(Art. 1º da Portaria nº......)

(Item 13.5. do Edital nº 002/2025 da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte)

Art. 1º. Este Regulamento tem por finalidade normatizar a Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de que trata o item 13.5 do Edital nº 002/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em consonância com a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e Portaria nº 243, de 25 de setembro de 2015, do Ministério da Saúde.

Art. 2º. O Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para os Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias consistirá em modalidade de ensino presencial para a formação profissional inicial ao desempenho das atividades técnicas de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes, políticas e programas do SUS e suas políticas.

Parágrafo único. O Curso de que trata este artigo terá carga horária mínima de 40h (quarenta horas) e observará os componentes curriculares básicos previstos neste Regulamento, podendo agregar conhecimentos quanto às especificidades locorregionais.

Art. 3º. O curso de Formação Introdutória e de Investigação Social de Agentes Comunitários de Saúde deverá contemplar os seguintes componentes curriculares:

I - Políticas Públicas de Saúde e Organização do SUS;

II - Legislação específica aos cargos;

III - Formas de comunicação e sua aplicabilidade no trabalho;

IV - Técnicas de Entrevista;

V - Competências e atribuições;

VI - Ética no Trabalho;

VII - Cadastramento e visita domiciliar;

VIII - Promoção e prevenção em saúde; e

IX - Território, mapeamento e dinâmicas da organização social.

Parágrafo único. A participação integral no Curso habilitará o candidato ao exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde propiciando-lhe capacidade de vínculo com as equipes de saúde da família e com a comunidade, sensibilizando-o aos aspectos socioculturais do local em que atue, capacitando-o ao conhecimento das normas e instrumentos essenciais à sua atuação cotidiana na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde, e à responsabilidade no desempenho de função pública.

Art. 4º. O Curso Introdutório de Agentes de Combate às Endemias deverá contemplar os seguintes componentes curriculares:

I - Políticas Públicas de Saúde e Organização do SUS;

II - Legislação específica aos cargos;

III - Formas de comunicação e sua aplicabilidade no trabalho;

IV - Técnicas de Entrevista;

V - Competências e atribuições;

VI - Ética no Trabalho;

VII - Visita domiciliar;

VIII - Promoção e prevenção em saúde; e

IX - Território, mapeamento e dinâmicas da organização social.

Parágrafo único. A participação integral no Curso habilitará o candidato ao exercício da atividade da atividade de Agente de Combate às Endemias, propiciando-lhe capacidade de vínculo com as equipes de saúde da família e com a comunidade, sensibilizando-o aos aspectos socioculturais do local em que atue, capacitando-o ao conhecimento das normas e instrumentos essenciais à sua atuação cotidiana no controle ambiental, de controle de endemias/zoonoses, de riscos e danos à saúde, de promoção à saúde e à responsabilidade no desempenho de função pública.

Art. 5º. Serão convocados para o Curso de Formação Introdutória para os Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias os candidatos classificados até a 10ª colocação nas vagas de ampla concorrência, até a 2ª colocação nas vagas de PcD e até a 2ª colocação nas vagas de pessoas negras.

Parágrafo único. Os candidatos convocados devem comparecer no local e datas informadas no Edital de Convocação.

Art. 6º. A Comissão do Curso de Formação Introdutória para os Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias certificará a habilitação do candidato ao exercício da atividade, sendo etapa obrigatória do Processo Seletivo nº 002/2025.

§ 1º. O candidato que não atingir a frequência mínima de 100% (cem por cento) da carga horária total do curso será considerado inapto, e, consequentemente, eliminado do certame.

§ 2º. A participação integral nas atividades durante o curso constitui requisito indispensável para a habilitação nesta etapa.

§ 3º. O não comparecimento do candidato em qualquer uma das etapas, nas datas e horários estabelecidos, implicará na eliminação automática do certame.

Art. 7º. Os documentos exigidos aos candidatos aprovados no processo seletivo para o cargo de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, que serão objeto de investigação social, deverão ser apresentados na data exigida dentro do cronograma, a serem entregues no Recurso Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, ou por e-mail da Secretaria Municipal de Saúde: secsa@limoeirodonorte.ce.gov.jr.

§ 1º. O candidato deverá apresentar no ato da nomeação os documentos a seguir:

I.Documento de identificação com foto: carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; ou, passaporte;

II.Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III.Comprovante de residência.

IV.Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste Processo Seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

§ 2º. A Comissão certificará, através de relatório de investigação social, a veracidade das informações.

§ 3º. Para fins de comprovação de residência dos candidatos, na data da publicação do Edital da Seleção Pública nº 002/2025, a Comissão poderá se valer dos seguintes documentos:

I – Comprovante de residência (contas de água, energia elétrica, telefonia, internet ou similares) em nome do candidato;

II – Carnê ou comprovante de pagamento do IPTU referente ao exercício de 2025;

III – Contrato de aluguel com firma reconhecida na data do contrato, e que seja com data até a publicação do edital;

IV – Registro atualizado em cadastros oficiais do Ministério da Saúde, que contenham endereço do candidato;

V – Outras formas de comprovação de residência a serem aferidas pela Comissão.

Art. 8º. A Comissão de Investigação Social publicará edital de convocação dos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde para comprovação de residência na microárea declinada no ato de inscrição na Seleção, para fins de investigação social sobre a veracidade das informações.

Art. 9º. Todas as informações oficiais referentes ao Curso de formação, serão divulgadas pelo diário oficial do Município, bem como, pelo e-mail apresentado na ficha de inscrição do candidato.

Art. 10º. Caberá recurso contra atos da Comissão, a ser interposto em 48 horas da decisão que for objeto de impugnação, através de e-mail da Secretaria Municipal de Saúde: secsa@limoeirodonorte.ce.gov.br.

Parágrafo único. A Comissão apreciará o recurso dentro do prazo programado e declarado aqui, neste regulamento, publicando a decisão dentro do canal oficial.

Art. 11º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Curso de formação que poderá recorrer, para os casos que entender necessário, de parecer da Procuradoria Geral do Município.

Art. 12º. O cronograma de todas as etapas do Curso e da Investigação Social é o seguinte:

Das etapas:

Entrega de DocumentaçãoDe 20 à 24/04/2026Período da investigação social20/04 à 12/05/2026Realização do curso de formação04/05/2026 à 08/05/2026Resultado preliminar do curso de formação13/05/2026Resultado preliminar da investigação social (ACS)13/05/2026Período de recurso do curso de formação14 e 15/05/2026Período de recurso da investigação social para ACS14 e 15/05/2026Resultado final do curso de formação25/05/2026Resultado final da investigação social25/05/2026

Art. 13º. Este Regulamento entra em vigor na data da publicação.

Limoeiro do Norte/CE, 16 de abril de 2026.

EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO

Secretária Municipal de Saúde

Concede reajuste sobre o salário base e sobre as funções comissionadas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º. Os cargos efetivos da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte terão seu salário base reajustado em 10% (dez por cento).

Parágrafo único. Os padrões dos cargos efetivos são os previstos no Anexo I desta Lei.

Art. 2º. Os cargos das funções comissionadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte terão seu salário base reajustado em 10% (dez por cento).

Parágrafo único. Os padrões das funções comissionadas são os previstos no Anexo II desta Lei.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da classificação funcional programática por natureza da despesa - 1601.010310001 - 2.071 - 3.1.90.11.00 do Orçamento da Câmara Municipal.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro do corrente ano, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 17 de abril de 2026.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

ANEXO I

(Art. 1º., parágrafo único, da Lei nº 2.663, de 17 de abril de 2026)

CARGOS EFETIVOSQUANTIDADEPADRÃOVALORContador01CE-118.530,94Motorista01CE-25.248,80Agente Administrativo02CE-34.019,73Auxiliar de Serviços Gerais02CE-43.732,37Telefonista01CE-53.767,92

ANEXO II

(Art. 2º., parágrafo único, da Lei nº 2.663, de 17 de abril de 2026)

DENOMINAÇÃOQUANTIDADEPADRÃOREMUNERAÇÃODiretor de Secretaria Legislativa01FC-12.750,00Diretor de Secretaria Administrativa01FC-12.750,00Assessor de Serviços Externos01FC-22.200,00Chefe do Arquivo Geral01FC-3660,00Chefe da Secretaria de Segurança e Manutenção Predial01FC-4550,00Chefe da Secretaria de Comunicação01FC-4550,00PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 17 de abril de 2026.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Designa membros para a Comissão de Avaliação dos Editais: Edital n°003/2026 Chamamento Público para Fomento a Grupos, Festivais e Manifestações Juninas e Edital n°004/2026 Chamamento Público para Seleção de Organização Civil (OSC) para Execução do XVI Limoeiro Junino 2026 – Pode chegar que a casa é sua!

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso das atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores públicos municipais, MÁRCIA REJANE ESTÁCIO CHAVES, REUBER TADEU LOPES CHAVES E MARIA TEREZA DE FREITAS NOGUEIRA, como componentes da Comissão de Avaliação dos Editais: Edital nº 003/2026 Chamamento Público para Fomento a Grupos, Festivais e Manifestações Juninas e Edital nº 004/2026 Chamamento Público para Seleção de Organização Civil (OSC) para Execução do XVI Limoeiro Junino.

Art. 2.º Compete à Comissão de seleção, aplicar o processo avaliativo em duas etapas, conforme os Edital n° 003/2026 e nº 004/206.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 17 de abril de 2026.

Antônio Giliard Mendes Moura

Secretário Municipal de Cultura e Turismo.

