O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o falecimento do ex-prefeito e desembargador federal aposentado, Dr. José Maria de Oliveira Lucena, limoeirense que se destacou pelos relevantes serviços prestados ao Município de Limoeiro do Norte, ao Estado do Ceará e à Justiça Brasileira, no exercício dos cargos de Procurador de Estado do Ceará, Juiz Federal, Desembargador Federal, Secretário para Assuntos da Casa Civil de Administração do Estado do Ceará, bem como de Vereador e Prefeito de Limoeiro do Norte-CE.

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, a partir do dia 24 de agosto de 2026, em sinal de profundo pesar.

Art. 2º Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 25 de maio de 2026 para os servidores do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, as atividades administrativas e o atendimento ao público na Câmara Municipal permanecerão suspenso no dia 25 de agosto de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 24 de agosto de 2026.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal