A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho – SEDET, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR o servidor Lindejohnson Fernandes Martins, que ocupa o cargo de Coordenador de Inovação, Tecnologia e Inclusão Digital, como Agente de Desenvolvimento – (AD).

Art. 2º O agente de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no Município do Programa de Empreendedorismo, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho – SEDET, com fundamento na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, junto ao Espaço do Empreendedor, que tem como objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar nº 123/2006 e 128/2008.

Art. 3º Esta portaria produzirá efeitos a partir da data da sua assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho – SEDET, em 21 de julho de 2026.

__________________________________

Ana Maria Alves Albuquerque

Secretária Municipal de Desenvolvimento

Econômico, Empreendedorismo e

Trabalho-SEDET.

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR ESTÊVÃO DA SILVA MOURA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, COMO SUPLENTE, A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20250222 SOSP CELEBRADO COM DEBORA CRISTHIANNE RODRIGUES DE ASSIS.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 20 de julho de 2026

Thales Robson da Silva Mendes

Secretário Executivo Municipal de Obras e Serviços Públicos

Limoeiro do Norte - CE

PREGÃO Nº 001-2024-DIVER

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240407

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, através da SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – SEFIN. CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA ME. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20240407, em cujo objeto contratual é prestação de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar, disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidades do mencionado orgão contratante, do município de Limoeiro do Norte, Ceará.Vigência: 15 de julho de 2026 à 15 de julho de 2027. Data da assinatura: 15 de julho de 2026. Limoeiro do Norte/CE, 15 de julho de 2026. Antônio Mancio Lima, Secretário.

PREGÃO Nº 001-2024-DIVER

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240408

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA ME. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20240408, em cujo objeto contratual é prestação de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar, disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidades do mencionado orgão contratante, do município de Limoeiro do Norte, Ceará.Vigência: 15 de julho de 2026 à 15 de julho de 2027. Data da assinatura: 15 de julho de 2026. Limoeiro do Norte/CE, 15 de julho de 2026. José Lima Malveira, Secretário.

PREGÃO Nº 001-2024-DIVER

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240409

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA ME. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20240409, em cujo objeto contratual é prestação de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar, disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidades do mencionado orgão contratante, do município de Limoeiro do Norte, Ceará.Vigência: 15 de julho de 2026 à 15 de julho de 2027. Data da assinatura: 15 de julho de 2026. Limoeiro do Norte/CE, 15 de julho de 2026. Dilmar Amaral Silva, Secretário.

PREGÃO Nº 001-2024-DIVER

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240410

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, através da SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA ME. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20240410, em cujo objeto contratual é prestação de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar, disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidades do mencionado orgão contratante, do município de Limoeiro do Norte, Ceará.Vigência: 15 de julho de 2026 à 15 de julho de 2027. Data da assinatura: 15 de julho de 2026. Limoeiro do Norte/CE, 15 de julho de 2026. Nacélio Alves do Nascimento, Secretário.

PREGÃO Nº 001-2024-DIVER

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240411

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, através do INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA ME. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20240411, em cujo objeto contratual é prestação de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar, disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidades do mencionado orgão contratante, do município de Limoeiro do Norte, Ceará.Vigência: 15 de julho de 2026 à 15 de julho de 2027. Data da assinatura: 15 de julho de 2026. Limoeiro do Norte/CE, 15 de julho de 2026. Luciano de Castro Chaves, Superintendente.

PREGÃO Nº 001-2024-DIVER

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240412

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, através do SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA ME. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20240412, em cujo objeto contratual é prestação de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar, disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidades do mencionado orgão contratante, do município de Limoeiro do Norte, Ceará.Vigência: 15 de julho de 2026 à 15 de julho de 2027. Data da assinatura: 15 de julho de 2026. Limoeiro do Norte/CE, 15 de julho de 2026. Josamar da Silva Castro, Superintendente.

PREGÃO Nº 001-2024-DIVER

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240413

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, através do SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA ME. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20240413, em cujo objeto contratual é prestação de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar, disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidades do mencionado orgão contratante, do município de Limoeiro do Norte, Ceará.Vigência: 15 de julho de 2026 à 15 de julho de 2027. Data da assinatura: 15 de julho de 2026. Limoeiro do Norte/CE, 15 de julho de 2026. José Wilson Loures de Assis, Secretário.

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025-PGM

EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO 20250039

Contratante: Município de Limoeiro do Norte/CE, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. Contratada: Avant-Garden Imobiliária Ltda, CNPJ nº 30.914.610/0001-61. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato de Locação nº 20250039, relativo à locação de três salas comerciais do imóvel situado na Rua Capitão João Eduardo, nº 970, Centro, Limoeiro do Norte/CE, destinadas às instalações da Procuradoria-Geral do Município. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991. Vigência: de 22 de julho de 2026 até 22 de julho de 2027. Valor mensal: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Valor total estimado no período: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). Dotação orçamentária: elemento de despesa 33.90.39.00, conforme Lei Orçamentária Anual vigente. Data da assinatura: 22 de julho de 2026. Limoeiro do Norte/CE, 22 de julho de 2026. JOÃO BATISTA FREITAS DE ALENCAR. Procurador-Geral do Município