Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2020.1402-001DL-SEMAE - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0027

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/02/2020

Data da divulgação do extrato: 14/02/2020

Data da ratificação: 14/02/2020

Data da divulgação da ratificação: 14/02/2020

Informações do objeto

Referente a prestação de transportes de passageiros das comunidades da Chabada do Apodi (TOME, KM 60, SUCUPIRA, SANTA MARIA E CABEÇA PRETA)) com 4(quatro) ônibus para participar do curso de instalador Fotovoltaico que acontecerá no auditório do NIT/CVT sediado na Rua Cônego Bessa, 2381 -Centro, Limoeiro do Norte - CE, 62930-000, entre os dias 14 a 16 de Fevereiro de 2020, através da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Recursos Hídricos Energéticos E Meio Ambiente - SEMAE do Município de Limoeiro do Norte-Ce.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/02/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	ÉDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	ÉDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES ECO.EMPREEND, REC. HIDRI. E ENERG. E MEIO AMB	ÉDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RAIMUNDO JOVERLANO DE CASTRO	*.937.068-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/02/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ÉDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO

Descrição	Extensão	Tamanho
SOLICITAÇÃO	PDF	12KB
MAPA	PDF	18KB
PARECER JURIDICO	PDF	28KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	12KB
EXTRATO	PDF	15KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

SOLICITAÇÃO

PDF

12KB

MAPA

PDF

18KB

PARECER JURIDICO

PDF

28KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

12KB

EXTRATO

PDF

15KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/02/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200197	2020	RAIMUNDO JOVERLANO DE CASTRO	3.900,00	14/02/2020 18/02/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/02/2020

CONTRATO ORIGINAL

20200197

2020

RAIMUNDO JOVERLANO DE CASTRO

3.900,00

14/02/2020
18/02/2020

Dispensas e inexigibilidade.

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