Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.0110-002SECSA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0044

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/10/2020

Data da divulgação do extrato: 01/10/2020

Data da ratificação: 01/10/2020

Data da divulgação da ratificação: 01/10/2020

Informações do objeto

OBJETO:, Referente a Contratação de serviços de fornecimento do refeições (almoço e janta) pará os profissionais da Saúde (CENTRO DE COVID 1 E II, SAMU), destinadas as ações da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronaviçus(COVID - 19), junto a secretaria de saúde do município de Limoeiro do Norte CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603).

Fundamentação legal

ART. 24, INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/09/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO
Responsável pela Informação	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANDRE ALISSON LIMA FREITAS CHAVES
Responsável pela Ratificação	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JORDAN NATANIEL SOMBRA FREITAS MEI	30.085.189/0001-23	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 01/10/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Descrição	Extensão	Tamanho
SOLICITAÇÃO	PDF	11KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	13KB
PARECER JURIDICO	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	11KB
EXTRATO	PDF	12KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

SOLICITAÇÃO

PDF

11KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

13KB

PARECER JURIDICO

PDF

24KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

11KB

EXTRATO

PDF

12KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/10/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200368	2020	JORDAN NATANIEL SOMBRA FREITAS MEI	15.400,00	01/10/2020 31/12/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/10/2020

CONTRATO ORIGINAL

20200368

2020

JORDAN NATANIEL SOMBRA FREITAS MEI

15.400,00

01/10/2020
31/12/2020

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