Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE (SESPORT), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Designar o servidor FRANCISCO THIAGO DE OLIVEIRA SILVA, para exercer a função de fiscal dos contratos de aquisição no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, competindo-lhe acompanhar, fiscalizar e atestar a execução contratual, em conformidade com a legislação vigente.

Designar o servidor DENILSON GREGÓRIO DA ROCHA, para exercer a função de fiscal dos contratos de prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, competindo-lhe acompanhar, fiscalizar e atestar a execução contratual, em conformidade com a legislação vigente.

Designar a servidora MARIA JOSIVANIA DE SOUSA para atuar como suplente dos fiscais designados nesta Portaria, competindo-lhe substituir os titulares em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências.

Os servidores designados deverão registrar, em documento próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução dos contratos, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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Alberto de Oliveira Lima

Secretário Municipal de Esporte e Juventude

LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ

Defere a readaptação da Professora de Fundamental II – Português – 40H (reduzida com proporcional vencimento para 20H), DENILMA MARIA DE ASSIS FERNANDES, de forma provisória e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 002, de 25 de fevereiro de 2005, a Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Considerando que nos termos do art. 23 do. § 2, da Lei Complementar nº 002, de 25 de fevereiro de 2005, a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

Considerando o Relatório de Situação Funcional de Servidor para Readaptação registrado no Processo nº 520/2025, que embora este Município não possua Junta Médica Oficial para realizar a inspeção médica da servidora pública, não deve ser um impedimento para a concessão dos requerimentos dos servidores, já que é uma obrigação do ente público constituí-la.

Considerando que de acordo com o Relatório de Situação Funcional de Servidor para Readaptação, a servidora apresentou atestado médico e Resultado de Exame Pericial, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica, órgão vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, que a readaptou definitivamente, a partir do dia 28 de janeiro de 2022.

Considerando a Decisão Interlocutória no Processo nº 3000785-04.2026.8.06.0115, que determina a prorrogação da readaptação até o julgamento final do mérito da ação.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR o pedido de readaptação da Professora de Fundamental II – Português – 40H (reduzida com proporcional vencimento para 20H), DENILMA MARIA DE ASSIS FERNANDES, de forma provisória até o julgamento final do mérito da ação contida no Processo nº 3000785-04.2026.8.06.0115.

Art. 2º. Fica a referida Professora de Fundamental II - READAPTADA para exercer suas funções na Biblioteca Escolar junto à E.E.F. Judite Chaves Saraiva até que seja implantada a Junta Médica Oficial deste Município. Não havendo óbice legal para o deferimento do pedido da servidora, nos termos da Lei nº 002, de 25 de fevereiro de 2005.

Art. 3º. Os efeitos dessa Portaria retroagem ao dia 23 de junho de 2026.

José Lima Malveira

Secretário Municipal de Educação

Defere a redução da carga horária da Professora de Fundamental II – Português – 40H), DENILMA MARIA DE ASSIS FERNANDES, de forma provisória e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o requerimento de REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 40h para 20h, a partir do dia 14 de março de 2025, da Servidora Denilma Maria de Assis Fernandes.

Considerando o PARECER REFERENCIAL Nº02/2023 emitido pela Procuradoria Geral do Município.

Considerando que a renumeração do servidor público não pode ser diminuída porque está acobertada pelo manto do princípio constitucional da irredutibilidade salaria, disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal.

Considerando que a requerimento do servidor, caso seja oportuno e conveniente para a Administração Pública Municipal, pode ocorrer o ajuste, acordo, combinação, sempre por escrito, para redução da carga horária com a consequente redução proporcional dos vencimentos dele.

Considerando que a redução de carga horária com redução proporcional não é direito subjetivo do servidor público, eis que compete à Administração Pública municipal também avaliar se existe disponibilidade suficiente de recursos humanos no órgão para manter o bom andamento do serviço, pois a falta desse servidor, com a sua redução de carga horária, poderá contribuir para a desorganização e má desenvolvimento de nossa cidade.

Considerando que ocorrendo acordo escrito entre o servidor público interessado e a Administração Pública municipal, é possível a diminuição de carga horária com redução da renumeração de forma proporcional, desde que o valor da renumeração não fique abaixo do salário mínimo vigente.

Considerando que a análise jurídica individualizada dos requerimentos que tenham por objeto a redução de carga horária será dispensada desde que a Administração ateste, de forma expressa, que o caso concreto se amolda aos termos do Parecer Jurídico Referencial Nº 02/2023 emitido pela Procuradoria Geral do Município e adote o procedimento e recomendações expostas no mesmo, não se afigurará necessário o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral do Município.

Considerando a DECISÃO ADMINISTRATIVA que Deferiu o pedido de concessão de redução de carga horária da Professora de Fundamental II – Português – 40H, DENILMA MARIA DE ASSIS FERNANDES, que terá sua carga horária reduzida de 40h para 20h semanais, com diminuição proporcional de renumeração, em caráter temporário e por tempo indeterminado, a partir do dia 14 de março de 2025.

Considerando a Decisão Interlocutória no Processo nº 3000785-04.2026.8.06.0115, que determina a formalização e comunicação aos órgãos internos e externos da redução da carga horária de 40H para 20H com proporcional vencimento, até o julgamento final do mérito da ação correspondente ao referido processo, e mantida a depender da decisão do mérito.

RESOLVE:

Art. 1º. ACOLHER integralmente o Parecer Referencial Nº 02/2023 emitido pela Procuradoria Geral do Município, adotando como motivação para decidir os fundamentos apresentados e a solução proposta no referido parecer, que contempla o presente caso.

Art. 2º. DEFERIR o pedido de redução de carga horária da Professora de Fundamental II – Português – 40H, DENILMA MARIA DE ASSIS FERNANDES, que terá sua carga horária reduzida de 40h para 20h semanais, com diminuição proporcional de renumeração, em caráter temporário e por tempo indeterminado, ficando o tempo de retorno a critério da necessidade do servidor. Não havendo óbice legal para esta decisão, mediante acordo entre o servidor público interessado e a administração pública municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando ratificados os efeitos administrativos produzidos desde 14 de março de 2025.

José Lima Malveira

Secretário Municipal de Educação

Define os períodos para pedidos e mudanças de lotação de professores efetivos e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Definir, especificamente, os meses de janeiro e julho para pedidos e mudanças de lotação dos professores efetivos da nossa rede municipal.

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

José Lima Malveira

Secretário Municipal de Educação

Revoga a Portaria nº 32/2025/SESA e dispõe sobre a nova composição do Núcleos do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte/CE.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que regulamenta o Programa Nacional Mais Acesso a Especialistas – PMAE;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos Núcleos de Gestão e Regulação e de Gestão do Cuidado;

CONSIDERANDO a organização dos fluxos assistenciais e administrativos do PMAE no município;

RESOLVE:

Art. 1º

Fica revogada integralmente a Portaria nº 32/2025/SESA, de 19 de agosto de 2025.

Art. 2º

Fica instituído apenas o seguinte núcleo no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE:

I – NÚCLEO DE GESTÃO DO CUIDADO (NGC-PMAE)

Atribuições:

Com as seguintes atribuições:

·Organizar agenda de exames e consultas conforme itinerário do usuário, priorizando menor deslocamento e sequência das OCI;

·Acompanhar a conclusão das OCI no tempo recomendado, garantindo qualidade e tempo-resposta;

·Articular com ESF para gestão do plano de cuidados e contra referência ágil à UBS de origem;

·Garantir permanência mínima do usuário no serviço e acesso a novos casos, conforme protocolos;

·Transferir cuidado à APS com informações completas para continuidade da atenção;

·Implementar ações de redução do absenteísmo e regular o serviço frente a faltas e agendas;

·Gerir fila interna, com registro por CPF, município e situação de atendimento;

·Articular com serviços contratados para realização das OCI dentro dos prazos;

·Organizar apoio matricial, segunda opinião e cuidado compartilhado, presencial ou remoto;

·Registrar em prontuário procedência, UBS, condutas, exames e transição do cuidado;

·Atuar em conformidade com regras contratuais e em articulação com o NGR.

Componentes:

·Jardênia Ferreira Lima

·Renata Nayara Lima Borges Holanda

Art. 3º

O Núcleo de Gestão do Cuidado deverá atuar de forma articulada, garantindo a integralidade e continuidade da atenção aos usuários, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal Dr. Deoclécio Lima Verde.

Art. 4º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Limoeiro do Norte/CE, 23 de junho de 2026.

Atenciosamente,

________________________________________

Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo,

Secretária Municipal de Saúde

Limoeiro do Norte – CE

Portaria nº 069/2026 - SAAE/LNO/SUP de 23 de junho de 2026.

Dispõe sobre a substituição do servidor Luiz Gonzaga Andrade, pelo servidor Pedro Roberto Nobre, na função de Gestor de Contratos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO a portaria Nº 031/2024 – SAAE/LNO/SUP de 01 de abril de 2024, que dispõe sobre a política de gestão contratual no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO a portaria Nº 002/2026 – SAAE/LNO/SUP de 05 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a designação da equipe de fiscalização de contratos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.SUBSTITUIR o servidor Luiz Gonzaga Andrade, pelo servidor PEDRO ROBERTO NOBRE, na função de Gestor de Contrato de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a Sra. ELBENIA NERIS DA SILVA BENTO, Assistente Social, lotada Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza- CE, no dia 25 de junho de 2026, para participar do Curso Técnicas em Escuta Especializada.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao Sr. JOSE WILSON DE SANTIAGO SOUSA, Motorista de Viatura Leve, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Pacajus - CE, realizada no dia 22 de junho de 2026, para conduzir Conselheira Tutelar a cumprir medida protetiva.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a Sra. MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SOUSA, Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Pacajus - CE, realizada no dia 22 de junho de 2026, para cumprir medida protetiva.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 - SEMAS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS. RESPONSÁVEL PELO FAVORECIDO: AVANT-GARDE IMOBILIÁRIA LTDA. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMOVEL LOCALIZADO NA RUA SINDULFO CHAVES, Nº 1447, BAIRRO CENTRO PARA FUNCIONAMENTO DA “CASA DO CIDADÃO”, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. ., conforme documentos, em anexo, parte integrante deste processo. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 - SEMAS; VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pelo Ordenador (a) de Despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS do município de LIMOEIRO DO NORTE-Ce. 24 de junho de 2026. Dilmar Amaral Silva

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA SEM DISPUTA Nº 01060001.2026DE

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA SEM DISPUTA 01060001.2026DE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, COFFEE BREAK, FORNECIMENTO DE COPOS DE ÁGUA, CONFECÇÃO DE CAMISAS, BOLSAS, MEDALHAS E TROFÉUS PARA 1ª CORRIDA DE RUA DO SAAE EM CELEBRAÇÃO AOS 61 ANOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA DO AVISO DA DISPENSA. TIPO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO/SEM DISPUTA. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SE DAR APARTIR DO DIA 23.06.2026 ÀS 17:00 HS ATÉ 29.06.2026 ÁS 07:00 HS E O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS SERÁ DIA: 29.06.2026, ÀS 08:00 HORAS. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O AVISO DA DISPENSA E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: http://www.bllcompras.com.br/ e https://saae.limoeirodonorte.ce.gov.br/ . MAIORES INFORMAÇÕES: AV. DOM AURELIANO MATOS, Nº 1400, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE OU (88) 3423.4200 DE 07H30MIN ÀS 10H30MIN E 13H30MIN ÀS 16H30MIN. ERIK DENIO GOMES DE OLIVEIRA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2025-SEDUC

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 20250307

ORIGEM: Dispensa Eletrônica nº 008/2025-SEDUC. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Educação. CONTRATADA: Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada, inscrito no CNPJ nº 08.381.236/0001-27. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250307, referente à contratação de instituição especializada para a realização de processos seletivos e concursos públicos destinados à contratação temporária de pessoal e ao provimento de cargos efetivos no âmbito da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA PRORROGADA: de 10 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. Limoeiro do Norte/CE, 10 de junho de 2026.

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025-SEPLAG

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 20250308

ORIGEM: Dispensa Eletrônica nº 007/2025-SEPLAG. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação – SEPLAG. CONTRATADA: Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada, inscrito no CNPJ nº 08.381.236/0001-27. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250308, referente à contratação de instituição especializada para a realização de processos seletivos e concursos públicos destinados à contratação temporária de pessoal e ao provimento de cargos efetivos no âmbito da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA PRORROGADA: de 10 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. Limoeiro do Norte/CE, 10 de junho de 2026.