Portaria nº 089/2026 - SAAE/LNO/SUP de 05 de Agosto de 2026.

Dispõe sobre a correção de Portaria Nº 0872026, publicada em 04 de agosto de 2026.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro na Portaria nº087/2026 - SAAE/LNO/SUP, publicada em 04 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº087/2026 - SAAE/LNO/SUP publicada em 04 de agosto de 2026, onde se lê:

“Portaria nº 087/2026Considerando a gravidade dos fatos narrados nos documentos em anexo e a imperiosa necessidade cautelar de afastar o servidor do exercício do cargo para evitar interferências na instrução e apuração da irregularidade, nos termos do art. 129 da Lei Complementar Municipal nº 002/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limoeiro do Norte) e do art. 49 da Lei Municipal nº 2.264/2021;

Leia-se:

“Portaria nº 089/2026Considerando os fatos narrados nos documentos em anexo, não há necessidade de afastar o servidor do exercício do cargo, tendo em vista que sua presença na repartição não irá interferir na apuração da irregularidade, nos termos do art. 129 da Lei Complementar Municipal nº 002/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limoeiro do Norte) e do art. 49 da Lei Municipal nº 2.264/2021;

Art. 3º Esta Portaria de Errata entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente Interino

Portaria nº 090/2026 - SAAE/LNO/SUP de 05 de Agosto de 2026.

Dispõe sobre a correção de Portaria Nº 0882026, publicada em 04 de agosto de 2026.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro na Portaria nº088/2026 - SAAE/LNO/SUP, publicada em 04 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº088/2026 - SAAE/LNO/SUP publicada em 04 de agosto de 2026, onde se lê:

“Portaria nº 088/2026Considerando a gravidade dos fatos narrados nos documentos em anexo e a imperiosa necessidade cautelar de afastar o servidor do exercício do cargo para evitar interferências na instrução e apuração da irregularidade, nos termos do art. 129 da Lei Complementar Municipal nº 002/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limoeiro do Norte) e do art. 49 da Lei Municipal nº 2.264/2021;

Leia-se:

“Portaria nº 090/2026Considerando os fatos narrados nos documentos em anexo, não há necessidade de afastar o servidor do exercício do cargo, tendo em vista que sua presença na repartição não irá interferir na apuração da irregularidade, nos termos do art. 129 da Lei Complementar Municipal nº 002/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limoeiro do Norte) e do art. 49 da Lei Municipal nº 2.264/2021;

Art. 3º Esta Portaria de Errata entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente Interino

Portaria nº 091/2026 - SAAE/LNO/SUP de 05 de Agosto de 2026.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.EXONERAR HELÁDIO DE FREITAS REGIS, servidor efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, da Função Comissionada de Subcoordenador de Manutenção e Operação do Sistema de Saneamento básico padrão CC-02 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, de Limoeiro do Norte/CE.

2.NOMEAR HELÁDIO DE FREITAS REGIS, servidor efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, para a Função Comissionada de Subcoordenador de Manutenção e Operação de Sistema de Água padrão CC-02 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, de Limoeiro do Norte/CE.

3.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

Portaria nº 092/2026 - SAAE/LNO/SUP de 05 de Agosto de 2026.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.EXONERAR JESUS LIMA NOGUEIRA, servidor efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, da Função Comissionada de Subcoordenador de Manutenção e Operação do Sistema de Água, padrão CC-02 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, de Limoeiro do Norte/CE.

2.NOMEAR JESUS LIMA NOGUEIRA, servidor efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, para a Função Comissionada de Subcoordenador de Manutenção e Operação do Sistema de Saneamento básico, padrão CC-02 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, de Limoeiro do Norte/CE.

3.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

Portaria nº 093/2026 - SAAE/LNO/SUP de 05 de Agosto de 2026.

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) a servidor efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 15 de Maio de 2025, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor HELÁDIO DE FREITAS REGIS, ocupante do cargo de Serviços Gerais NFIII-14 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

Portaria nº 094/2026 - SAAE/LNO/SUP de 05 de Agosto de 2026.

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta) a servidor efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 15 de Maio de 2025, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) ao servidor JESUS LIMA NOGUEIRA, ocupante do cargo de ENCANADOR NFI-7+1 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os componentes titulares e suplentes do Comitê de Participação de Adolescente - CPA, para a gestão 2026-2028, conforme segue:

I- APPU: ASSOCIAÇÃO PROJETO PAZ E UNIÃO:

a) Titular: Amanda Kelly Silva Martins;

b) Suplente: Francisco Ronald Almeida de Amorim;

II- AUPP: ASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA O PROGRESSO:

a) Titular: Ana Priscila Costa Lima;b) Suplente: Luís Miguel Gomes Lima;

III- E.E.M.T.I. ARSÊNIO FERREIRA MAIA:

a) Titular: Ana Julia Costa Silva;b) Suplente: Gabriel Rian da Silva;

IV- E.E.F. PADRE JOAQUIM DE MENEZES:

a) Titular: Josiel Vitor de Almeida Silva;

V- E.E.F. MINISTRO ALLYSSON PAULINELLI:

a) Titular: Anne Yasmin de Oliveira Moreira;

VI- E.E. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LÚCIA BALTAZAR COSTA:

a) Titular: Alexandre David de Freitas Costa

b) Suplente: Marcos Pietro Chaves Maciel

VII- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS LIMOEIRO DO NORTE:

a) Titular: Victoria Flavia Da Cunha Pacheco

VIII- E.E.F. VALDETRUDES EDITH HOLANDA:

a) Titular: Gabriel Henrique de Lima Freitas Silva

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 479/2026, de 30 de julho de 2026.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de agosto de 2026.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal.

Cede o servidor que indica para a PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ-PEFOCE.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER o servidor público do Município de Limoeiro do Norte/CE, LUCIANO COLARES DE SOUZA, de Matrícula nº 107018, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Viaturas Leves, para exercer as suas funções junto à PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado.

Parágrafo único. A cessão de que trata esse artigo tem início no dia 06 de agosto de 2026, com vigência até 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 05 de agosto de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA,

Prefeita Municipal

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 014/2026-SOSP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município de Limoeiro do Norte/CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e com esteparo no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio no procedimento de contratação direta; CONSIDERANDO que o procedimento de Dispensa Eletrônica nº 014/2026-SOSP atendeu rigorosamente aos princípios da legalidade, imparcialidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa e do julgamento objetivo; CONSIDERANDO o cumprimento imperativo da Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0201152-50.2025.8.06.0303, homologada pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos regimentais e legais; RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento administrativo de contratação na modalidade Dispensa Eletrônica nº 014/2026-SOSP, bem como ADJUDICAR o seu objeto em favor da empresa vencedora do certame. Objeto: Aquisição de equipamento eletrônico aéreo não tripulado (DRONE) em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 0201152-50.2025.8.06.0303, homologada pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará, destinado ao apoio das atividades de fiscalização, monitoramento e acompanhamento de obras públicas, bem como à obtenção de imagens aéreas de alta resolução para suporte técnico e administrativo das demandas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Limoeiro do Norte/CE. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, c/c Art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021. Empresa Vencedora: FSARC - FREEZA SISTEMA DE AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ: 40.258.479/0001-85. Valor Total: R$ 22.392,20 (vinte e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte centavos). Determinamos a convocação do adjudicatário para assinatura do contrato ou instrumento equivalente no prazo e condições previstos no instrumento convocatório, nos termos do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021. Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho da despesa, correndo à conta de dotação orçamentária própria desta Secretaria. Publique-se o presente termo no Sítio Eletrônico Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme exigência disposta no art. 174 da Lei nº 14.133/2021. Limoeiro do Norte - CE, 05 de agosto de 2026. José Wilson Loures de Assis. Secretário de Obras e Serviços Públicos.

A Superintendência Municipal de Trânsito – SUTRAN torna público a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 036/2026-SUTRAN/SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, PEÇAS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL, VERTICAL E SEMAFÓRICA, BEM COMO DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. A anulação decorre do exercício do poder de autotutela da Administração, diante da necessidade de reavaliação da fase preparatória da contratação, especialmente quanto ao planejamento, à estruturação do objeto, aos quantitativos, às especificações técnicas, aos critérios de qualificação e às demais disposições editalícias, em razão das possíveis irregularidades apontadas em Representação em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O ato foi fundamentado no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurado aos interessados o direito de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, na forma do art. 165, inciso I, alínea "d", da mesma Lei. Josamar da Silva Castro - Superintendente Municipal de Trânsito – SUTRAN.

ADITIVO: 3º TERMO ADITIVO

CONTRATO: Nº 20230579

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº. 21070001/2023IN

ORGÃO GESTOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

CONTRATADA: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE FATURAS DE ÁGUA/ESGOTO ADEQUADAS AO PADRÃO FEBRABAN DE ARRECADAÇÃO, E OUTROS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, PAGOS ATRAVÉS DE AGENTES ARRECADADORES, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CASAS LOTÉRICAS, AUTO ATENDIMENTO EM CAIXA ELETRÔNICO, INTERNET BANKING E/OU MOBILE, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO Nº 20070001/2023IN

ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, e nos termos do item 1 da cláusula 10ª do contrato.VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2026 até 01 de agosto de 2027.

DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20260369, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026-GM/SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026-GM/SRP, PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (NOVOS, DE PRIMEIRO USO) INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA IN-LOCO, TROCA DE PEÇAS E COMPONENTES NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE INSUMOS NECESSÁRIOS A NÃO INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS (EXCETO PAPEL) COM OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE-MAC, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. NARCELIO ALVES DO NASCIMENTO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 326.784,00 FORNECEDORA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 02.736.051/0001-01 REPRESENTADA PELO SR. HERMANN LOIOLA SANTOS. DATA DE ASSINATURA: 05 DE AGOSTO DE 2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 DE AGOSTO DE 2027.