PORTARIA Nº 45/2026-SOSP

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR ERIK KENES SILVA COIMBRA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20260267 SOSP CELEBRADO COM MR TRAVEL & TOURS LTDA.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 22 de junho de 2026

____________________________________________Thales Robson da Silva MendesSecretário Executivo Municipal de Obras e Serviços PúblicosLimoeiro do Norte - CE

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Carlos Luan Lima Maciel, Assessor Jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Fortaleza/CE, no dia 22 de junho de 2026, para participação do I Seminário Integrado das Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao Sr. DAVI LOPES SANTIAGO DE OLIVEIRA, Motorista de Viatura Leve, lotado Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza- CE, no dia 30 de junho de 2026, para conduzir servidores a participar da Formação do FNDE para programas do Transporte Escolar.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 22 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao Sr. JAYME ANTONIO CONRADO ALMEIDA, Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 22 de junho de 2026, para acompanhar vítima de violência.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 22 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a Sra. MAURINEIDE HOLANDA CAVALCANTE SILVEIRA, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 22 de junho de 2026, para acompanhar vítima de violência doméstica.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 22 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao Sr. EDLEY YURE DE SOUSA LIMA, Motorista de Viatura Leve, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 22 de junho de 2026, para conduzir assistente social que irá acompanhar vítima de violência doméstica.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 22 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 03 (três) diárias do valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo assim um total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), ao Sr. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Brasília-DF, nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026, para visita aos Ministérios.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 22 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 400/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR DAVID DENY FERREIRA FÉLIX, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, órgão integrante da estrutura administrativa da Controladoria Geral do Município (CGM), padrão CC-6.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 22 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

Retifica o nome do confinante que indica, constante do art. 1º do Decreto nº 641, de 09 de abril de 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica retificado, como a seguir, o art. 1º do Decreto nº 641, de 09 de abril de 2026: onde se lê: "confrontando com Senhor Eriberto Holanda Nunes", leia-se: "confrontando com o Senhor Raimundo Eriberto Mendes".

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 22 de junho de 2026.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Doa o imóvel que indica à empresa LATICÍNIO LÁ DE CASA, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 2.678, de 07 de maio de 2026,

DECRETA:

Art. 1º. Fica doado à empresa Laticínio Lá de Casa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.880.740/0001-46, o imóvel de propriedade do Município de Limoeiro do Norte/CE, de seguintes característicos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas E 598120.3452 m e N 9426141.0968 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 26º52’31” e 80,31 m limitando-se com terreno do Município de Limoeiro do Norte; até o vértice P2, de coordenadas E 598156.6498 m e N 9426212.7341 m, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 296º54’38” e 349,37 m limitando-se com o terreno da Senhora Maria Creuza Freire Maia; até o vértice P3, de coordenadas E 597845.1100 m e N 9436370.8600 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 204º52’22” e 92,22 m limitando-se com a CE 266; até o vértice P4, de coordenadas E 597806.3200 m e N 9426289.1900 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 114º56’57” e 346,35 m limitando-se com a via pública sem denominação; até o vértice P1, de coordenadas E 598120.3452 m e N 9426141.0968 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39º, tendo como Datum o Sirgas 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Parágrafo único. O terreno objeto da doação de que trata este artigo será desmembrado do terreno de propriedade do Município de Limoeiro do Norte, matriculado sob o nº 5.177 no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Limoeiro do Norte.

Art. 2º. O imóvel descrito neste artigo destinar-se-á à construção de uma unidade de processamento de derivados de leite.

Art. 3º. A donatária terá o prazo de 2 (dois) anos, a contar da lavratura da escritura pública de doação, para construir e colocar em operação o empreendimento objeto da destinação do terreno doado.

Parágrafo único. O bem reverterá ao patrimônio do Município caso a donatária não atenda ao prazo fixado neste artigo.

Art. 4º. O interesse público da doação fica justificada pela geração de emprego para os limoeirenses e renda para o Município, decorrente do tamanho do empreendimento.

Art. 5º. As custas e emolumentos cartorários cobrados para a doação do imóvel correrão por conta da donatária.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 22 de junho de 2026.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 030/2026-SEMED – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 22 de junho de 2026 às 09h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 07 de julho de 2026 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 07 de julho de 2026 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. José Lima Malveira – Secretário Municipal de Educação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA SEM DISPUTA Nº 02060001.2026DE

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA SEM DISPUTA 02060001.2026DE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE BASES E CASA DE BOMBAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA MANOEL CONRADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BIXOPÁ, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, SOB RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE. TIPO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTA/SEM DISPUTA. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SE DAR A PARTIR DO DIA 22.06.2026 ÀS 17:00 HORAS ATÉ 25.06.2026 ÀS 07:00 HORAS E O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS SERÁ NO DIA 25.06.2026, AS 08:00 HORAS. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O AVISO DA DISPENSA E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/ e https://saae.limoeirodonorte.ce.gov.br/ . MAIORES INFORMAÇÕES: AV. DOM AURELIANO MATOS, Nº 1400, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE OU (88) 3423.4200 DE 07H30MIN ÀS 10H30MIN E 13H30MIN ÀS 16H30MIN. ERIK DENIO GOMES DE OLIVEIRA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2025_GM_SRP

2o TERMO ADITIVO ACRESCIMO AO CONTRATO Nº 20250609

CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Trabalho – SEDET, do Município de Limoeiro do Norte/CE. CONTRATADA: J. L. Costa Estevam Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.216.752/0001-88. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 066/2025_GM_SRP. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de buffet, coffee break e refeições individuais (quentinhas), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Trabalho – SEDET. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo do objeto contratual, nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. DO ACRÉSCIMO: Ficam acrescidos os quantitativos inicialmente contratados, sendo: Item 01 – Fornecimento de Buffet: acréscimo de 01 (uma) unidade; Item 02 – Fornecimento de Coffee Break: acréscimo de 30 (trinta) unidades; Item 03 – Fornecimento de Refeição Individual (Quentinha): acréscimo de 15 (quinze) unidades. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 898,00 (oitocentos e noventa e oito reais). VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 3.648,00 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais). NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 4.546,00 (quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais). PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: Aproximadamente 24,62% do valor inicial do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Trabalho – SEDET e J. L. Costa Estevam Ltda. Limoeiro do Norte/CE, 22 de junho de 2026.