O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Sra. LISDENIA CARLA LIMA OLIVEIRA foi nomeada na data de ontem (01/09/2026) para o cargo de Assessora Parlamentar, padrão CC-05, conforme Portaria nº 190/2026;

CONSIDERANDO que a Sra. LISDENIA CARLA LIMA OLIVEIRA informou na data de hoje (02/09/2026) a esta Secretaria que não irá assumir a função;

RESOLVE:

Art. 1°. TORNAR, sem efeito a Portaria nº 190/2026 de 01 de setembro de 2026; e consequentemente EXONERAR, a Sra. LISDENIA CARLA LIMA OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Art. 2°. Diante do fato da Sra. LISDENIA CARLA LIMA OLIVEIRA não ter iniciado o exercício da função para qual foi nomeada, e a referida Portaria nº 190/2026 está sendo tornada sem efeito neste ato, a mesma não irá gerar nenhum efeito financeiro em favor da nomeada.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de setembro de 2026.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal