiados serão de responsabilidade dos autores envolvidos.

15.5.A Secult e a Comissão de Avaliação e Seleção ficam isentas de responsabilidades sobre fatos decorrentes do uso indevido ou sem autorização de imagens e/ou obras de terceiros, respondendo por isso, exclusivamente, o proponente do projeto, nos termos da legislação específica.

15.6.Os proponentes selecionados deverão DIVULGAR o APOIO do Governo Municipal de Limoeiro do Norte e Secretaria de Cultura e Turismo de Limoeiro do Norte Ceará, fazendo constar a Logomarca Oficial em quaisquer projetos gráficos associados ao produto final e sua divulgação (cartazes, folders, panfletos, peças de vídeo, publicações e outros), de acordo com o padrão de identidade visual fornecido pela equipe da SECULT.

15.7.O referido apoio deve também ser VERBALMENTE CITADO em todas as ocasiões de apresentação e divulgação do projeto e em todas as entrevistas à imprensa.

15.8.Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail secculturaln@gmail.com e pelos telefones (88) 2142 -1961

Limoeiro do Norte, 16 de Abril de 2026.

António Giliard Mendes Moura

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

V EDITAL LIMOEIRO JUNINO 2026

Nº 13.04.003/2026-SECULT ANEXO IPLANO DE AÇÃOIDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADOTítulo do projeto:

Nº de inscrição:

Objeto:

(descreva aqui o que vc pretende realizar)

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTENome do proponente:

CPF:IDENTIFICAÇÃO DO COLETIVO Nome / Razão Social:Status:( ) Com CNPJ Nº( ) Sem CNPJIDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE AÇÃOValor: R$Data do Plano de Ação:

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOAtividade EtapaPERÍODO EXECUÇÃO DA ATIVIDADE

(marque com um X o mês de execução da atividade)1º

mês2º

mês3º

mês4º

mês5º

mês6º

mêsEx.:

Produção executivaEx.: pré-produção xEx.:

Cachê artísticoEx.: produçãoxGASTOS PREVISTOSMETADESCRIÇÃO DO ITEMUNID.QNT.V. UNIT.VALOR TOTALEx.: 01Ex.: Contratação de profissional especialista em produção culturalEx.: serviço01R$ 1.000,00R$ 1.000,00Ex.: 02Ex.: Pagamento de cachê artístico para grupo musical Ex.: serviço01R$ 2.000,00R$ 2.000,00PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROSVALORESDESCRIÇÃOVALOR DO REPASSE:R$______________________________________________

ASSINATURA DO PROPONENTE

______________________________,//

, /ês>/

ANEXO II

V EDITAL LIMOEIRO JUNINO 2026

CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA DOS GRUPOS

Nós, membros do grupo/coletivo ____________________________________________ declaramos anuência à inscrição ora apresentada para participação no V Edital Limoeiro Junino 2026. Para tanto, indicamos o(a) Sr(a) __________, RG:_____ , CPF: _______ , como nosso(a) representante e responsável pela apresentação de projeto para fins de prova junto à Secretaria de Cultura e Turismo de Limoeiro do Norte . O grupo/coletivo está ciente de que o(a) representante acima indicado(a) será o(a) responsável pelo projeto e pelo recebimento do recurso a ser pago pelo referido edital no caso do projeto ser contemplado. O coletivo/grupo é composto pelos membros abaixo listados:

Limoeiro do Norte (CE) , ______de __________________de 2026.

NOTA EXPLICATIVA: Resta obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas abaixo. O campo de assinatura é obrigatório, em havendo dúvidas ou impugnação em relação à assinatura, poderá ser solicitado ao proponente a apresentação de cópia do documento de identidade do membro do grupo. O proponente/responsável pela candidatura não deverá apresentar seu nome como membro do grupo neste documento.

OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS A POSTERIORI. E HAVENDO INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE O PROJETO SERÁ DESCLASSIFICADO.

MEMBRO 1

NOME: _ ___________________________________ RG: ___________________________ CPF: ENDEREÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) _______________________________________________ ASSINATURA:______________________________________________________________

MEMBRO 2

NOME: _ ___________________________________ RG: ___________________________ CPF: ENDEREÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) _______________________________________________ ASSINATURA:______________________________________________________________

MEMBRO 3

NOME: _ ___________________________________ RG: ___________________________ CPF: ENDEREÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) _______________________________________________ ASSINATURA:______________________________________________________________

MEMBRO 4

NOME: _ ___________________________________ RG: ___________________________ CPF: ENDEREÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) _______________________________________________ ASSINATURA:______________________________________________________________

LISTAR OUTROS MEMBROS, se houver

ANEXO III

V EDITAL LIMOEIRO JUNINO 2026

AÇÕES DE ACESSIBILIDADE PROPOSTAS NO PROJETO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

TÍTULO DO PROJETO:

◊O projeto propõe alternativas que garantam acessibilidade e fruição da proposta para pessoas com deficiência, em suas múltiplas especificidades, seja auditiva, visual, motora, intelectual ou multissensorial?

( ) NÃO

( ) SIM (identifique abaixo quais ações são propostas pelo projeto)

( ) LIBRAS

( ) BRAILLE

( ) AUDIODESCRIÇÃO

( ) ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS E ELEMENTOS (móveis, portas, rampas, equipamentos, etc.) para o acesso de pessoas com deficiência motora ou com mobilidade reduzida.

( ) LEGENDAS PARA SURDOS E ENSURDECIDOS (LSE)

( ) OUTROS:_______________________________________

Descreva abaixo sobre como se darão as ações de acessibilidade propostas:

Local e data: Limoeiro do Norte ___ de _____ de 2026

___________________________________________________________________________________________

Assinatura do proponente do projet

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,______________________________________________________________________, residente à ___________________________________________________ _____________,Cidade _____________________ UF_____ CEP: ___________ - ______,

CPF nº ______________________ RG nº ______________ Órgão Exped. ____________, Declaro, a pedido do (a) interessado (a) e para fins de provas junto à Secretaria de Cultura e turismos de Limoeiro do Norte, que o (a) Sr. (a)____________________________________________

_______________________________ reside comigo.

Por ser verdade, dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei criminalmente em caso de falsidade das informações aqui prestadas.

_____________________________, _________/_________/2026.

Local Data

___________________________________________________

Assinatura do Declarante

Observações:

◊Anexar Comprovante de Residência em nome do Declarante

ANEXO V

V EDITAL LIMOEIRO JUNINO 2026

FORMULÁRIO PARA RECURSO

Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação dos resultados, e somente em casos em que o candidato considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua situação nas etapas de Habilitação da Inscrição e Avaliação e Seleção da Proposta.

HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO ( )

AVALIAÇÃO E SELEÇÃO ( )

Número de Inscrição: on-Nome do proponente:Nome do projeto:Telefone de contato:E-mail:

Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)

Data: _____ de __________________de 2026.

__________________________________________________

Nome e assinatura do Coordenador do Projeto

ANEXO VI

V EDITAL LIMOEIRO JUNINO 2026

TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº (XXX)

Processo nº (XXX)

TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL

TSFC QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECULT, E (NOME COMPLETO), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, através da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT , CNPJ nº CNPJ n.º 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Cel. Serafim Chaves, n.º 525, Centro, CEP: 62.930-000, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário, (XXX), brasileiro, portador do RG nº (XXX), regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº (XXX), residente e domiciliado nesta cidade e (NOME COMPLETO), CPF nº (XXX), RG nº (XXX) , residente e domiciliado(a) em (XXX), telefone: (XXX), e-mail: (XXX), doravante denominado(a) PROPONENTE, RESOLVEM celebrar o presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se fundamenta nas disposições do

V EDITAL LIMOEIRO JUNINO 2026, publicado no Diário Oficial do Municipio datado de (XXX), Esse TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº (XXX)

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETOConstitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Municipio de Limoeiro do Norte presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “(XXX) devidamente aprovado(a) no V EDITAL LIMOEIRO JUNINO 2026, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTESPara a consecução dos objetivos deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, assumem as partes as seguintes obrigações:

I DA SECULTa)Depositar, na conta bancária informada pelo PROPONENTE os recursos financeiros previstos para a execução do supramencionado projeto, no valor de R$ (XXX).

b)Acompanhar as atividades de execução, avaliando os seus resultados e reflexos;

c)Supervisionar e assessorar o(a) PROPONENTE, bem como exercer fiscalização na execução do projeto;

d)Analisar os documentos enviados pelo PROPONENTE para prestação de contas;

e)Analisar as propostas de alterações do projeto, desde que apresentadas previamente e por escrito, acompanhadas de justificativa e que não impliquem na alteração do objeto fomentado;

f)Realizar o monitoramento e avaliação da parceria.

II DO(A) PROPONENTEa)Executar o projeto de acordo com as especificações aprovadas;

b)Abrir conta para que a SECULT efetue o depósito dos recursos, unicamente para consecução do objeto deste Termo e em conformidade com o Plano de Ação;

c)Arcar com todos os custos para a sua realização, inclusive pesquisa, material de divulgação e de execução, equipamentos e mão de obra, bem como com os encargos trabalhistas, fiscais e sociais decorrentes;

d)Responsabilizar-se por eventuais danos, de quaisquer espécies, nos casos de negligência, imperícia ou imprudência, obrigando-se a arcar com todos os ônus decorrentes.

e)Realizar a prestação de contas, conforme previsto no edital, na legislação e neste instrumento.

f)Veicular e inserir o nome e os símbolos oficiais do Governo Municipal de Limoeiro do Norte e da SECULT em toda divulgação relativa ao projeto incentivado.

g)Utilizar os recursos recebidos exclusivamente para a realização do projeto cultural e em conformidade com a legislação aplicável e o Edital;

h)Apresentar os relatórios e informações exigidos pela SECULT para fins de monitoramento e acompanhamento dos projetos, bem como responder eventuais diligências e participar, caso haja, do encontro realizado pela SECULT para monitoramento e acompanhamento.

CLÁUSULA QUARTA DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃOAs atividades alusivas ao objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL serão executadas pelo(a) PROPONENTE sob supervisão da SECULT, que acompanhará a execução e fará a avaliação e acompanhamento do cumprimento do objeto por meio do funcionário(a) (XXX), inscrito(a) no CPF sob o nº (XXX), designado(a) como FISCAL do instrumento

CLÁUSULA QUINTA DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕESO presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia (XXX).

PARÁGRAFO PRIMEIRO A vigência da parceria poderá ser prorrogada mediante solicitação do PROPONENTE, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à SECULT;

PARÁGRAFO SEGUNDO A prorrogação de ofício da vigência do presente Termo deve ser feita pela SECULT quando ela der causa ao atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Este termo e o plano de ação correspondente poderão ser alterados mediante termo aditivo ou por apostila, nos termos e limites da legislação e do Edital, podendo o PROPONENTE apresentar solicitação para a alteração.

CLÁUSULA SEXTA DOS RECURSOSPara a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ (XXX), na dotação orçamentária n° (XXX), que serão creditados na conta bancária aberta pelo PROPONENTE.

CLÁUSULA SÉTIMA DA PRESTAÇÃO DE CONTASPara fins de prestação de contas será exigida a comprovação da plena consecução do objeto do projeto, por meio da apresentação, no prazo de até 30 (trinta) dias após o fim da vigência do instrumento jurídico, de Relatório Final de Execução do Objeto.

PARÁGRAFO PRIMEIRO O Relatório Final de Execução do Objeto deverá conter relato das atividades realizadas para o cumprimento do objeto e comparativo dos objetivos previstos com os resultados alcançados, a partir do projeto originalmente pactuado nos moldes previstos na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação, podendo a comprovação sobre os produtos e serviços relativos aos objetivos se dar pela apresentação de fotos, listas de presença, vídeos, entre outros.

PARÁGRAFO SEGUNDO Caso sejam identificados indícios de irregularidades na execução do objeto do projeto, a SECULT deverá solicitar, de forma excepcional, a prestação de contas financeira, que deverá ser apresentada por meio de Relatório de Execução Financeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, contendo toda a documentação prevista no Edital;

PARÁGRAFO TERCEIRO Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, o PROPONENTE poderá solicitar autorização para que compensatórias, conforme a extensão do dano, a critério da Secult, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos.

PARÁGRAFO ÚNICO O presente termo poderá ser:

I.denunciado a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção;

II.rescindido, independentemente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

a)irregularidades na execução do projeto;

b)inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas;

c)constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado;

CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃOPara que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado.

CLÁUSULA DÉCIMA DO FOROFica eleito o foro da Comarca de Limoeiro do Norte Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL.

E, por assim estarem plenamente de acordo com todos os termos do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, as partes obrigam-se ao total cumprimento dos termos do presente instrumento, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos.

Limoeiro do Norte CE, (DATA DA ASSINATURA).

PROPONENTE

SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO

V EDITAL LIMOEIRO JUNINO 2026

ANEXO VII

Relatório de Execução Final do Objeto

1.DADOS BÁSICOS

1.1.1 Nome do proponente2.3.1.2 CPF do proponente4.5.1.3 Título do projeto6.7.1.4 Nome do coletivo8.9.1.5 Valor total do projeto10.11.1.6 Valor que foi gasto até a presente data12.13.1.7 Categoria /Modalidade da Ação

14.Conforme categorias do edital15.16.1.8 Data de apresentação do relatório17.2.SOBRE A EXECUÇÃO DE ACORDO COM PLANEJAMENTO INICIAL (METAS E RESULTADOS)

2.1Sobre a realização das atividades planejadas no Plano de Ação: Todas foram realizadas, conforme planejado;

Todas foram realizadas, mas com adaptações e alterações, sem prejuízos

para o cumprimento do objeto;

Asatividadesforamrealizadasparcialmente(mais da metade do planejado);

As atividades não foram realizadas como o planejado. (abaixo da metade do planejado)

2.2Descreva como foi o desenvolvimento das atividades do projeto.

Mencione, quando for o caso: desafios e contratempos encontrados; articulações e soluções criadas para seguir com a realização das ações culturais; mudanças nas ações culturais que haviam sido pensadas inicialmente; alterações de cronograma e das etapas do projeto.

2.3Foi necessário reprogramar ou alterar alguma atividade? Sim

Não

2.4Se sim, apresente as razões da alteração da atividade e como impactam a ação cultural como um todo?

2.5Foram elaborados produtos?

Como, por exemplo, vídeos, produção musical, produção gráfica etc.

Sim Não

2.6Se sim, quais?

Gráficos impressos

Gráficos virtuais e impressos Gráficos virtuais

Audiovisuais

Produções artísticas / apresentações culturais Outros

2.7Descreva os produtos e quantitativos:

2.8Quais foram as formas de realização do projeto?

Virtual

Presencial

Híbrido (presencial e virtual)

2.9Em caso de Virtual e Híbrido, quais plataformas usadas? Youtube

Instagram / IGTV Facebook

Meet, Zoom etc. TikTok

Outro ...

2.10Quais os endereços/links dessas plataformas?

2.11A ação cultural foi realizada com alguma parceria? Sim

Não

2.12Quem foram os parceiros?

2.13A parceria foi na forma de apoio:

Financeiro;

Apoio logístico; Apoio material; Apoio gráfico

2.14Em quais municípios cearenses foi realizado o projeto?

2.15Qual o município da maior parte dos membros do coletivo?

2.16Qual o município em que a maior parte dos recursos foram investidos?

2.17Os recursos investidos pelo projeto foram:

Mais da metade dos recursos foram investidos no mesmo território/comunidade dos membros dos membros do coletivo;

Mais da metade dos recursos foram investidos em diferentes territórios, bairros ou cidade da residência da maioria dos membros;

Os recursos foram todo investidos no território/comunidade da maioria dos membros do coletivo;

Os recursos, em sua totalidade, foram investidos em território/comunidade diferente dos membros do coletivo

2.18O alcance do projeto:

Foi de difusão e formação cultural híbrido, com ações culturais presenciais e virtuais difusas (sem controle de onde era o público);

Foi de difusão e formação cultural híbrido, com ações culturais presenciais e virtuais direcionadas (com o controle de onde era o público);

Foi de difusão e formação cultural apenas virtual e difuso

Foi de difusão e formação cultural apenas virtual e direcionado Foi difusão e formação cultural presencial

2.19Como ficou a composição do coletivo durante a realização do projeto?

A composição do coletivo não se alterou.

A composição do coletivo passou por mudanças, saindo algumas pessoas e entrando novas.