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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.2212-001SECSA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0043
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/12/2020
Data da divulgação do extrato: 23/12/2020
Data da ratificação: 23/12/2020
Data da divulgação da ratificação: 23/12/2020
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA CAMPANHA DE COVID-19, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
por ofertar o menor preço, conforme se infere das propostas que constam destes autos
Justificativa do preço
o se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações
Fundamentação legal
ARTIGO 24º , INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/11/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO
Responsável pela Informação DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDRE ALISSON LIMA FREITAS CHAVES
Responsável pela Ratificação DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CHARLES C. MOURAO - ME 17.457.774/0001-49 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 43KB
AUTUAÇÃO PDF 12KB
PARECER JURIDICO PDF 33KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 13KB
EXTRATO PDF 12KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/12/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200397 2020 CHARLES C. MOURAO - ME 6.085,00 23/12/2020
23/06/2021
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