Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2020.3010-001SECULDES - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0038

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/11/2020

Data da divulgação do extrato: 04/11/2020

Data da ratificação: 03/11/2020

Data da divulgação da ratificação: 03/11/2020

Informações do objeto

Referente a prestação de Serviços de Implantação de Quadra de vôlei de areia no bairro Antônio Holanda no Município de Limoeiro do norte - CE, de acordo com o projeto básico anexado, através da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Juventude - SECULDES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO I

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/09/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO
Responsável pela Informação	DAVI ALVES DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANDRE ALISSON LIMA FREITAS CHAVES
Responsável pela Ratificação	DAVI ALVES DE LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E JUVENTUDE (SECULDES)	DAVI ALVES DE LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI	27.135.164/0001-82	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/10/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DAVI ALVES DE LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
SOLICITAÇÃO	PDF	8KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	11KB
PARECER JURIDICO	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	10KB
EXTRATO	PDF	11KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

SOLICITAÇÃO

PDF

8KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

11KB

PARECER JURIDICO

PDF

24KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

10KB

EXTRATO

PDF

11KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/10/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200355	2020	PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI	27.665,00	04/11/2020 31/12/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/10/2020

CONTRATO ORIGINAL

20200355

2020

PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI

27.665,00

04/11/2020
31/12/2020

Dispensas e inexigibilidade.

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