CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a lei municipal n° 738, de 28 de dezembro de 1990.

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA de convocar a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Resolução 276/2025;

CONSIDERANDO a Resolução 602/2025 que convocam as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, em suas diversas etapas: Livres, Municipais, Regionais e Estadual;

CONSIDERANDO a deliberação unânime da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro do Norte, adotada em sua 15ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho do corrente.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica convocada a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a se realizar no mês de outubro de 2026

Parágrafo Único: As Conferências municipais devem se realizar somente após a realização das Conferências Livres, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo 30 (trinta) para realização e 15 (quinze) para o envio do Relatório com material produzido pelos adolescentes para o CEDCA-CE.

Artigo 2º - Essa Conferência convocada terá como tema: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;

Artigo 3º Fica constituída a Comissão Organizadora das Conferências incumbida da organização dessa Conferência, composta pelos seguintes conselheiros (as):

Deivison Lucas Diogenes Carneiro

Sandra Karla Ribeiro Freitas

Jerffeson da Silva Guimarães

Parágrafo Único – Apoiará a Comissão das Conferências, as Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Colaboradores (as), Conselheiros (as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil, da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores (as) e convidados (as) e o(a)s adolescentes do CPA: Gabriel Henrique de Lima Freitas Silva e Amanda Kelly Silva Martins

Limoeiro do Norte, 24 de junho de 2026.

______________________________________________________

Maria Francineide Chaves de Azevedo

Presidente do CMDCA

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. O expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026, quando realizados em dias úteis, encerrar-se-á 1 (uma) hora antes do horário previsto para o início da partida, considerado o horário de Brasília, conforme divulgado oficialmente pela FIFA.

Art. 2º. As disposições deste decreto não se aplicam às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, com funcionamento ininterrupto, as quais manterão seu funcionamento normal, inclusive com atendimento ao público, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 25 de junho de 2026.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 46/2026-SOSP

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR DANUBIA MARIA MAIA SOUSA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20260268 SOSP CELEBRADO COM JRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 25 de junho de 2026

____________________________________________Thales Robson da Silva MendesSecretário Executivo Municipal de Obras e Serviços PúblicosLimoeiro do Norte - CE

Portaria nº 070/2026 - SAAE/LNO/SUP de 25 de junho de 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Carlos Luan Lima Maciel, Assessor Jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Fortaleza/CE, no dia 26 de junho de 2026, para participação de Oficina com representantes dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto com objetivo de orientar e alinhar os procedimentos relacionados ao envio das informações que devem subsidiar a coleta de dados para atendimento à Resolução Nº 03/2026, que regulamenta a Norma de Referência Nº 09 da ANA que acontecerá no auditório da ARCE em Fortaleza/CE.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

Portaria nº 071/2026- SAAE/LNO/SUP de 25 de junho de 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Francisco Josiel do Nascimento Santos, Assessor Técnico de Engenharia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Fortaleza/CE, no dia 26 de junho de 2026, para participação de Oficina com representantes dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto com objetivo de orientar e alinhar os procedimentos relacionados ao envio das informações que devem subsidiar a coleta de dados para atendimento à Resolução Nº 03/2026, que regulamenta a Norma de Referência Nº 09 da ANA que acontecerá no auditório da ARCE em Fortaleza/CE.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao Sr. JOSE GUERREIRO MAIA FILHO, Diretor Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 26 de junho de 2026, onde participará da PEC Brasil 2026.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 25 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a Sra. MARIA RAIMUNDA NOGUEIRA PEREIRA, Professora Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 26 de junho de 2026, onde participará da PEC Brasil 2026.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 25 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao Sr. JOSIVAN COSTA SOUSA, Diretor Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 26 de junho de 2026, onde participará da PEC Brasil 2026.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 25 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao Sr. ALLYSSON PEREIRA BEZERRA, Professor Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 26 de junho de 2026, onde participará da PEC Brasil 2026.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 25 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a Sra. ALINE KELY DE ARAUJO LIMA, Professora Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 26 de junho de 2026, onde participará da PEC Brasil 2026.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 25 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a Sra. MARIA LUENI DE LIMA MACIEL, Professora Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 26 de junho de 2026, onde participará da PEC Brasil 2026.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 25 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a Sra. LUZIENE SILVA DE FREITAS, Coordenadora Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 26 de junho de 2026, onde participará da PEC Brasil 2026.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 25 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a Sra. MARIA GILMAR RODRIGUES LOURENÇO, Professora Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 26 de junho de 2026, onde participará da PEC Brasil 2026.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 25 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao Sr. FRANCISCO ERICLES DA SILVA COSTA, Coordenador da Coordenadoria de Comunicação, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 26 de junho de 2026, onde participará da PEC Brasil 2026.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 25 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

DISPENSA ELETRONICA Nº 005/2025-GM

EXTRATOS DOS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO

ORIGEM: Dispensa Eletrônica nº 005/2025-GM. CONTRATANTES: Secretaria de Governo – SEGOV; Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação – SEPLAG; Secretaria de Educação – SEMED; Secretaria de Saúde – SESA; Secretaria de Assistência Social – SEMAS; Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SOSP; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho – SEDET; Secretaria de Esporte e Juventude – SESPORT; Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT; Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAB; e Superintendência Municipal de Trânsito – SUTRAN. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. CONTRATOS ADITIVADOS: nº 20250292/SEGOV, 20250293/SEPLAG, 20250295/SEMED, 20250296/SESA, 20250297/SEMAS, 20250298/SOSP, 20250299/SEDET, 20250300/SESPORT, 20250301/SECULT, 20250302/IMMAB e 20250303/SUTRAN. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência dos contratos decorrentes da Dispensa Eletrônica nº 005/2025-GM, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnico-especializados com fins de planejamento, organização e administração das ações necessárias à execução do Programa Municipal Qualifica Limoeiro do Norte, mediante a realização de cursos práticos de qualificação profissional para jovens e adultos do Município de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA PRORROGADA: 29 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Representantes dos contratantes: Jerdson Cristiano Neri Bessa (SEGOV), Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato (SEPLAG), José Lima Malveira (SEMED), Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo (SESA), Dilmar Amaral Silva (SEMAS), José Wilson Loures de Assis (SOSP), Ana Maria Alves Albuquerque (SEDET), Alberto de Oliveira Lima (SESPORT), Antônio Giliard Mendes Moura (SECULT), Luciano Castro Chaves (IMMAB), Josamar da Silva Castro (SUTRAN) e representante do Contratado: Francisco José Rabelo do Amaral. Limoeiro do Norte/CE, 29 de maio de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2026- SESEC – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS OPERACIONAIS COMPLETOS E CAPAS DE COLETE MODULAR DESTINADOS AO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL, VISANDO À PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E INSTITUCIONAL, SEGURANÇA, CONFORTO E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, BEM COMO AO ADEQUADO ACONDICIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS, CONTRIBUINDO PARA A EFICIÊNCIA E O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DURANTE O SERVIÇO OPERACIONAL, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 25 de junho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 01 de julho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início da Dispensa no dia 01 de julho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Adamex Ferreira e Silva – Secretário Municipal de Segurança Cidadã - SESEC.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 029/2026 - SESA/SRP – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Saúde – SESA, da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antonio Joaquim, 2121, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o o Edital de Pregão Eletrônico nº 029/2026 - SESA/SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES (MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, ENTRE OUTROS) VISANDO MELHORAR A ESTRUTURA DAS UNIDADES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 25/06/2026 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 13/07/2026 até às 09:00 e Início do Pregão no dia 13/07/2026 às 09:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação, Limoeiro do Norte – CE, 25 de junho de 2026. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo – Ordenadores de despesas.

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 036/2022 – PE-SRP.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230394

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: GAHE GASES E TRANSPORTES EIRELI – CNPJ nº 33.152.064/0002-48. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal para atendimento ao SAMU, atenção domiciliar e setor de ambulância do Município de Limoeiro do Norte/CE. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo contratual. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: De 27 de junho de 2026 a 26 de junho de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Continuidade da prestação de serviços essenciais à saúde pública municipal. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2025. Limoeiro do Norte/CE, 25 de junho de 2026.

CARONA Nº 003/2025_SESA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 20250331

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde do Município de Limoeiro do Norte/CE. CONTRATADA: Ágil Locações Ltda, CNPJ nº 31.557.262/0001-85. ORIGEM: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 202503210001/2025. Pregão Eletrônico nº 1802.01/2025-SRP. OBJETO DO ADITIVO E DO CONTRATO: Prorrogação do prazo de vigência contratual referente à locação de veículos diversos, incluindo manutenções preventivas e corretivas, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA ADITIVADA: de 26/06/2026 a 26/06/2027. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026. SIGNATÁRIOS: Representante da Secretaria Municipal de Saúde e representante legal da Ágil Locações Ltda.

CONTRATANTE: Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe – CGIRS-VJ.

CONTRATADO: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.732.680/0001-21.

ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº DL-002/2025-CGIRSVJ

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, Contrato nº 202506100001 e Processo Administrativo de Prorrogação Contratual.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 202506100001, referente à Contratação de pessoa física ou jurídica para a locação de 01 (um) veículo tipo passeio para utilização em serviços administrativos do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Jaguaribe (CGIRS – VJ).

ALTERAÇÃO: Fica realizada a prorrogação de prazo de contrato por 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: de 10 de junho de 2026 até 09 de junho de 2027.

VALOR GLOBAL: R$ 49.200,00 (Quarenta e nove mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.542.0002.2.001.0000 – Gestão Adm do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 18.80.000000 – Recursos próprios do consórcio.

DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026.

CONTRATANTE: Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe – CGIRS-VJ.

CONTRATADO: ESAX – PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO DO BATURITÉ LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.231.338/0001-57.

ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº DL-003/2025-CGIRSVJFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, Contrato nº 202506100002 e Processo Administrativo de Prorrogação Contratual.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 202506100002, referente à Contratação de serviços técnicos especializados para assessoria e consultoria de acompanhamento e apoio aos fiscais de contratos junto ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Jaguaribe (CGIRS – VJ).

ALTERAÇÃO: Fica realizada a prorrogação de prazo de contrato por 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: de 10 de junho de 2026 até 09 de junho de 2027.

VALOR GLOBAL: R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.542.0002.2.001.0000 – Gestão Adm do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 18.80.000000 – Recursos próprios do consórcio.

DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026.

CONTRATANTE: Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe – CGIRS-VJ.

CONTRATADO: EMAN - ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.594.846/0001-26.

ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº DL-004/2025-CGIRSVJ

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, Contrato nº 202506180001 e Processo Administrativo de Prorrogação Contratual.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 202506180001, referente à contratação de prestação de serviços gerenciamento eletrônico de documentos (ged), digitalização com conversão de documentos (físicos) em imagens digitais indexadas por campos de busca, com fornecimento de banco de imagens digitais – bid executável em sistema, bem como a organização do arquivo, junto ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Jaguaribe (CGIRS – VJ).

ALTERAÇÃO: Fica realizada a prorrogação de prazo de contrato por 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: de 18 de junho de 2026 até 18 de junho de 2027.

VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.542.0002.2.001.0000 – Gestão Adm do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 18.80.000000 – Recursos próprios do consórcio.

DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026.

CONTRATANTE: Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe – CGIRS-VJ.

CONTRATADO: EMAN - ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.594.846/0001-26.

ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº DL-005/2025-CGIRSVJ

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, Contrato nº 202506180004 e Processo Administrativo de Prorrogação Contratual.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 202506180004, referente à contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa na área de recursos humanos, visando adotar mecanismos de orientação e controle na folha de pagamento, junto ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Jaguaribe (CGIRS – VJ).

ALTERAÇÃO: Fica realizada a prorrogação de prazo de contrato por 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: de 18 de junho de 2026 até 18 de junho de 2027.

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.542.0002.2.001.0000 – Gestão Adm do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 18.80.000000 – Recursos próprios do consórcio.

DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026.