Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20260327 SOSP, CELEBRADO COM ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 22 de julho de 2026.

Thales Robson da Silva Mendes

Secretário Executivo Municipal de Obras e Serviços Públicos

Limoeiro do Norte - CE

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR ELIAS GOMES DE ARAÚJO JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE CELULA DE ABATEDOURO E MERCADOS PÚBLICOS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SOSP).

NOMEAR ELIAS GOMES DE ARAÚJO JUNIOR, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE CELULA DE ABATEDOURO E MERCADOS PÚBLICOS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos (SEMAPRE), padrão CC-5.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 23 de julho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR MARIA EDUARDA REBOUÇAS MOURA, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CÔNVENIOS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), padrão CC-4.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 23 de julho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR SEBASTIANA CRISTINA NUNES REGES, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR NÍVEL II, da E.E.F VALDETRUDES EDITH HOLANDA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

NOMEAR SEBASTIANA CRISTINA NUNES REGES, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR NÍVEL II, da E.E.I.F JOÃO LUÍS MAIA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 23 de julho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2026

DÉCIMA SEXTA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 004/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do Processo Seletivo para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o que se deu através do Decreto de n.º 603, de 24 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2079, de 24 de novembro de 2025,

RESOLVE:

I - CONVOCAR os candidatos selecionados no Processo Seletivo relativo ao Edital n.º 004/2025, de 02 de agosto de 2025, e relacionados no Anexo I deste Edital.

II - Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão comparacer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 24, 27, 28, 29 e 30 de julho de 2026, das 08h00min às 12h30mim, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de contratação para o exercício das funções para as quais foi selecionado, munidos de cópias dos documentos mencionados no Anexo II deste Edital.

III – Os candidatos deverão, no ato da assinatura do Contrato, comprovar todos os requisitos constantes do item 3.1. do Capítulo III - Dos Requisitos Básicos para Investidura na Função Pública – do Edital n.º 004/2025, de 02 de agosto de 2025, quais sejam:

a) Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente processo seletivo e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.

b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

c) Estar quite com as obrigações civis e eleitorais.

d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função pública. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do(a) candidato(a) para exercer as atividades conforme atribuições da função pública.

f) Possuir, até a data da contratação, todos os requisitos de investidura exigidos para a função pretendida.

g) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em emprego ou emprego público, prevista na Lei Federal no 8.429, de 02 de junho de 1992.

h) Não ter respondido a processo administrativo e/ou ético com condenação e transitado em julgado.

i) Não registrar antecedentes criminais que impliquem perda ou óbice para assumir o emprego público, oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas.

j) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração do emprego ou função pública, ressalvados os empregos acumuláveis previstos na Constituição Federal, art 37, alíneas “a”, “b”, e “c”, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.

k) Não ter sido demitido pela Administração municipal por justa causa, em caso de infração cometida durante o exercício de suas funções.

l) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital.

m) Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para a mesma função pública, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória.

Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.

IV – A lotação dos candidatos selecionados observará o estabelecido no Anexo I deste Edital.

V - As informações pertinentes às funções temporárias, aos requisitos, à descrição sumária das atribuições e ao salário-base estão individualizados nos quadros constantes dos Anexos I e IV do Edital da Seleção Pública nº 004, de 02 de agosto de 2025.

VI - A contratação em qualquer localidade do Município será sem ônus para a Administração Municipal, e as eventuais despesas de deslocamento e mudança de domicílio correrão integralmente por conta do candidato/contratado.

Limoeiro do Norte/CE, 23 de julho de 2026.

PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 15/2026,23/07/2026.

ATENDENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO25º730001760RENATA SOUSA LEITAO VIEIRASESACIRURGIÃO DENTISTA

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO21º730002417IARA SOUSA MARQUESSESA22º730000882IVINA THAYS DE OLIVEIRA MENEZESSESA

CIRURGIÃO DENTISTA – ATENDIEMNTO NOTURNO E FINAL DE SEMANA

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO2º730000782FLAVIANE PINTO DA SILVASESAFARMACÊUTICO – 20 HORAS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO3º730003090DRIELY DANDARY SOARES MENDESSESA

MÉDICO VETERINÁRIO – 20 HORAS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO14º730004696SARA ELLEN RODRIGUES DE LIMASESATÉCNICO EM ENFERMAGEM - UBS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO65º730002438JESSICA BANDEIRA ALVES VIEIRASESA66º730003990KYLVIA MARIA MATOS DE LIMASESA67º730001377MARIA ARLENE DIAS BENTO OLIVEIRASESA

ANEXO II

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 15/2026,23/07/2026)

1.O candidato deverá apresentar no ato da contratação os documentos a seguir:

a)Documento de identificação com foto: carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; ou, passaporte.

b)Carteira de Trabalho e Previdência Social.

c)Título de eleitor (com os comprovantes de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral).

d)Cadastro de Pessoa Física (CPF).

e)Certificado de reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino.

f)Comprovante de inscrição do PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro emprego).

g)Comprovante de escolaridade, conforme Anexo I deste edital.

h)Comprovação de estado civil (certidão de nascimento ou de casamento, averbação de divorciado ou separação).

i)Certidão de nascimento dos filhos e dependentes legais.

j)Registro no Conselho Regional Profissional respectivo, caso exigido neste edital, e quitação com o órgão correspondente, se houver.

k)No caso de candidato(a) de nacionalidade portuguesa, documento comprobatório da igualdade de direitos e obrigações;

l)Se candidato de outra nacionalidade, documento comprobatório de naturalização.

m)Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa.

n)Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos cartórios judiciais Federal e Estadual ou Distrital do domicílio do candidato, dentro do prazo de validade consignado no documento.

o)Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste processo seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

p)Caso haja necessidade, a Administração Municipal poderá solicitar outros documentos complementares.

COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

(OBRIGATÓRIO)

q)Comprovante de residência (água, luz...);

r)Uma foto ¾;

s)Nº de conta-corrente junto ao Banco Bradesco;

t)Exame Admissional – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);

u)Carteira Nacional de Habilitação para os motoristas;

v)Telefone e email;

w)A Carteira de Identidade é obrigatória pois para a inclusão na folha de pagamento há a necessidade de informar a data de emissão;

x)O comprovante de inscrição do PIS/PASEP deverá conter a data de inscrição;

y)CPF dos filhos menores de 14 anos e dos dependentes legais;

2.Caso não sejam comprovadas as referidas exigências, o candidato convocado será automaticamente eliminado do certame.

ANEXO IX – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

PARA O FIM DA FILA E MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA

FORMULÁRIO I

RECLASSIFICAÇÃO PARA O FIM DA FILA

Eu, ____________________________________, aprovado(a) e classificado(a) em ________ lugar, para a função pública de ________________________________________, do processo seletivo para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva funções públicas da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, regulamentado pelo Edital Nº 004/2025, de 02 de agosto de 2025, REQUEIRO a inclusão do meu nome ao final da lista dos aprovados, em razão de não ter interesse, nesse momento, em ser contratado na referida função pública.

_______________________, ________ de _______________ de 2026.

Nestes termos, pede deferimento.

____________________________________________

Assinatura

Com a cópia do RG ou documentos de identificação com foto.

ANEXO IX – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

PARA O FIM DA FILA E MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA

FORMULÁRIO II

MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA

Eu, _______________________________________, aprovado (a) e classificado em _____ (a) lugar, na função pública de __________________________________________________________________,

do processo seletivo para vagas e formação de cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, regulamentado pelo Edital Nº 004/2025, de 02 de agosto de 2025, DECLARO não ter interesse em ser contratado por esta prefeitura. DECLARO, ainda, ter conhecimento de que a minha desistência é de caráter total e irrevogável.

_______________________, ________ de _______________ de 2026.

Nestes termos, pede deferimento.

____________________________________________

Assinatura

Com a cópia do RG ou documentos de identificação com foto.

Dispensa Eletrônica nº 012/2026-SESEC Objeto: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS OPERACIONAIS COMPLETOS E CAPAS DE COLETE MODULAR DESTINADOS AO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL, VISANDO À PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E INSTITUCIONAL, SEGURANÇA, CONFORTO E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, BEM COMO AO ADEQUADO ACONDICIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS, CONTRIBUINDO PARA A EFICIÊNCIA E O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DURANTE O SERVIÇO OPERACIONAL. A Administração Pública informa que a licitação em epígrafe, realizada em 01 de julho de 2026, tendo em vista que a 01 (um) empresa participante, por reprovação de amostras para o objeto licitado, torna o processo fracassado, conforme disposto no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Órgão responsável: Secretaria de Segurança Cidadã, 06 de julho de 2026. Adamex Ferreira e Silva - Secretária de Segurança cidadã.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 037/2026 - GM/SRP – TIPO: MENOR PREÇO – o Instituto Municipal do Meio Ambiente – IMMAB, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hidricos – SEMAPRE, Secretaria Municipal de Assistencia Social – SEMAS, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho – SEDET, Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – SESPORT, Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento – SEFIN, Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, Secretaria Municipal de Obras E Serviços Publicos – SOSP, Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação – SEPLAG, Secretaria Municipal de Saude – SESA, Secretaria Municipal de Segurança Cidadã – SESEC, Secretaria Municipal de Urbanismo – SEMURB e Superintendencia de Transito - SUTRAN da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antonio Joaquim, 2121, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 037/2026 GM/SRP cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO (DIDATICO E INFORMATICA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 23/07/2026 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 05/08/2026 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 05/08/2026 às 08:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação, Limoeiro do Norte – CE, 23 de julho de 2026. Luciano de Castro Chaves – IMMAB, Raul Bankiza de Oliveira– SEMAPRE, Dilmar Amaral Silva – SEMAS, Antonio Giliard Mendes Moura – SECULT, Ana Maria Alves Albuquerque – SEDET, José Lima Malveira – SEMED, Alberto de Oliveira Lima – SESPORT, Antonio Mancio Lima – SEFIN, Jerdson Cristiano Neri Bessa – SEGOV, José Wilson Loures Assis – SOSP, Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato – SEPLAG, Nacelio Alves do Nascimento – SESA, Adamex Ferreira e Silva – SESEC, Ingra Thainá Saldanha Pereira – SEMURB, Josamar da Silva Castro - SUTRAN – Ordenador de despesas.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 040/2026-SEMAS – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOR KITS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL, EQUIPAMENTO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIMOEIRO DO NORTE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 23 de julho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 06 de agosto de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 06 de agosto de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Dilmar Amaral Silva – Secretário Municipal de Assistência Social.

CONTRATO Nº...........: 2025366

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 01070001/2025IN

CONTRATANTE........: SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO

CONTRATADA(O).....: ETNICA CONSULTORIA E GESTAO SOCIOAMBIENTAL LTDA

OBJETO......................: Contratação de assessoria ambiental especializada para apoio técnico para elaboração de diagnósticos ambientais, projetos de educação ambiental, acompanhamento de obras e condução dos processos de regularização ambiental de sistema de abastecimento de água e esgoto, atendendo às exigências legais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Limoeiro do Norte/CE.

ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 21 de julho de 2026 até 21 de julho de 2027.

DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026.