O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2026 é feriado nacional pelo dia destinado a Tiradentes recairá em uma terça-feira;

CONSIDERANDO que o Município decretou Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026, conforme Decreto nº 644 de 15 de abril de 2026;

RESOLVE:

DECRETAR PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, nesta segunda-feira, dia 20 de abril de 2026;

Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 16 de abril de 2026.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20260312/0002-62 - CONTRATO Nº 202604100001 - ORIGEM: Dispensa Nº DISP. 011-2026- CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO - CONTRATADA(O).....: SYNTERIS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DA CÂMARA CIDADÃ E PROCURADORIA DA MULHER, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, CONFORME O FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, À PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO SOCIAL QUALIFICADA E AO ALINHAMENTO ÀS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ÀS METAS INSTITUCIONAIS ESTABELECIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE CEARÁ. - VALOR TOTAL: R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil, trezentos reais)- PROGRAMA DE TRABALHO: 1601.01.031.0001.2.071 - Funcionamento do Poder Legislativo Municipal, R$ 47.700,00 no elemento de despesa 33904006: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - LOCACAO DE SOFTWARE, LOCACAO DE SOFTWARE, R$ 3.600,00 no elemento de despesa 33904006: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - LOCAÇÃO DE SOFTWARE, LOCAÇÃO DE SOFTWARE - VIGÊNCIA: de 9 meses

- DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20260312/0001-62 - CONTRATO Nº 202604140001 - ORIGEM: Dispensa Nº DISP. 010-2026- CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO - CONTRATADA(O).....: JOSE ELIEZER DE MELO 00569400333 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO À COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO DE INVENTÁRIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES A ESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE CEARA. - VALOR TOTAL: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil, quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1601.01.031.0001.2.071 - Funcionamento do Poder Legislativo Municipal, R$ 58.500,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais, Serviços Técnicos Profissionais - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20260316/0001-40 - CONTRATO Nº 202604140002 - ORIGEM: Dispensa Nº DISP. 012-2026- CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO - CONTRATADA(O).....: JOSE ROMARIO DE OLIVEIRA FREIRE LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇA DE CONDECORAÇÃO, EM ALUSAO A MEDALHA FABIO ROMEU, DESTINADA A CONCESSÃO DE HOMENAGENS INSTITUCIONAIS AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA. - VALOR TOTAL: R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1601.01.031.0001.2.071 - Funcionamento do Poder Legislativo Municipal, R$ 15.750,00 no elemento de despesa 33903920: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - FESTIVIDADES E HOMENAGENS, FESTIVIDADES E HOMENAGENS - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2026