Altera a Comissão de Monitoramento e Avaliação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 e EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026, nos termos do art. 45 do Decreto Municipal nº 455, de 25 de janeiro de 2024.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições, conferidas com fulcro na Lei Municipal nº 2.074/2018,
CONSIDERANDO a Lei nº 2.054/2018, que instituiu o Código Ambiental Municipal, bem como dispõe da política municipal de Proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte.
CONSIDERANDO o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 e o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026, que têm nas previsões de seus encargos a instituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a atuar em caráter preventivo e saneador, visando o aprimoramento dos procedimentos, a padronização e a priorização do controle de resultados das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil no âmbito do município de Limoeiro do Norte.
CONSIDERANDO o art. 45 do Decreto Municipal nº 455, de 25 de janeiro de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil no âmbito do município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
DECRETA
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, a atuar em caráter preventivo e saneador, visando o aprimoramento dos procedimentos, a padronização e a priorização do controle de resultados das parcerias celebradas entre o Instituto Municipal de Meio Ambiente, pessoa jurídica componente da administração municipal indireta e as organizações da sociedade civil, para todo o ano de 2026, sendo esta composta por:
NOMESORGANOGRAMAMATRÍCULASESTEVÃO HENRIQUE RODRIGUES MAIAMEMBRO15169DAGMAR SOUZA SAMPAIO PALHARESMEMBRO15819VALDETRUDES GONÇALVES GALDINO DE FRANÇAPRESIDENTE17798Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte, 22 de setembro de 2026.
Luciano de Castro Chaves
Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente
Portaria nº 105/2026 - SAAE/LNO/SUP de 21 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a destituição do servidor Pedro Roberto Nobre, da função de Fiscal do Contrato Nº 20260141, de 20 de fevereiro de 2026, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços complementares e continuados, com dedicação exclusiva de mão de bora dos serviços auxiliares de apoio em atividades diversas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.DESTITUIR o servidor PEDRO ROBERTO NOBRE, da função de Fiscal do Contrato Nº 20260141, de 20 de fevereiro de 2026, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços complementares e continuados, com dedicação exclusiva de mão de bora dos serviços auxiliares de apoio em atividades diversas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
Portaria nº 106/2026 - SAAE/LNO/SUP de 21 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a designação do servidor José Gilvan Moura, para exercer a função de Fiscal do Contrato Nº 20260141, de 20 de fevereiro de 2026, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços complementares e continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra dos serviços auxiliares de apoio em atividades diversas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.
CONSIDERANDO a portaria Nº 031/2024 – SAAE/LNO/SUP de 01 de abril de 2024, que dispõe sobre a política de gestão contratual no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.
CONSIDERANDO a portaria Nº 002/2026 – SAAE/LNO/SUP de 05 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a designação da equipe de fiscalização de contratos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.DESIGNAR o servidor JOSÉ GILVAN MOURA, para exercer a função de Fiscal do Contrato Nº 20260141, de 20 de fevereiro de 2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares e continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra dos serviços auxiliares de apoio em atividades diversas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua assiantura.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Carta de Concessão de Aposentadoria, emitida pelo INSS, com Benefício de nº 225.305.015-0, acostada ao Processo Administrativo de nº 602/2026, de 22/09/2026-SEPLAG,
R E S O L V E:
Art. 1º - DESLIGAR, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, o servidor ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 601969, ocupante do cargo de provimento efetivo de Abatedor, admitido em 01/03/2006, lotado junto à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos - SEMAPRE, bem como declarar a vacância do referido cargo.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 22 de setembro de 2026.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
Altera as disposições que indica do Decreto nº 673, de 07 de abril de 2014, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente ao que se refere o parágrafo único, do art. 7º, da Lei nº 1.811 de 31 de março de 2014,
DECRETA:
Art. 1º. Altera o §1º do art. 3º, do Decreto 673/2014, de 07 de abril de 2014, passando a ter as seguintes modificações:
Art. 3º ............................................................................................
.........................................................................................................
§1º A representação Governamental no CONSEA – Limoeiro do Norte será exercida pelos seguintes órgãos titulares:
I – os(as) Secretários(as) Municipais de:
a)Assistência Social;
b)Agricultura Familiar, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos;
c)Educação;
d)Saúde;
e)Instituto Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 22 de setembro de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 054/2026-SESEC – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, torna público que se encontra à disposição dos interessados aAQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS OPERACIONAIS COMPLETOS E CAPAS DE COLETE MODULAR DESTINADOS AO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL, VISANDO À PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E INSTITUCIONAL, SEGURANÇA, CONFORTO E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, BEM COMO AO ADEQUADO ACONDICIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS, CONTRIBUINDO PARA A EFICIÊNCIA E O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DURANTE O SERVIÇO OPERACIONAL,sendo o Início de recebimento de propostas no dia22 de setembro de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 07 de outubro de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início do Pregãono dia 07 de outubro de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônicowww.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE:www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do sitehttps://www.gov.br/pncp/pt-bra partir da data desta publicação. Adamex Ferreira e Silva – Secretário Municipal de Segurança Cidadã.
CREDENCIAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025-IMMAB
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250608
Contratada: Luciana Costa dos Santos Diniz, CNPJ Nº 17.481.571/0001-98. Processo Administrativo Nº 003/2025. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 20250608, decorrente do Edital de Chamamento Público Nº 003/2025-IMMAB, que tem por objeto o Credenciamento de Clínica Veterinária para prestação de Serviços Especializados de Atendimento Clínico e Cirúrgico a Cães e Gatos, incluindo internação, exames laboratoriais e de imagem, procedimentos cirúrgicos e eutanásia, no âmbito do Programa de Bem-Estar Animal do Município de Limoeiro do Norte. Fundamentação: Cláusula Quarta, Item 4.1, Do Contrato Nº 20250608, e Art. 107 Da Lei Federal Nº 14.133/2021. Vigência: 24 de Setembro de 2026 a 24 de Setembro de 2027. Mantidos os preços e demais condições econômicas do Contrato Originário, ressalvada eventual atualização/reajustamento formalmente processado nos termos contratuais e legais. Data da Assinatura: 22 de Setembro de 2026. Signatários: Luciano de Castro Chaves – Superintendente do IMMAB/Contratante; Luciana Costa dos Santos Diniz – Contratada.
