Portaria 031/2026

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DISPENSAR, a partir desta data, a DESIGNAÇÃO do servidor CLEVERTON DA SILVA ARRAIS, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos:

Contrato: 20260002 – RC LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Contrato: 20250239 – HC DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA ME

Contrato: 20250617 – RH HONORATO LOCAÇÃO LTDA ME

Contrato: 20250616 – RH HOORATO LOCAÇÃO LTDA ME

Contrato: 20250213 – A. ANCHIETA CHAVES JÚNIOR ME

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),

Limoeiro do Norte/CE, 31 de agosto de 2026.

____________________________________________José Lima Malveira

Secretário Municipal de Educação

PORTARIA Nº 032/2026-SEMED

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR DANIEL MOURA DE CASTRO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20240374 – SEMED CELEBRADO COM ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 63.551.378/0001-01

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficando convalidados todos os atos por ele praticados no período de 09 de maio de 2024 a 27 de agosto de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEMED)

Limoeiro do Norte/CE, 31 de agosto de 2026.

José Lima Malveira

Secretário Municipal de Educação

Limoeiro do Norte - CE

Dispõe da designação do fiscal de contrato.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor RAIMUNDO WILSON FREIRE

PORTARIA Nº019/2026~SEMED, DE 11 DE JUNHO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNARo servidor RAIMUNDO WILSON FREIRE, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA DIRETORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação~SEMED, para RESPONDER como FISCAL~dos seguintes contratos:·CONTRATO: 20260002 R C LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 13.647.245/0001-57;

OBJETO: Contratação de serviços de transporte escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação~SEMED do Município de Limoeiro do Norte;

·CONTRATO: 20250239 - H C DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA ME

CNPJ: 26.732.680/0001-21

OBJETO: Registro de preços visando a futura e eventual contratação da prestação de serviços de lavagem e manutenção preventiva e corretiva dos veículos diversos pertencentes ou vinculados as secretarias do município de Limoeiro do Norte;

·CONTRATO: 20250617 - R H HONORATO LOCACAO LTDA ME

CNPJ: 10.850.797/0001-70

OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios genuínos para a manutenção da frota veículos das secretarias do município de Limoeiro do Norte;

·CONTRATO: 20250616 - R H HONORATO LOCACAO LTDA ME

CNPJ: 10.850.797/0001-70

OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios genuínos para a manutenção da frota veículos das secretarias do município de Limoeiro do Norte;

·CONTRATO: 20250213 - A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR ME

CNPJ: 07.701.811/0002-40

OBJETO: Registro de preços visando a futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores, baterias e serviços de mão de obra (alinhamento, balanceamento, montagem, desmontagem e rodízio de pneus) com vistasàmanutenção dos veículos das secretarias do município de Limoeiro do Norte.

Art. 2º- O mesmo não receberápor esta designação nenhuma remuneração adicional.

Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Lima Malveira

Secretário Municipal de Educação

PORTARIA N.º 535/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR, A PEDIDO, ANA SELMA HOLANDA LIMA, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SESA).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 31 de agosto de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

Ficam os (as) interessados (as) intimados (as) dos respectivos atos processuais abaixo relacionados.

Limoeiro do Norte-CE, em 31 de agosto de 2026.

Eriano Marcos Araújo da Costa,

Procurador do Município,

Presidente da Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2025 – INTERESSADO: BENEDITO ARAÚJO FERREIRA. “Intimação da decisão: (...) essa Comissão Processante julga improcedente a imputação disciplinar formulada em face do servidor Benedito Araújo Ferreira e, consequentemente, decide pela absolvição da acusação de ter agredido fisicamente o aluno (...), afastando a aplicação de qualquer penalidade disciplinar decorrente do fato objeto deste Processo Administrativo Disciplinar. Intimação para o DR. GLEYDSON RAMON ROCHA CHAVES, OAB/CEn.º 15.184-B.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/2025 – INTERESSADA: MARIA ALBENES MENDES DE SOUSA. “Intimação da decisão: (...) essa Comissão Processante, julgando o presente processo administrativo disciplinar, decide absolver a servidora Vânia Maria de Sousa da imputação funcional por não cumprir o dever legal de tratar com urbanidade as pessoas, pelos fundamentos já delineados. Intimação para o DR. GLEYDSON RAMON ROCHA CHAVES, OAB/CEn.º 15.184-B.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2025 – INTERESSADO: LUCAS HENRIQUE DE SOUSA FREIRE. “Intimação do relatório: (...) Remetam-se os autos ao Secretário de Assistência Social, autoridade instauradora do presente PAD, para julgamento.” Intimação para os doutores VINÍCIUS VEIGA GOMES (OAB/RN 18.376) e VICTOR GABRIEL BARROS VIANA (OAB/RN 18.463).

