O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar a Vereadora Samira Elen Barroso Chaves, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante o dia 13 de maio do corrente ano, junto ao Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, para solicitar agilidades de Projetos de Obras no Município de Limoeiro do Norte .

A referida Vereadora fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de março de 2026.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

EXONERAR, a Sra. VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA, do Cargo Comissionado de ASSESSOR DE DOCUMENTAÇÃO, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 15 de maio de 2026.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR, o Sr. JACQUES LÊVY BATISTA MARINHO, do Cargo Comissionado de CONTROLADOR, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 15 de maio de 2026.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR, o Sr. PAULO SÉRGIO CHAGAS GIRÃO, do Cargo Comissionado de DIRETOR EXECUTIVO DO PROCON, padrão CC-07, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.430/2023, de 22 de novembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 15 de maio de 2026.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

NOMEAR, a Sra. HELIDA IASMIM PITOMBEIRA LIMA, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR DE DOCUMENTAÇÃO, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 15 maio de 2026.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR, o Sr. VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA, para exercer o Cargo Comissionado de CONTROLADOR, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 15 de maio de 2026.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR, o Sr. JACQUES LÊVY BATISTA MARINHO, para exercer o Cargo Comissionado de DIRETOR EXECUTIVO DO PROCON, padrão CC-07, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.430/2023, de 22 de novembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 15 de maio de 2026.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR, o Sr. PAULO SÉRGIO CHAGAS GIRÃO, para exerce o Cargo Comissionado de DIRETOR DE TESOURARIA E FINANÇAS, padrão CC-07, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.682/2026, de 15 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 15 de maio de 2026.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

Limoeiro do Norte/CE, 07 de maio de 2026.

Ao Excelentíssimo Senhor

José Maria de Oliveira Lucena

Ex-Prefeito do Município de Limoeiro do Norte/CE

Assunto: Notificação

Notificante: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE

Notificado: José Maria de Oliveira Lucena – Ex-Prefeito do Município de Limoeiro do Norte/CE

Ref: Votação pela Câmara Municipal do Parecer Prévio nº 156/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) pela Desaprovação das Contas de Governo do Prefeito Municipal de Limoeiro do Norte/CE do Exercício Financeiro de 2022.

Pela presente, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO sobre o Parecer Prévio nº 156/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará das suas Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2022, o qual recomenda a sua Desaprovação.

Fica, outrossim, Vossa Senhoria NOTIFICADO para apresentar Defesa por escrito, caso queira, até a data do julgamento das referidas contas, o qual ocorrerá no dia 21 de maio de 2026, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE, com início às 08:00 horas, podendo nessa oportunidade, ser feita sustentação oral, pessoalmente ou por procurador regularmente constituído.

Em anexo, remetemos cópia do Parecer Prévio nº 156/2025 do TCE, ficando os demais documentos que o acompanham a disposição de Vossa Senhoria no site www.tce.ce.gov.br ou através do link: https://www.tce.ce.gov.br/contexto-consulta-geral?texto=&tipo=processos-protocolos, processo n°. 03209/2023-0Sala das Sessões da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE, 07 de maio de 2026.

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Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal