A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora ALINE MARA CHAVES NUNES, inscrita no CPF sob o n.º 053.962.843-31, ocupante do cargo de natureza comissionada – COORDENADORA DA AGRICULTURA FAMILIAR, lotada na sede da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos – SEMAPRE, para RESPONDER pelo cargo de COORDENADORA DO PAA DO MUNICIPIO – da Secretaria supracitada, onde o mesmo não receberá por esta designação nenhuma remuneração adicional, bem como não haverá prejuízo da função de Coordenadora.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 30 de abril de 2026.

Raul Bankiza de Oliveira

Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos – SEMAPRE

Afasta o servidor J.P.A.N., do exercício do seu cargo público por prazo indeterminado e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0200017-66.2026.8.06.0303, bem como as medidas cautelares nele estabelecidas;

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR o afastamento do servidor J. P. A. N., do exercício do respectivo cargo público, por prazo indeterminado, como medida cautelar determinado por decisão judicial.

Art. 2º. PROIBIR o acesso do servidor às dependências de instituições de ensino.

Art. 3º. Os efeitos dessa Portaria retroagem ao dia 24 de abril de 2026.

Ana Maria Alves Albuquerque

Secretária Municipal de Educação

Dispõe sobre a aprovação da realização da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - CE, com tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”, bem como a composição de sua Comissão Organizadora.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, no uso das atribuições que lhe é conferido a Portaria nº 004/2025, e

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lei Federal nº 8080/90, Lei Federal nº 8.142/90, Decreto nº 7.508/11 que regulamenta a Lei nº 8.080/90 e a Lei Federal Complementar nº 141/2012 que regulamenta o §3º do art. nº 198 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução nº 140/2026 do CMSLN/CE que aprovou a realização da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - CE, a realizar-se no dia 28 de maio de 2026, com tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS – Cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a realização da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 2º - Aprovar e instituir a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, Ceará, que serão nomeadas através de Portaria expedida pela Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 3º. A Comissão Organizadora: Comissão de Formulação e Relatoria e Comissão de Articulação, Mobilização e Comunicação, ora instituídas e eleitas pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, Ceará, na 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 13 de abril 2026 com a seguinte composição

I – Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, Ceará.

II – Coordenação

Presidente

ERIDAN CRISTINA DE SOUZAVice-Presidente

JOSÉ EVARISTO DA SILVASecretária Geral

MARIA APARECIDA L. M. BESSASecretária Adjunta

LEANDRO BARBOSA MONTEIROSecretaria Executiva

JOSÉ ÍTALO GOMES MENDES Secretaria Financeira

PEDRO VIANA DA COSTA NETOSecretária Municipal de Saúde

EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMOComissão de Formulação e Relatoria

Relatoria Geral: JANETE PAULA PITOMBEIRA MAIA SOUSAComissão de Articulação, Mobilização e Comunicação

Coordenação Geral:

ALANNA CARLA DA COSTA BELMINOFRANCISCO GILBERTO DA COSTA SILVA JÚNIOR.Membros Apoiadores:

IOLANDA FREITAS DE CASTROMARIA GISELDA NOGUEIRALIZIANNY BRAÚNA CAVALCANTEVALNICE MARIA MENDES DE CASTRO JOÃO LUÍS CRISÓSTOMO LUZIA LEIDIANE MAIA DE FREITAS

MARIA ELIANE MOREIRA MAGALHÃES

PATRÍCIA RENATA PEREIRA REGIS

Limoeiro do Norte/CE, 28 de abril de 2026.

Atenciosamente,

________________________________________Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,Secretária Municipal de SaúdeLimoeiro do Norte – CE

PORTARIA N.º 268/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR FRANCISCO VALECIO FREIRE DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E TRIBUTAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento (SEFIN).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 30 de abril de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026

SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS NOS TERMOS DO EDITAL N.º 01/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de excepcional interesse público, referente ao Edital n.º 01/2026, de 26/02/2026, o que se deu através do Termo de Homologação, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2159, de 30 de março de 2026,

RESOLVE:

I - CONVOCAR os candidatos selecionados no Processo Seletivo Simplificado, relativo ao Edital n.º 01/2026, de 26 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial 2138,26/02/2026, e relacionados no Anexo I deste Edital.

II - Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão comparacer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 04, 05, 06, 07 e 08 de maio de 2026 das 08h00min às 12h30mim, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de contratação para o exercício das funções para as quais foi selecionado, munidos de cópias dos documentos mencionados no Anexo II deste Edital.

III – Os candidatos deverão, no ato da assinatura do Contrato, comprovar todos os requisitos constantes no ítem 4 – do Edital n.º 01/2026, de 26 de fevereiro de 2026.

IV – A área de atuação dos candidatos selecionados observará o estabelecido na tabela disponibilizada no ítem 2 do Edital n.º 01/2026, de 26 de fevereiro de 2026.

V - As informações pertinentes às funções temporárias, a qualificação exigida, carga horária e vencimento, estão individualizadas na tabela disponibilizada no ítem 2, do Edital nº 01/2026, de 26 de fevereiro de 2026.

Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.

Limoeiro do Norte/CE, 30 de abril de 2026.

PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

ANEXO I

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/2026, 30/04/2026)

FUNÇÃO: ORIENTADOR SOCIAL

COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO12ºLANY DE FREITAS MATOS (C.R.)CRAS/CREAS/CASA DA MULHER

LIMOEIRENSE13º SEVERINA DA SILVA (C.R.)CRAS/CREAS/CASA DA MULHER

LIMOEIRENSE FUNÇÃO: CUIDADOR

COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO3º AMANNDA VIEIRA DE SOUSAACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

ANEXO II

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/2026,30/04/2026).

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

XEROX

·Certidão de nascimento ou certidão de casamento;

·Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

·CPF dos filhos;

·Comprovante de residência (água, luz...);

·Titulo de eleitor;

·Comprovante que votou na ultima eleição;

·Identidade com a data da emissão;

·CPF;

·Carteira de Trabalho e Previdência Social – parte da foto e do verso;

·Reservista – (sexo masculino) Obs.: De 1º de janeiro do ano que completar 46 anos é dispensado;

·PIS/PASEP – com a data de cadastramento;

·Uma foto ¾;

·Grau de instrução (diplomas ou certificados);

·Nº de conta-corrente junto ao Banco Bradesco;

·Carteira de Identificação Profissional Ex.: CRM/COREN/OAB, etc.;

·Carteira Nacional de Habilitação – se motorista;

·Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens, se não declarar, tem um formulário próprio do setor;

·Declaração de Acumulação de Cargos – Formulário próprio do setor;

·Telefone e email;

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA EXECUÇÃO DO XVI LIMOEIRO JUNINO – 2026

Pode chegar que a casa é sua!

RESULTADO FINAL

(Habilitação Documental)

Nº DE INSCRIÇÃOPROPONENTECOLETIVO/INSTITUIÇÃOSTATUSon-1622844671Francisco Adriano Costa SouzaInstituto Assum Preto de Arte, Cultura, Cidadania e Meio AmbienteSELECIONADO

Limoeiro do Norte-CE, 30 abril 2026.

___________________________________________

Antônio Giliard Mendes Moura

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

SEXTA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 004/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do Processo Seletivo para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o que se deu através do Decreto de n.º 603, de 24 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2079, de 24 de novembro de 2025,

RESOLVE:

I - CONVOCAR os candidatos selecionados no Processo Seletivo relativo ao Edital n.º 004/2025, de 02 de agosto de 2025, e relacionados no Anexo I deste Edital.

II - Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão comparacer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaqui, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 04, 05, 06, 07 e 08 de maio de 2026, das 08h00min às 12h30mim, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de contratação para o exercício das funções para as quais foi selecionado, munidos de cópias dos documentos mencionados no Anexo II deste Edital.

III – Os candidatos deverão, no ato da assinatura do Contrato, comprovar todos os requisitos constantes do item 3.1. do Capítulo III - Dos Requisitos Básicos para Investidura na Função Pública – do Edital n.º 004/2025, de 02 de agosto de 2025, quais sejam:

a) Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente processo seletivo e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.

b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

c) Estar quite com as obrigações civis e eleitorais.

d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função pública. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do(a) candidato(a) para exercer as atividades conforme atribuições da função pública.

f) Possuir, até a data da contratação, todos os requisitos de investidura exigidos para a função pretendida.

g) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em emprego ou emprego público, prevista na Lei Federal no 8.429, de 02 de junho de 1992.

h) Não ter respondido a processo administrativo e/ou ético com condenação e transitado em julgado.

i) Não registrar antecedentes criminais que impliquem perda ou óbice para assumir o emprego público, oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas.

j) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração do emprego ou função pública, ressalvados os empregos acumuláveis previstos na Constituição Federal, art 37, alíneas “a”, “b”, e “c”, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.

k) Não ter sido demitido pela Administração municipal por justa causa, em caso de infração cometida durante o exercício de suas funções.

l) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital.

m) Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para a mesma função pública, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória.

Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.

IV – A lotação dos candidatos selecionados observará o estabelecido no Anexo I deste Edital.

V - As informações pertinentes às funções temporárias, aos requisitos, à descrição sumária das atribuições e ao salário-base estão individualizados nos quadros constantes dos Anexos I e IV do Edital da Seleção Pública nº 004, de 02 de agosto de 2025.

VI - A contratação em qualquer localidade do Município será sem ônus para a Administração Municipal, e as eventuais despesas de deslocamento e mudança de domicílio correrão integralmente por conta do candidato/contratado.

Limoeiro do Norte/CE, 30 de abril de 2026.

PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SOSP comunica aos interessados que no próximo dia 18 DE MAIO DE 2026, ás 10:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 012/2026 - SOSP, cujo o objeto é a IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE ESPINHO AO SITIO ILHA DE SANTA TEREZINHA EM LIMOEIRO DO NORTE - CE., sendo o Início de recebimento de propostas no dia 30/04/2026 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 18/05/2026 até às 10:00 hs e Início da Sessão no dia 18/05/2026 às 10:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação, Limoeiro do Norte – CE, 30 de abril de 2026. José Wilson Loures de Assis – Ordenador de despesas.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA SEM DISPUTA Nº 02020001.2026DE

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA SEM DISPUTA 02020001.2026DE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE DESEMBARAÇO BUROCRÁTICO E ORÇAMENTÁRIO JUNTO AO DETRAN-CE E CARTÓRIO PARA OBTENÇÃO DE PLACAS NOVAS PARA AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS, TIPO MERCOSUL, INCLUINDO INSTALAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DE EMPLACAMENTOS NOVOS E/OU MUDANÇAS DE PLACAS ANTIGAS DA FROTA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA DO AVISO DA DISPENSA. TIPO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTA/SEM DISPUTA. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SE DAR APARTIR DO DIA 29.04.2026 ÀS 16:00 E O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS SERÁ DIA : 06.05.2026, AS 10:00 HORAS. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O AVISO DA DISPENSA E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/ e https://saae.limoeirodonorte.ce.gov.br/ . MAIORES INFORMAÇÕES: AV. DOM AURELIANO MATOS, Nº 1400, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE OU (88) 3423.4200 DE 07H30MIN ÀS 10H30MIN E 13H30MIN ÀS 16H30MIN. FRANCISCA PALOMA DE OLIVEIRA SALDANHA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27040001.2026DE

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N° 27040001.2026DE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA E USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FUNCIONAMENTO INTEGRADO, DE FORMA A ASSEGURAR AS TAREFAS A SEREM EXECUTADAS PELOS SETORES DE: CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, FOLHA DE PAGAMENTO, RECURSOS HUMANOS (WEB), SISTEMA INFORMATIZADO À LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), E-SIC E OUVIDORIA, COM IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E MANUTENÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA DO AVISO DA DISPENSA. TIPO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTA. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SE DAR APARTIR DO DIA 29.04.2026 ÀS 16:00 E O INICIO DE CLASSIFICAÇÃO E ETAPA DE LANCES: 06.05.2026 ÀS 08:00 HORAS. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O AVISO DA DISPENSA E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/ e https://saae.limoeirodonorte.ce.gov.br/ . MAIORES INFORMAÇÕES: AV. DOM AURELIANO MATOS, Nº 1400, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE OU (88) 3423.4200 DE 07H30MIN ÀS 10H30MIN E 13H30MIN ÀS 16H30MIN. FRANCISCA PALOMA DE OLIVEIRA SALDANHA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026

TERCEIRA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 001/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do Concurso Público para o provimento de diversos cargos, o que se deu através do Decreto de n.º 623, de 23 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2117, de 23 de janeiro de 2026, e o contido no Edital n.º 001/2025, de 31/07/2025 e seus aditivos,

RESOLVE:

I - CONVOCAR o candidato aprovado no Concurso Público relativo ao Edital n.º 001/2025, de 31 de julho de 2025, e relacionado no Anexo I deste Edital.

II – O candidato relacionado no Anexo I deste Edital deverá comparacer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 04, 05, 06, 07 e 08 de maio de 2026, das 08h00min às 12h30mim, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de contratação para o exercício das funções para as quais foi aprovado, munido de cópias dos documentos mencionados no Anexo II deste Edital.

III – O candidato deverá satisfazer TODOS os requisitos, descritos no item 3.1. do Capítulo III - Dos Requisitos Básicos para Investidura na Função Pública – do Edital n.º 001/2025, de 31 de julho de 2025, no dia da contratação, quais sejam:

a) Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente Concurso Público e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.

b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

c) Estar quite com as obrigações civis e eleitorais.

d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do(a) candidato(a) para exercer as atividades conforme atribuições do emprego.

f) Possuir, até a data da contratação, todos os requisitos de investidura exigidos para o emprego pretendido, conforme Anexo I.

g) Não ter sofrido, no exercício de função pública ou cargo público, penalidade incompatível com a contratação em emprego ou emprego público, prevista na Lei Federal no 8.429, de 02

de junho de 1992.

h) Não ter respondido a processo administrativo e/ou ético com condenação e transitado em julgado.

i) Não registrar antecedentes criminais que impliquem perda ou óbice para assumir o emprego público, oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas.

j) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração do emprego,função pública ou cargo público, ressalvados os empregos acumuláveis previstos na Constituição Federal, art 37, alíneas “a”, “b”, e “c”, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.

k) Não ter sido demitido pela Administração municipal por justa causa, em caso de infração cometida durante o exercício de suas funções.

l) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital.

m) Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo emprego, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória.

Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.

IV – As informações pertinentes aos cargos, aos requisitos, à descrição sumária das atribuições e ao salário inicial estão individualizados nos quadros constantes dos Anexos I e IV do Edital do Concurso Público nº 001/2025, de 31 de julho de 2025.

V - A admissão em qualquer localidade do Município não terá ônus para a Administração Municipal, e as eventuais despesas de deslocamento e mudança de domicílio correrão integralmente por conta do candidato aprovado.

Limoeiro do Norte/CE, 30/04/2026.

PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 05/2026,30/04/2026.

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO3º 733000206MARIO CUNHA DE LIMAIMMAB