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026 – INTERESSADO: FRANCISCO IGOR BANDEIRA TORRES. Intimação da designação da audiência da oitiva das testemunhas de acusação e defesa, que ocorrerão, respectivamente, nos dias 15 e 17 de setembro de 2026, às 09h00min, ocasião em que o interessado deverá comparecer acompanhado de advogado(s) e, na data de audiência de defesa, de suas testemunhas”. Intimação para o doutor VAGNER SOARES DA SILVA (OAB/CE 52.853).

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026,31/08/2026.

PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 002/2025, DE 14/07/2025.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do Processo Seletivo de Prova e Títulos destinado ao provimento de cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, o que se deu através do Decreto de n.º 624, de 26 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2118, de 26 de janeiro de 2026, e o contido no Edital n.º 002/2025, de 14/07/2025 e seus aditivos,

RESOLVE:

I - CONVOCAR os candidatos selecionados no Processo Seletivo de Prova e Títulos relativo ao Edital n.º 002/2025, de 14 de julho de 2025, e seus aditivos, e relacionados no Anexo I deste Edital.

II - Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão comparacer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 01, 02, 03, 04 e 08 de setembro de 2026, das 08h00min às 12h30mim, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de nomeação para os cargos para os quais foi selecionado, munidos de cópias dos documentos mencionados no Anexo II deste Edital.

III – Os candidatos deverão, no ato da assinatura do Contrato, comprovar todos os requisitos constantes do item 3.1. do Capítulo III - Dos Requisitos Básicos para Investidura na Função Pública – do Edital n.º 002/2025, de 14 de julho de 2025, quais sejam:

a) Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente Processo Seletivo e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a nomeação.

b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

c) Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos.

d) Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou de alistamento militar, em caso de candidato do sexo masculino.

e) Estar quite com as obrigações civis e eleitorais.

f) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação.

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do (a) candidato (a) para exercer as atividades conforme atribuições do cargo.

h) Possuir, até a data da nomeação todos os requisitos de investidura exigidos para o cargo pretendido, conforme anexo I.

i) j) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nomeação em cargo ou cargo público, prevista na Lei Federal n. º 8.429, de 02 de junho de 1992.

j)Não ter respondido a processo administrativo e/ou ético com condenação e transitado em julgado;

k) Não registrar antecedentes criminais que impliquem perda ou óbice para assumir o cargo público, oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas.

l) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, cargo ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal, art. 37, alíneas “a”, “b”, e “c”, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.

m) Não ter sido demitido pela Administração municipal por justa causa, em caso de infração cometida durante o exercício de suas funções.

n) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital.

o) Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória.

p) Residir na área da micro área em que for atuar por no mínimo 01(um) ano, desde a data da publicação deste Edital, nos termos do Art. 6º, da Lei Federal de nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018. (Requisito para o cargo de Agente comunitário de saúde – ACS)

q) No ato da posse, o candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá comprovar que reside na área para o qual se inscreveu, desde a data da publicação do Edital do Processo seletivo.

r) Acatar o processo de reorganização territorial de atuação das equipes de saúde, quando a gestão assim decidir para otimizar o planejamento e as ações de saúde, observando a população limite, de acordo com as normativas da PNAB.

Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.

IV – A lotação dos candidatos aprovados observará o estabelecido no Anexo I deste Edital.

V - As informações pertinentes aos cargos, aos requisitos, à descrição sumária das atribuições e ao salário-base estão individualizados nos quadros constantes dos Anexos I e IV do Edital da Seleção Pública nº 002, de 14 de julho de 2025.

VI - A contratação em qualquer localidade do Município será sem ônus para a Administração Municipal, e as eventuais despesas de deslocamento e mudança de domicílio correrão integralmente por conta do candidato/contratado.

Limoeiro do Norte/CE, 31 de agosto de 2026.

PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026,31/08/2026.

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO MICROÁREA1º 728001513MARCELO MONTEIRO SILVA1 - BOA FÉ1º 728002352ALESSANDRO DE LIMA DIAS2 - BOA FÉ1º728002007MARIA ELIANE MALVEIRA SOUSA6 – BOM NOME 21º728003052ANDREYNA FERREIRA MAIA7 – BOM NOME 11º728000307GELZA LENE DE OLIVEIRA MOREIRA12 – CABEÇA PRETA1º 728005947LARISSA JUCÁ CHAVES13 – CABEÇA PRETA

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO1º 728004737CRISTIANO DE MORAIS MOTA2º728005709RANIA ALVES DE LIMA3º728000954ANTONIO VINICIUS DA SILVA SOUSA4º728005842LARISSA MENDES RODRIGUES5º728000017LUIS VALDENE NUNES6º728000597IGOR GEISON NOGUEIRA DA COSTA7º728005708WENDELL NASCIMENTO DA SILVA FILHO

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS -PCD.

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO1º 728000911DIEGO RAFAEL DE LIMA SANTIAGO

ANEXO II

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026,31/08/2026)

1.O candidato deverá apresentar no ato da contratação os documentos a seguir:

a)Documento de identificação com foto: carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; ou, passaporte.

b)Carteira de Trabalho e Previdência Social.

c)Título de eleitor (com os comprovantes de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral).

d)Cadastro de Pessoa Física (CPF).

e)Certificado de reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino.

f)Comprovante de inscrição do PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro emprego).

g)Comprovante de escolaridade, conforme Anexo I deste edital.

h)Comprovação de estado civil (certidão de nascimento ou de casamento, averbação de divorciado ou separação).

i)Certidão de nascimento dos filhos e dependentes legais.

j)Registro no Conselho Regional Profissional respectivo, caso exigido neste edital, e quitação com o órgão correspondente, se houver.

k)No caso de candidato(a) de nacionalidade portuguesa, documento comprobatório da igualdade de direitos e obrigações;

l)Se candidato de outra nacionalidade, documento comprobatório de naturalização.

m)Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa.

n)Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos cartórios judiciais Federal e Estadual ou Distrital do domicílio do candidato, dentro do prazo de validade consignado no documento.

o)Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste processo seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

p)Caso haja necessidade, a Administração Municipal poderá solicitar outros documentos complementares.

COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

(OBRIGATÓRIO)

q)Comprovante de residência (água, luz...);

r)Uma foto ¾;

s)Nº de conta-corrente junto ao Banco Bradesco;

t)Exame Admissional – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);

u)Carteira Nacional de Habilitação para os motoristas;

v)Telefone e email;

w)A Carteira de Identidade é obrigatória pois para a inclusão na folha de pagamento há a necessidade de informar a data de emissão;

x)O comprovante de inscrição do PIS/PASEP deverá conter a data de inscrição;

y)CPF dos filhos menores de 14 anos e dos dependentes legais;

2.Caso não sejam comprovadas as referidas exigências, o candidato convocado será automaticamente eliminado do certame.

ANEXO III

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026, 31/08/2026).

ANEXO IX – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO PARA

O FIM DA FILA E MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA

FORMULÁRIO I

RECLASSIFICAÇÃO PARA O FIM DA FILA

Eu, _____________________________________________________________, aprovado (a) e classificado (a) em ________ lugar, no cargo de ________________________________________, do Processo Seletivo para Provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos para a Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte -Ce, regulamentado pelo Edital Nº 002/2025, de 14/07/2025 e seus aditivos, REQUEIRO a inclusão do meu nome ao final da lista dos aprovados, em razão de não ter interesse, nesse momento, em ser contratado no referido cargo.

_____________________, ________ de __________ de 2026.

_____________________________________________________

Assinatura

Com a cópia do RG ou documento de identificação com foto.

ANEXO IV

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026,31/08/2026)

ANEXO IX – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO PARA

O FIM DA FILA E MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA

FORMULÁRIO II

MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA

Eu, _____________________________________________________________, aprovado (a) e classificado (a) em ________ lugar, no cargo de ________________________________________, do Processo Seletivo para Provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos para a Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte -Ce, regulamentado pelo Edital Nº 002/2025, de 14/07/2025, e seus aditivos, DECLARO não ter interesse em ser contratado por esta prefeitura.

DECLARO, ainda, ter conhecimento de que a minha desistência é de caráter total e irrevogável.

_____________________, ________ de __________ de 2026.

_____________________________________________________

Assinatura

Com a cópia do RG ou documento de identificação com foto.

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 040-2026-SEMAS, referente ao Pregão Eletrônico nº PE040-2026-SEMAS, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOR KITS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL, EQUIPAMENTO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIMOEIRO DO NORTE., vem: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº PE040-2026-SEMAS. A licitação teve como empresa vencedora dos LOTES 1, 3 E 4: 3P DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 11.957.607/0001-80. Valor total: R$ 21.490,00 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa reais) e a empresa vencedora do LOTE 2: AGM COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, inscrita no CNPJ:01.574.288/0001-70. Valor total: R$ 11.176,00 (onze mil cento e setenta e seis reais). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 31 de agosto de 2026. Dilmar Amaral Silva. Secretário Municipal de Assistência Social (SEMAS).