A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a Sra. MARIA GERLANIA MAIA, Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Iracema - CE, realizada no dia 25 de agosto de 2026, para acompanhar crianças até a referida cidade.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 27 de agosto de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA Nº 59/2026

Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, disciplinado pelo EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2026-SESA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a conclusão e a divulgação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026-SESA, destinado à contratação temporária de excepcional interesse público de servidores para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.081, de 20 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º. HOMOLOGAR o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026-SESA, divulgado em 24 de agosto de 2026, composto pela lista dos candidatos aprovados e classificados por meio de Análise Curricular, constante no DIÁRIO OFICIAL - NÚMERO: 2257/2026 - 24/08/2026, fls 6-11/12, para que produza os devidos efeitos jurídicos e administrativos.

Art. 2º. O resultado final, contendo a ordem de classificação e a pontuação dos candidatos, foi devidamente publicado no Diário Oficial do Município e afixado na sede da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a ampla publicidade, transparência e lisura do certame.

Art. 3º. A homologação do resultado não gera direito subjetivo à contratação imediata, ficando o chamamento condicionado à conveniência e oportunidade da Administração Pública, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação e o prazo de validade da seleção de até 06 (seis) meses, prorrogável por igual período.

Art. 4º. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas imediatas e os constantes no cadastro de reserva serão convocados conforme a necessidade dos serviços desta Secretaria Municipal de Saúde, mediante publicação oficial no Diário Oficial do Município.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Limoeiro do Norte/CE, 28 de agosto de 2026.

________________________________________NACELIO ALVES DO NASCIMENTO,Secretário Municipal de SaúdeLimoeiro do Norte – CE

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a Sra. MARIA AURELIZA ESTEVAM LIMA, Motorista de Viatura Leve, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Iracema - CE, realizada no dia 25 de agosto de 2026, para conduzir Conselheiros para acompanhar crianças até a referida cidade.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 27 de agosto de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a Sra. MARIA GERLANIA MAIA, Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 28 de agosto de 2026, para participar da Edição do Programa PREVINE.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 28 de agosto de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a Sra. MARIA AURELIZA ESTEVAM LIMA, Motorista de Viatura Leve, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 28 de agosto de 2026, para conduzir Conselheira para participar da Edição do Programa PREVINE.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 28 de agosto de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025-SOSP

TERMO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20250529

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Extrato do 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 20250529, publicado na página 7/8 do Diário Oficial do Município nº 2260/2026, edição de 27 de agosto de 2026, contém incorreção quanto à data final de vigência, razão pela qual fica RETIFICADO e REPUBLICADO, para que produza seus regulares efeitos legais, na forma abaixo.

Fica, portanto, DESCONSIDERADA EM SUA TOTALIDADE a publicação realizada em 27 de agosto de 2026 (Diário Oficial do Município nº 2260/2026, página 7/8), tornando-se sem efeito para todos os fins de direito, passando a valer, exclusivamente o teor da presente republicação, veiculada na edição do dia 28 de agosto de 2026.

Segue o extrato retificado:

PARTES: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (CNPJ nº 07.891.674/0001-72), e J R A Construções & Empreendimentos Ltda (CNPJ nº 39.955.838/0001-74). PROCESSO: Concorrência Eletrônica nº 008/2025-SOSP. OBJETO DO CONTRATO: Reforma do Mercado das Confecções e Economia Criativa Municipal de Limoeiro do Norte. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250529, com fundamento nos arts. 106, 107 e 132 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 21 de agosto de 2026 a 21 de fevereiro de 2027. VALOR: Sem alteração — permanece em R$ 4.607.571,69 (quatro milhões, seiscentos e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.15.452.1507.2.025 — Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 — Subelemento: 3.3.90.39.16. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: José Wilson Loures de Assis (Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos — CONTRATANTE) e Júlio Rodrigues Almeida (Representante da J R A Construções & Empreendimentos Ltda — CONTRATADA). Limoeiro do Norte/CE, 21 de agosto de 2026.