Prefeitura de Limoeiro do Norte

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 084/2026

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Escritório Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de Limoeiro do Norte/CE às sextas-feiras e dá outras providências.

Portaria nº 084/2026 - SAAE/LNO/SUP de 22 de julho 2026.

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Escritório Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Limoeiro do Norte/CE às sextas-feiras e dá outras providências.

CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do expediente administrativo, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais prestados à população;

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que o expediente do Escritório Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Limoeiro do Norte/CE, localizado na Avenida Dom Aureliano Matos, nº 1400, Centro, será realizado, às sextas-feiras, no horário das 7h às 13h, a partir de 24 de julho de 2026.

Art. 2º Após o encerramento do expediente administrativo previsto no artigo anterior, permanecerão em funcionamento os serviços indispensáveis à continuidade das atividades essenciais do SAAE, garantindo:

I – o cumprimento das ordens de serviço executadas pelo Departamento de Operações, compreendendo os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

II – o funcionamento ininterrupto das Estações de Tratamento de Água do Bom-Fim, Bixopá, Santa Maria e dos demais sistemas operacionais, assegurando o abastecimento contínuo da população.

Art. 3º As demandas emergenciais ocorridas após o encerramento do expediente administrativo deverão ser encaminhadas aos canais oficiais de atendimento do SAAE, por meio dos telefones (88) 92180-8219 e (88) 99986-0643, que permanecerão disponíveis para atendimento das ocorrências operacionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jerdson Cristiano Neri Bessa

Superintendente interino do SAAE/LNO

Secretaria Municipal de Governo - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 468/2026

CONCEDER 01 (uma) diária a Sra. ELBENIA NERIS DA SILVA BENTO,

PORTARIA N.º 468/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a Sra. ELBENIA NERIS DA SILVA BENTO, Assistente Social, lotada Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza- CE, no dia 23 de julho de 2026, para participar do Curso Técnicas em Escuta Especializada.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 22 de julho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - PROCESSO SELETIVO - CONVOCAÇÃO: 03/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026

TERCEIRA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATUAREM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA, DE ACORDO COM O RESULTADO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE N.º 2181, DE 05/05/2026, NOS TERMOS DO EDITAL N.º 01/2026, DE 20/03/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE N.º 2.153, DE 20/03/2026,

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, para as contrataçoes temporárias de servidores, em caráter excepcional, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SESA, referente ao Edital n.º 01/2026, de 20/03/2026, o que se deu através da Portaria de n.º 039/2026, de 19/05/2026, publicada no Diário Oficial do Município de n.º 2191, de 19/05/2026,

RESOLVE:

I - CONVOCAR os candidatos selecionados no Processo Seletivo Simplificado, relativo ao Edital n.º 01/2026, de 20 de março de 2026, com o Resultado Final publicado no Diário Oficial de n.º 2181, de 05/05/2026, relacionados no Anexo I deste Edital.

II - Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão comparacer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 23,24,27,28 e 29 de julho de 2026, das 08h00min às 12h30mim, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de contratação para o exercício das funções para as quais foram selecionados, munidos de cópias dos documentos mencionados no Anexo II deste Edital.

III – Os candidatos deverão, no ato da assinatura do Contrato, comprovar todos os requisitos constantes no ítem 2 – do Edital n.º 01/2026, de 20 de março de 2026.

IV – A área de atuação dos candidatos selecionados observará o estabelecido na tabela disponibilizada no Anexo I, do Edital n.º 01/2026, de 26 de março de 2026 e no Anexo I deste Edital.V - As informações pertinentes às funções temporárias, a qualificação exigida, carga horária e vencimento, estão individualizadas na tabela disponibilizada no Anexo I , do Edital nº 01/2026, de 20 de março de 2026.

Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.

Limoeiro do Norte/CE, 22 de julho de 2026.

PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

ANEXO I

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2026, 22/07/2026-SESA)

AUXILIAR DE FARMÁCIA

COLOCAÇÃONOME6ºMARIA ELENILCE DE SOUSA FREIRE

MOTORISTA – CATEGORIA D

COLOCAÇÃONOME2ºANTÔNIO ALCEO FELIX

ANEXO II

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2026,22/07/2026- SESA).

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

XEROX

·Certidão de nascimento ou certidão de casamento;

·Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

·CPF dos filhos;

·Comprovante de residência (água, luz...);

·Titulo de eleitor;

·Comprovante que votou na ultima eleição;

·Identidade com a data da emissão;

·CPF;

·Carteira de Trabalho e Previdência Social – parte da foto e do verso;

·Reservista – (sexo masculino) Obs.: De 1º de janeiro do ano que completar 46 anos é dispensado;

·PIS/PASEP – com a data de cadastramento;

·Uma foto ¾;

·Grau de instrução (diplomas ou certificados);

·Nº de conta-corrente junto ao Banco Bradesco;

·Carteira de Identificação Profissional Ex.: CRM/COREN/OAB, etc.;

·Carteira Nacional de Habilitação – se motorista;

·Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens, se não declarar, tem um formulário próprio do setor;

·Declaração de Acumulação de Cargos – Formulário próprio do setor;

·Telefoneb e email;

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 20260312/