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDORA DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20260192 SOSP CELEBRADO COM CSA ENGENHARIA LTDA.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 16 de abril de 2026

Thales Robson da Silva Mendes

Secretário Executivo Municipal de Obras e Serviços Públicos

Limoeiro do Norte - CE

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Carta de Concessão de Aposentadoria, emitida pelo INSS, com Benefício de nº 225.693.378-9, datada de 16/04/2026, juntada ao Processo Administrativo de nº 242/2026, de 17/04/2026-SEPLAG,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESLIGAR, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, a servidora MARIA GORETTI OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 103667, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, admitida em 01/04/1999, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 17 de abril de 2026.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA, para RESPONDER interinamente pelo cargo de Secretário Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho (SEDET), não sendo remunerado por esta respondência.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 17 de abril de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. ESTEVÃO HENRIQUE RODRIGUES MAIA, Assessor Técnico, lotado no Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza- CE, nos dias 17 e 18 de abril de 2026, para participar do curso de “Avaliação de Ruído Ambiental” – Atendimento aos Requisitos da ABNT NBR 10.151:2019.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 17 de abril de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA NETO, Chefe da Unidade de Fiscalização e Monitoramento, lotado no Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza- CE, nos dias 17 e 18 de abril de 2026, para participar do curso de “Avaliação de Ruído Ambiental” – Atendimento aos Requisitos da ABNT NBR 10.151:2019.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 17 de abril de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 235/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 05 (cinco) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao Sr. NACELIO ALVES DO NASCIMENTO, Secretário Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de abril de 2026, onde irá participar do SEMINÁRIO – EMENDAS PARLAMENTARES E EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 17 de abril de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

Pelo presente Edital, ficam convocados os candidatos aprovados e classificados até a 10ª colocação nas vagas d, até a 2ª colocação nas vagas de PcD e até a 2ª colocação nas vagas de pessoas negras da Seleção Pública nº 002/2025 da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte relacionados no Anexo Único deste Edital para participar do CURSO DE FORMAÇÃO INTRODUTÓRIA E DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

I - DO LOCAL DO CURSO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE:

LOCAL: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO – CVT, R. Cônego Bessa, Nº: 2381.

II – DO LOCAL DO CURSO PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS:

LOCAL: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO – CVT, R. Cônego Bessa, Nº: 2381.

III – DAS DATAS E HORÁRIOS DO CURSO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE:

DATA: 04/05/2026 À 08/05/2026HORÁRIO: MANHÃ 07:00 às 11:00 – TARDE: 13:00 ÀS 17:00 HORAS

IV - DAS DATAS E HORÁRIOS DO CURSO PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS:

DATA: 04/05/2026 À 08/05/2026HORÁRIO: MANHÃ 07:00 às 11:00 – TARDE: 13:00 ÀS 17:00 HORAS.

V – DOS COMPONENTES CURRICULARES DO CURSO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

I - Políticas Públicas de Saúde e Organização do SUS;

II - Legislação específica aos cargos;

III - Formas de comunicação e sua aplicabilidade no trabalho;

IV - Técnicas de Entrevista;

V - Competências e atribuições;

VI - Ética no Trabalho;

VII - Visita domiciliar;

VIII - Promoção e prevenção em saúde; e

IX - Território, mapeamento e dinâmicas da organização social.

VI - DOS COMPONENTES CURRICULARES DO CURSO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS:

I - Políticas Públicas de Saúde e Organização do SUS;

II - Legislação específica aos cargos;

III - Formas de comunicação e sua aplicabilidade no trabalho;

IV - Técnicas de Entrevista;

V - Competências e atribuições;

VI - Ética no Trabalho;

VII - Visita domiciliar;

VIII - Promoção e prevenção em saúde; e

IX - Território, mapeamento e dinâmicas da organização social.

VII. DAS ETAPAS:

Entrega de DocumentaçãoDe 20 à 24/04/2026Período da investigação social20/04 à 12/05/2026Realização do curso de formação04/05/2026 à 08/05/2026Resultado preliminar do curso de formação13/05/2026Resultado preliminar da investigação social (ACS)13/05/2026Período de recurso do curso de formação14 e 15/05/2026Período de recurso da investigação social para ACS14 e 15/05/2026Resultado final do curso de formação25/05/2026Resultado final da investigação social25/05/2026

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

(Edital nº 01/2026)

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

AMPLA CONCORRÊNCIA

MICROÁREA 1:

NºINSCRIÇÃONOME1º728001513MARCELO MONTEIRO SILVA2º728001002MARIA VILANI DE LIMA3º728001744TANIA MARIA COSTA LIMA4º728002602ERMENSON BRUNO SILVA FREITAS5º728005340DEBORA KALYNE DE OLIVEIRA SILVA6º728005984ERIN TEIXEIRA DA SILVA7º728004432ANTONIA NEUMA MOURA DE FREITAS8º728004297LUISA MARA SILVA LIMA BESERRA9º728003086MARIA FRANCIVANIA MAIA DE FREITAS SANTOS10º728001663FRANCISCA LIDIANE GOMESMICROÁREA 2:

NºINSCRIÇÃONOME1º728002352ALESSANDRO DE LIMA DIAS2º728004086RUTH CRISTINA FREIRE LIMA3º728002130HEVILLEN DO NASCIMENTO LIMA4º728003412ALINE REGIS SILVA5º728001598MARIA FRANCICLEIDE MAIA DE FREITAS 6º728004683MARIA ERICA REBOUCAS GOMES7º728002312MARIA ERIVANIA DA SILVA MELO8º728000866JOICE COSTA OLIVEIRA9º728004665ELLYBERLANIA MAGALHAES GOMES10º728000489FRANCISCA CLAUDIA EUGENIA GOMES HENRIQUEMICROÁREA 3:

NºINSCRIÇÃONOME1º728004219GIRLENE SOUSA DE LIMA2º728000138JENNYFER STHEFANY LIMA3º728004934LUCILEIDE FERNANDA DE LIMA SILVA4º728000872LARISSA FABRICIA SILVA OLIVEIRA5º728001138LEOMARA BIZERRA DE MELO 6º728000899MIRELA MARQUES DE PAIVA7º728003898ANNA DAMILLY ALVES DA SILVA8º728005911JOSE IVAN LIMA NOBRE FILHO9º728001467BRENDA ERMILLY MOREIRA DE ANDRADE10º728000935MIRIA BEZERRA DA SILVAMICROÁREA 4:

NºINSCRIÇÃONOME1º728004325MIQUEIAS REGES2º728000799GESSICA VITORIA FREIRE RODRIGUES3º728003467ANATALIA RIBEIRO4º728004676FRANCISCA FLAVIA DANTAS FEITOSA 5º728002862RAFAEL MARIANO DE MESQUITA6º728000636GESSICA LOPES NOGUEIRA7º728001176FRANCISCO CELIO BARROS DE OLIVEIRA8º728002182MARILIA DE OLIVEIRA MAIA CASTRO9º728005214FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO10º728003610GIOVANNA KAREN DE LIMA VIDALMICROÁREA 5:

NºINSCRIÇÃONOME1º728002157FRANCISCO IRTON ALVES BARBOSA SERAFIM2º728002854JOYCE OLIVEIRA DE SOUZA3º728003425MARIA ELIDIANE DE OLIVEIRA GUIMARAES4º728005329EVERLANIA DE FREITAS GUERREIRO5º728003270ADRIANA MOTA DE OLIVEIRA SILVA BARBOSA6º728003999ANDREZA FERREIRA DA COSTA7º728003440MARDONIA RODRIGUES VIDAL8º728003540IDAYANNY RODRIGUES DE LIMA9º728003540FRANCISCA FRANCILENE LIMA10º728004958RAYNARA DE SOUSA BRITO

MICROÁREA 6:

NºINSCRIÇÃONOME1º728002007MARIA ELIANE MALVEIRA SOUSA2º728003017FERNANDA GABRIELA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTOS3º728003235SAEURY RODRIGUES4º728003313RAFAEL DA SILVA FERREIRA 5º728005848MARCELA MARIA LIMA DE MENEZE6º728003414ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO MOURA7º728005875ANTONIO ERENILDO NUNES MARREIRO8º728004813MARIA ERILENE DE LIMA MOREIRA9º728004795ESTEFANE DE LIMA FREIRE10º728001754CRISTINA MARIA OLIVEIRA SILVAMICROÁREA 7:

NºINSCRIÇÃONOME1º728003052ANDREYNA FERREIRA MAIA2º728000117TALITA RAFAELA MOURA BESSA3º728005733JORGEANA BESSA DE ANDRADE4º728002717FRANCISCA IRLANEIDE MENDES PEREIRA5º728001294THALYTA KELVIA REGIS DE OLIVEIRA ALMEIDA6º728001379AMANDA RAQUEL GUERREIRO MAIA7º728002754RAQUEL TEREZA MAIA DA SILVA8º728002641TAYNARA DE LIMA RODRIGUES9º728003763MARCIA FERNANDA MAIA DOS SANTOS10º728003108FRANCISCA DANIELE COSTA DE LIMA BESERRAMICROÁREA 8:

NºINSCRIÇÃONOME1º728000692FABIANA PAULA NUNES MAIA2º728005990AIRTON HELIO BEZERRA LIMA DE FREITAS3º728003874MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA FREITAS4º728004426LIZIA LIMA MEDEIROS5º728005558IAGO AUGUSTO FREIRE6º728003989VIVIANE MEIRE VIEIRA ARRAIS7º728004978VANIA MARIA CAVALCANTE8º728003893FRANCISCA FLAVIANA NOGUEIRA SILVA9º728000738TAYNARA LETICIA NUNES RODRIGUES10º728001748IASMIN DO NASCIMENTO SILVAMICROÁREA 9:

NºINSCRIÇÃONOME1º728000410MARIA MONICA DA SILVA MENEZES2º728000648RENATA REINALDO DE OLIVEIRA3º728000663ANTONIA ELIZANGELA OLIVEIRA NASCIMENTO4º728004374GERLANE AMARAL DE MOURA5º728000327JARLENE PINHEIRO DIOGENES6º728004847GABRIELLY ANDRADE DO NASCIMENTO7º728003953FERNANDA IZABEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA8º728004134MIKAELLY GRANGEIRO HONORATO9º728000407GILDERVANIO BENTO NOGUEIRA DA SILVA10º728002387GEANE FERREIRA FREIRESMICROÁREA 10:

NºINSCRIÇÃONOME1º728002724NEUMA PATRCIA COSTA DE FREITAS2º728003314WELLINGTON JONATAN SILVA BANDEIRA3º728000067CLAUDIA MARIA DA SILVA FERREIRA4º728005921MARIA ELENICE ROBERTO DA COSTA5º728004851LAILA MARIA ROBERTO CHAVES6º728004357FRANCILENE RODRIGUES LIMA7º728005501MARIA FABRICIA DA COSTA8º728005915EDSON EDUARDO DE SOUSA COSTA9º728003267BRENA KESIA MARTINS CANINDE10º728001906NEILIANE NOGUEIRA SOUSAMICROÁREA 11:

NºINSCRIÇÃONOME1º728002092FRANCISCO EVANILSON SALDANHA NOGUEIRA2º728000160SAMARION BESERRA DE MACEDO3º728004098MARIA JURACI MENDES NUNES4º728000004JAIRO COSTA ALMEIDA5º728005497MARTA ANTONIA DA SILVA6º728000824EDILENE DE LIMA MOREIRA7º728003029MARIA ESTELA ANDRADE NUNES8º728004063VITURINA NUNES ALVES9º728005372MARIA LECI MENDES GUERREIRO10º728001619MARIA DO DESTERRO MENDES DE LIMAMICROÁREA 12:

NºINSCRIÇÃONOME1º728004689MARIA FERNANDA DA COSTA NEGREIROS2º728000301SAMARA JOANA DA SILVA3º728002836ANTONIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO4º728000307GELZA LENE DE OLIVEIRA MOREIRA5º728004503ALANA JESSICA DE OLIVEIRA6º728001876MARIA LUCILENE DE FREITAS7º728004788FRANCISCA THAILANE CHAVES LOPES8º728003816FRANCISCA CIRLENE ALVES DE SENA9º10ºMICROÁREA 13:

NºINSCRIÇÃONOME1º728005947LARISSA JUCA CHAVES2º728002461JOSILENE ANDRADE DA SILVA3º728002791IDALETE BEZERRA DA SILVA SOUS4º728001052ANDREZA ANDRADE COSTA5º6º7º8º9º10ºMICROÁREA 14

NºINSCRIÇÃONOME1º728005677FRANCISCO LUIZ SOARES DE LIMA JUNIOR2º728002178ELIZONEIDE DE SOUSA FREITAS3º728004356LUZIA RENATA SENA DE LIMA4º728004782TAINARA RAQUEL SENA DE MELO5º728000801MARIA DEBORA MENDES RIBEIRO6º728003701FRANCISCA ADELIANE MELO DE LIMA7º8º9º10ºMICROÁREA 15

NºINSCRIÇÃONOME1º728003552JANEIDE DO NASCIMENTO SILVA2º728000875RAIMUNDA ALDENIS DE DEUS SOUSA3º728001257ANTONIO VINICIUS DA SILVA SOUSA4º728004268ANTONIO EDILSON CUNHA DE LIMA5º728005100MARIZ CAMARA DA SILVA6º728001107EDUARDA HELLEN SILVA CHAVES7º728003026CAMILA KEILA DA SILVA8º9º10ºMICROÁREA 16

NºINSCRIÇÃONOME1º728000094LEANDRO AUGUSTO NUNES FREITAS2º728004880GABRIEL LEONCIO DE SOUZA JUNIO3º728003754FRANCISCA LEIZIA FREITAS MAIA4º728002895FRANCISCA LEIZIA FREITAS MAIA FERNANDA KELLY MOURA DE OLIVEIRA5º728004116FRANCISCO JANEILSON DE LIMA SILVA6º728004586GABRIELA DE FREITAS DO NASCIMENTO7º728003974RERISON NOGUEIRA MENDES8º728005285LUCAS MENDES SANTOS FREIRE9º728001635AURINEIDE DE FREITAS NUNES10º728001621FRANCISCO GEORDANIO MOURA COSTAMICROÁREA 17

NºINSCRIÇÃONOME1º728002549DIEGO RAFAEL DE LIMA SANTIAGO2º728002665ROSANA DANIELLY MAIA DE SOUSA3º728004659LUIZ ANDRE DE FREITAS LIMA4º728003653ANDRE LUIS DE OLIVEIRA TARGINO5º728000764EMERSON KAUA DA SILVA MOURA6º728000596DIANA MEIRE GADELHA MENDES7º728002306VALERIA CARLA DE SOUZA PEREIRA8º728003341NAIANE CRISTINA RIBEIRO DE LIMA9º728004214FRANCISCA GEIZA DE LIMA SILVA10º728005059LARICIA MUNIS DA COSTAMICROÁREA 18

NºINSCRIÇÃONOME1º728004849IARA RODRIGUES SILVA2º728003311FRANCISCA ROGELMA DE SOUSA3º728000378FRANCISCO DIEGO SOARES DA SILVA4º728001693ELIEUDA BENTO DE SOUSA LOURENCO5º6º7º8º9º10º

MICROÁREA 19

NºINSCRIÇÃONOME1º728000420RENATO DOS SANTOS2º728001250RAIANE APARECIDA BARROS DAS CHAGAS3º728005460LEIDIANE DE OLIVEIRA GUERREIRO DOS SANTOS4º728000248MARIA BRENA DE FRANCA GIRAO5º728003936DEVANIA THARINY MARTINS DOS SANTOS6º728002611FABIANA MATOS GIRAO7º728003573LUCIVANIA MARIA DE OLIVEIRA GUERREIRO8º9º10ºMICROÁREA 20

NºINSCRIÇÃONOME1º728005069ELNATA DE SENA SILVA2º728001327MARIA DE FATIMA MAIA EDUARDO3º728004402KAILANE MARA SOUSA DA SILVA4º728003390KELVIA DE SOUSA COSTA5º728001400SILVANIA CLEBIA MENDES DE SOUSA6º728000762FRANCISCA ADRIANA RIBEIRO SOUSA7º728003076IZABEL DE SENA SILVA8º728000826FRANCISCA SIMONE DE ALMEIDA NUNES9º728004124MARIA JESSICA FERREIRA DA SILVA10º728000673FRANCISCA CRISTIANA DOS SANTOS SOUZAMICROÁREA 21 NºINSCRIÇÃONOME1º728004208FRANCISCO ISRAEL DE LIMA2º728003941MAX PETRONIO ANDRADE LIMA3º728003510TEREZINHA APARECIDA DA COSTA RIBEIRO4º728001013RAIANE KELLY DA SILVA CHAVES5º728001685JOSE HERONILDES APOLINARIO DE MELO6º728003583MARIA FABIANA LIMA DE FREITAS7º728004927YURI DE SOUSA ALMEIDA8º728001894NILANNY COSTA BARROS9º728001045MARIA ALEXSANDRA VIEIRA DE BARROS10º

MICROÁREA 22

NºINSCRIÇÃONOME1º728003918ARLEY BELMINO DE SENA2º728002445NATHALIA LEA OLIVEIRA DUARTE3º728005545STEFANNY HELEN DOS SANTOS BEZERRA4º728003684IRLEDA MARIA GUERREIRO DA SILVA5º728001497MARIA REGIVÂNIA DE BRITO6º7º8º9º10º

CONVOCAÇÃO PCD (ACS)

MICROÁREA 8

1º728000692FABIANA PAULA NUNES MAIAMICROÁREA 17

1º728002549DIEGO RAFAEL DE LIMA SANTIAGO

AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

Ordem InscriçãoNome 1º728004737CRSITIANO DE MORAIS MOTA2º728005709RANIA ALVES DE LIMA3º728000954ANTONIO VINICIUS DA SILVA SOUSA4º728005842LARISSA MENDES RODRIGUES5º728000017LUIS VALDENES NUNES6º728000597IGOR GEISON NOGUEIRA DA COSTA7º728005708WENDELL NASCIEMNTO DA SILVA FILHO8º728002348GUILHERME DE SOUSA REGIS9º728003643PAULO GILLIARDE DA SILVA PEREIRA10º728003857JOSÉ TIAGO DE OLIVEIRA FREITAS11º728000042ANTONIO ALYSSON LIMA ARAÚJO12º728001518JOAO VLADEMIR D EOLIVEIRA SILVA13º728002609MARIA EURICELIA CAVALCANTE 14º728000243NAIRA MILLENNY TAVARES GIRÃO15º728002817ROMULO CARLOS PALACIO16º728000555JOSE DIOGENES SALDANHA NETO17º728005401ALINE SILVA DE OLIVEIRA18º728000228JESSE FERREIRA LIMA19º728003537ANTONIO YAGO DE ALENCAR20º728004508MURILO LEITAO CRUZ21º728004514MATHEUS LEITAO CRUZ22º728000268ALEXSANDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA23º728005881VALDENIA MARIA LEANDRO DE LIMA24º728002455LEVY DA SILVA BESSA25º728001580UESLEI ROGER NOGUEIRA TEOTONIO26º728004371GABRIEL VICTOR MENDES MARTINS27º728001873FELIPE BEZERRA RODRIGUES28º728002583RODRIGO MAURICIO GADELHA

CONVOCAÇÃO PCD

Ordem InscriçãoNome 1º728005708WENDELL NASCIMENTO DA SILVA FILHO2º728000911DIEGO RAFAEL DE LIMA SANTIAGO3º728004790EMILIA DE CASTRO SOARES

Limoeiro do Norte/CE, 16 de abril de 2026.

EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO

Secretária Municipal de Saúde

EDITAL 01/2026-SESA

RESULTADO DA PROVA OBJETIVA

NomeCargoPontuação prova objetivaSituaçãoAntônia Neuma Moura de FreitasAuxiliar de Farmácia35CLASSIFICADOArimar Silva da CostaAuxiliar de Farmácia32,5CLASSIFICADOFrancisca Jayla Costa de OliveiraAuxiliar de Farmácia27,5CLASSIFICADOJonatan Alves da SilvaAuxiliar de Farmácia37,5CLASSIFICADOLuciana Renata Alves de AlencarAuxiliar de Farmácia25CLASSIFICADOMaria Elenilce de Sousa Freire MaiaAuxiliar de Farmácia27,5CLASSIFICADOPaulo das Neves Alves JuniorAuxiliar de Farmácia40CLASSIFICADORoseane Coelho FariaAuxiliar de Farmácia35CLASSIFICADOAnalícia de Castro MoreiraAuxiliar de Saúde Bucal para consultórios odontológicos na APS35CLASSIFICADOAurileide Alves PinheiroAuxiliar de Saúde Bucal para consultórios odontológicos na APS32,5CLASSIFICADOFrancisca Francilene Mendes LopesAuxiliar de Saúde Bucal para consultórios odontológicos na APS27,5CLASSIFICADOLucielda Maia de SousaAuxiliar de Saúde Bucal para consultórios odontológicos na APS30CLASSIFICADOIsmênia da Silva LimaAuxiliar de Saúde Bucal para consultórios odontológicos na APS30CLASSIFICADOAdelaide Ribeiro de Souza MendesAuxiliar de Saúde Bucal para consultórios odontológicos no CEO municipal35CLASSIFICADOMaria José Vieira FreitasAuxiliar de Serviços Gerais – Cabeça Preta32,5CLASSIFICADOJoquebede Alves Santos de LimaAuxiliar de Serviços Gerais – Complexo de Saúde45CLASSIFICADOAndreza Nogueira LimaEducador Físico25CLASSIFICADOClarice Mara Menêzes RegesEducador Físico27,5CLASSIFICADOCristiane Kelly de Oliveira SilvaEducador Físico35CLASSIFICADOTiago de Lima InácioEducador Físico25CLASSIFICADOJoelma de Oliveira CavalvanteEnfermeiro-Ambulâncias40CLASSIFICADOLucrecya Ritiary Chaves HolandaEnfermeiro-Ambulâncias25CLASSIFICADOVládia Suyanne Lima dos AnjosEnfermeiro-Ambulâncias30CLASSIFICADOMaria Rosimeire Guerra LimaEnfermeiro-Ambulâncias37,5CLASSIFICADOMárcia Kelly Araújo BarretoEnfermeiro-Ambulâncias42,5CLASSIFICADOMilena Holanda MendesEnfermeiro-Ambulâncias35CLASSIFICADONewton Chaves NobreEnfermeiro-Ambulâncias30CLASSIFICADOIzabel Cristina Saldanha da SilvaEnfermeiro-Banco de Sangue35CLASSIFICADOEugênia Maria Maia PitombeiraEnfermeiro-Banco de Sangue0,0ELIMINADOAntonia Luciana de Castro Sousa LimaEnfermeiro- Gerente27,5CLASSIFICADOAntonio Alfonsyn de Marques Teixeira e Garcia MedeirosEnfermeiro- Gerente27,5CLASSIFICADODarlene Silva Ribeiro de FreitasEnfermeiro- Gerente45CLASSIFICADOFrancineide Sales de SouzaEnfermeiro- Gerente0,0ELIMINADOFrancisco Igor Pinto SilvaEnfermeiro- Gerente27,5CLASSIFICADOJamille Almeida Maia de FreitasEnfermeiro- Gerente22,5DESCLASSIFICADOKelvia Christinne de Sousa NunesEnfermeiro- Gerente32,5CLASSIFICADOLetícia Sarah Pinheiro FreitasEnfermeiro- Gerente45CLASSIFICADOLuana Mara de Lima BorgesEnfermeiro- Gerente32,5CLASSIFICADOPatrícia de Paula Lima Vieira MaiaEnfermeiro- Gerente35CLASSIFICADORuth Natan de Oliveira FreitasEnfermeiro- Gerente37,5CLASSIFICADOHivina Gomes PeixotoFonoaudiólogo40CLASSIFICADOAna Lice Mendes CostaMédico Clínico Geral -UBS35CLASSIFICADOBianca Laís Oliveira CardosoMédico Clínico Geral -UBS27,5CLASSIFICADOValéria Gadelha de OliveiraMédico Clínico Geral-Serviço de Atendimento Especializado-SAE37,5CLASSIFICADOFelipe Pereira de OliveiraMédico Clínico Geral-Serviço de Atendimento Especializado-SAE32,5CLASSIFICADOHermano Queiroz GurgelMédico Clínico Geral-Serviço de Atendimento Especializado-SAE35CLASSIFICADODavid da Silva MaurícioMédico Endocrinologista40CLASSIFICADOFlaviano Wagner Nogueira VieiraMotorista de Ambulância42,5CLASSIFICADOFrancisco de Assis Mateus Moura LimaMotorista de Ambulância45CLASSIFICADOFrancisco Luciano Costa LimaMotorista de Ambulância45CLASSIFICADORogério Maia MedeirosMotorista de Ambulância37,5CLASSIFICADOCristyan da Silva NascimentoMotorista Categoria B42,5CLASSIFICADOEliton Kelber Oliveira BezerraMotorista Categoria B30CLASSIFICADOJadson Costa Amorim JuniorMotorista Categoria B40CLASSIFICADOJosé Erike de Moura CostaMotorista Categoria B40CLASSIFICADOAntônio Alceo FelixMotorista Categoria D32,5CLASSIFICADOJardel da Silva MartinsMotorista Categoria D40CLASSIFICADOJosé Alan Silva de SouzaOficial de Manutenção27,5CLASSIFICADOWellington Ferreira SilvaOficial de Manutenção42,5CLASSIFICADOJosé de Anchieta SilvaPedreiro25CLASSIFICADODaniel Costa Barbosa de AraújoTécnico em Informática40CLASSIFICADOErick Almeida MouraTécnico em Informática37,5CLASSIFICADOVinicius Aguiar GadelhaTécnico em Informática40CLASSIFICADO

Em razão do Decreto Municipal nº 644, de 15 de abril de 2026 que declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, o prazo para recurso fica alterado para o dia 22 e 23 de abril de 2026. Fica alterado também a data de divulgação do resultado dos recursos e Resultado Final da Seleção Pública Simplificada para o dia 04 de Maio de 2026.

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, integrante do Estado do Ceará, situado na Rua Coronel Antônio Joaquim, n.º 2121 – Centro, Limoeiro do Norte, Ceará, por intermédio do INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – IMMAB, autarquia municipal, com CNPJ de nº 32.772.475/0001-92, com fulcro na Lei nº 2.267, de 07 de dezembro de 2021 e na Lei n.º 2.653, de 30 de março de 2026, torna público o presente TERMO ADITIVO - EDITAL Nº 001/2026 - PROGRAMA BOLSA RECICLAGEM, visando a seleção de catadores de materiais recicláveis associados para atuar em colaboração com a coleta seletiva a ser desenvolvida na Central Municipal de Reciclagem (CMR), possibilitando, em virtude destas circunstâncias, a concessão do Bolsa Reciclagem.;

Art. 1º. Ficam alteradas as disposições do EDITAL Nº 001/2026 - PROGRAMA BOLSA RECICLAGEM passando a vigorar o seguinte cronograma:

ATIVIDADEDATAInscrição e Entrega de Documentação09/04/2026 a 17/04/2026Análise dos Documentos Enviados e Divulgação do Resultado Preliminar de Habilitados23/04/2026Período de Interposição de Recursos24/04/2026Análise dos Recursos27/04/2026Resultado Definitivo dos Habilitados e Convocação para Entrevista28/04/2026Entrevistas29/04/2026 e 30/04/2026Resultado Final04/05/2026Art. 2º. Permanecem inalterados os demais itens e anexos constantes no EDITAL Nº 001/2026 - PROGRAMA BOLSA RECICLAGEM.

Limoeiro do Norte – CE, de 17 de abril de 2026.

Carlos Vangerre de Almeida Maia

Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 016/2026-GM – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SOSP, Secretaria Municipal de Saúde – SESA, Superintendência de Trânsito – SUTRAN, Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, ADITIVOS E FILTROS AUTOMOTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 17 de abril de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 07 de maio de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 07 de maio de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE - Secretária Municipal de Educação – SEMED; JOSÉ WILSON LOURES ASSIS - Secretário de Obras e Serviços Públicos – SOSP; EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISOSTOMO - Secretária Municipal de Saúde – SESA; JOSAMAR DA SILVA CASTRO - Superintendente de Trânsito - SUTRAN; DILMAR AMARAL SILVA - Secretário Municipal de Assistência Social – SEMAS.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 017/2026-SECULT/SRP – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 17 de abril de 2026 às 10h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 07 de maio de 2026 às 10h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 07 de maio de 2026 às 10h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Antonio Giliard Mendes Moura – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT.