Revoga a Portaria nº 30/2026–SESA, que institui a oferta de implante contraceptivo subdérmico no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Limoeiro do Norte e os critérios prioritários para recebimento, com base na vulnerabilidade social, incluindo avaliação

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA, a partir da data de publicação desta Portaria, a Portaria nº 30/2026–SESA, que institui a oferta de implante contraceptivo subdérmico no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Limoeiro do Norte e os critérios prioritários para recebimento, com base na vulnerabilidade social, incluindo avaliação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Limoeiro do Norte – CE, 30 de junho de 2025.

___________________________________________

Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo,

Secretária Municipal de Saúde

Limoeiro do Norte – CE

Tornar sem Efeito a Portaria que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria de n.º 047/2026-SOSP, de 26 de junho de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Limoeiro do Norte – Ceará, 30 de junho de 2026.

José Wilson Loures de Assis

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR, A PEDIDO, REUBER TADEU LOPES CHAVES, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E MEMÓRIA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 30 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR JANE KELY DA SILVA NOBRE, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E MEMÓRIA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), padrão CC-3.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 30 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 18.06.001/2026-SEMED

ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, Polo Limoeiro do Norte, de CNPJ n.º 18.387.745/0001-10. OBJETO: Cooperação técnica e financeira por parte dos convenientes, pelo qual o Poder Executivo afirma o compromisso na colaboração de cumprimento da Lei Municipal nº 1.537/2011, sob a inteira responsabilidade do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, Polo Limoeiro do Norte. RECURSOS FINANCEIROS: O Município compromete-se a repassar a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 07 (sete) parcelas de R$ 4.285,71 (quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), mensais e sucessivas. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026. ASSINAM: José Lima Malveira, Secretário Municipal de Educação, pelo Município de Limoeiro do Norte, e Leide Maria de Queiroz Malveira, pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, Polo Limoeiro do Norte, e mais 2 (duas) testemunhas.

CANDIDATO (A)DOCUMENTOSANÁLISE DO CURRÍCULO1.FRANCISCA DEYSIELLE MOURA DA SILVAAPTO302.RAIMUNDA JUCINEIDE DA SILVA SOUZAAPTO253.RUTH NATAN DE OLIVEIRA FREITASAPTO204.MELISSA DA SILVA AUPERESAPTO175.NAHUAN DE LIMA AUGUSTOAPTO156.MAIARA DA SILVA SOUSAAPTO157.NALANA MARIA DA SILVA SOUSAAPTO158.ROSÂNGELA MARIA MANO DOS SANTOS APTO109.MARIA LUCILENE DE FREITAS APTO1010.ANA PATRICIA BESSA SALGADOAPTO1011.SAMARA VIEIRA CHAVESAPTO1012.MARIA LUCINETE DE OLIVEIRA SILVAAPTO1013.TAMARA MIRLA DE OLIVEIRA SOUZAAPTO1014.ANDREZA RONÁRIA DE CASTRO COSTAAPTO1015.DELANE ÉRICA DO NASCIMENTO CHAGASAPTO1016.ROZANGELA DE PAULA OLIVEIRAAPTO1017.FRANCISCA LAILA CARNEIRO DE ARAÚJOAPTO1018.RANIELE DE OLIVEIRA GOMESAPTO1019.BRUNA RAELLY SILVA ARAÚJOAPTO1020.MARIA KARIZE COSTA DA SILVAAPTO1021.JEFERSON SOARES VALEAPTO1022.CELIANE PAULA DA SILVA LIMAAPTO1023.RAICA ALMEIDA CHAVESAPTO1024.RUTH ANDRADE MAIAAPTO0725.ANA LETICIA DE SOUZA DA SILVAAPTO0726.LUIZA DE FÁTIMA NOGUEIRA SILVAAPTO0527.MARIA BETECLEIDE RODRIGUES DA SILVAAPTO0528.MARIA SERGIANA ALVES DA SILVAAPTO0529.FRANCISCA GADÊRNIA ALMEIDA E SILVA SOUSAAPTO0530.MARIA LEIDIANE PAIVA DE LIMAAPTO0531.FRANCISCA IRINILCE RODRIGUESAPTO0532.CLARA JORDÂNIA DE SANTIAGO COSTAAPTO0533.MARIA DA PAZ BRITOAPTO0534.FERNANDA CRISTINA FARIAS DA SILVAAPTO0535.LARISSA CAVALCANTE DA SILVAAPTO0536.MARA JANE RODRIGUESAPTO0537.MARIA CELENA DA CUNHAAPTO0538.GÉSSICA LAIS BARROS GUERREIROAPTO0539.ANA LIVIA DA SILVA FERREIRAAPTO0540.TIAGO ALISSON RODRIGUES DA SILVAAPTO0541.LÍVIA DE OLIVEIRA DE SOUSAAPTP0542.FRANCISCA TATIANA FERREIRA DA SILVAAPTO0543.GABRIELE DA SILVA BRITOAPTO0544.IARA DA SILVA OLIVEIRAAPTO0545.VALESSA VANUBYA VIEIRA SOARESAPTO0546.ANNE RAFAELLY SOARES LIMAAPTO0547.MARIA YASMIN LIMA DA SILVAAPTO0548.MARIA EDUARDA DA SILVA DOMINGOSAPTO0549.MARIA LETÍCIA MACIEL DA COSTAAPTO0550.MARIANE FERNANDES SALDANHAAPTO0551.MARIA VITÓRIA DA SILVAAPTO0552.ÍCARO CARLOS MIRANDA DE LIMAAPTO0553.JULIANE KETELY DE JESUS ALMEIDAAPTO0554.FABRICIA CARLA DE OLIVEIRA SOARESAPTO05

CANDIDATO (A)DOCUMENTOSANÁLISE DO CURRÍCULO1.VÂNIA MARIA SALES FREITASAPTO552.MARIA SILVIA HELENA LIMA DE MORAISAPTO453.NAHUAN DE LIMA AUGUSTOAPTO404.RUTH DA SILVA LOPES NASCIMENTOAPTO205.MARIA DO SOCORRO MENESESAPTO156.MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA SILVAAPTO157.FRANCISCA LIDENIA CHAVESAPTO 158.MARIA LENIRA DA SILVA MACHADO CHAVESAPTO159.MARIA JACIANNE MENDES SILVAAPTO1510.ELIABE MAIA DOS SANTOSAPTO1511.CARLOS EDUARDO MAIA DA SILVAAPTO1512.BRENO SOUSA LIMAAPTO1513.MARIA HELISIANE GADELHA DE OLIVEIRAAPTO1014.FATIMA MARIA GUERREIRO LAGOAPTO1015.MARIA SERGIANA ALVES DA SILVAAPTO1016.ELIANE ROBERTO COSTAAPTO1017.JOSEFA JOSENIA DA COSTA ALMEIDAAPTO1018.ANA MARIA MAIAAPTO1019.JANIELLY LIMA DA SILVAAPTO1020.VALDENISA NEO DA SILVA FREITASAPTO0521.MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVAAPTO0522.MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTAAPTO0523.MARIA HELENA RODRIGUES FREIRE FREITASAPTO0524.VALDETRUDES GONÇALVES GALDINO DA FRANCAAPTO0525.MARIA DA SAÚDE DE ARAÚJO COSTAAPTO0526.ANTONIO LUIZ DE CARVALHO NETOAPTO0527.EDLANE NOBRE EVANGELISTAAPTO0528.MARIA LEIDIANE PAIVA DE LIMAAPTO0529.MARIA GRACIELDA COSTA SILVAAPTO0530.FRANCISCA FABIANA DA SILVA LOPESAPTO0531.ANA PAULA FREIRE LIMAAPTO0532.ANTÔNIA LEILYANE MAIA DOS SANTOSAPTO 0533.LUANA KELLY MENDONÇA GALVÃO SILVAAPTO05

O Secretário Municipal de Educação do Município de Limoeiro do Norte/CE torna público que fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 030/2026 – SEMED, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, por razões de interesse público, em decorrência da superveniente perda da necessidade administrativa da contratação, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Para que produza seus efeitos legais, assegurando-se aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme exige o item 165, inciso I, alínea d) da Lei nº 14.133/2021. José Lima Malveira - Secretário Municipal de Educação.

PREGÃO Nº 2022.1705-001 SEGESC

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 20220467

PROCESSO ORIGINÁRIO: PREGÃO Nº 2022.1705-001 SEGESC. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO. CONTRATADA: S&S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA, CNPJ nº 35.055.771/0001-60. OBJETO DO ADITIVO E CONTRATO: Prorrogação da locação de sistema de folha de pagamento e patrimônio, para atender a Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação do município de Limoeiro do Norte/Ce. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: de 01 de julho de 2026 a 01 de julho de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária. Pela empresa: Samoel Moreira de Holanda Júnior – Representante legal. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. Limoeiro do Norte/CE, 12 de junho de 2026.

EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO

ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO

CONTRATO: Nº 20250291

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1605001/2025PE

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUCOES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 03 (TRÊS) ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, EM PRFV (TRATAMENTO CONVENCIONAL) PARA COMUNIDADES DE SETOR NH3, LAGOA DAS CARNAUBAS, JUREMA, TABULEIRO ALTO, NH6, GADO BRAVO, CONGO E INGARANA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE

ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021

VIGÊNCIA: 12 de junho de 2026 até 12 de junho de 2027

DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026