Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2022.1309-001DL-SEFIN - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0054

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/09/2022

Data da divulgação do extrato: 14/09/2022

Data da ratificação: 14/09/2022

Data da divulgação da ratificação: 14/09/2022

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A IMPRESSÃO E AUTO ENVELOPAMENTO DE BOLETOS DE IPTU, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO DE LIMOEIRO DO NORTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte anualmente efetua o lançamento e a emissão do IPTU - lmposto Predial e Territorial Urbano, o Município não tem condições de realizat a impressão e montagem dos carnês, eis que os referidos documentos devem conter códigos de barras padrão. Justifica-se assim a necessidade de contratação, sendo todos referentes ao exercício 2022, com vistas à efetivação da notiÍicação do lançamento tributário e composição da receita do Município por meio da arrecadação dos referidos tributos

Justificativa do preço

Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso lll do parágraío único do artigo 26 da Lei de Licitações. Os preços ofertados estão compatíveis com a realidade do mercado, conforme planilha de preços elaborada pelo setor competente desta municipalidade, sendo o valor global proposto de R$ 10.855,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais).

Fundamentação legal

ART. 24º ,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	HIGOR EMANUELL FREITAS DA COSTA
Responsável pela Informação	JOSE ALMAR SANTIAGO DE ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JANINE CHAVES COELHO GUERREIRO
Responsável pela Ratificação	JOSE ALMAR SANTIAGO DE ALMEIDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO	JOSE ALMAR SANTIAGO DE ALMEIDA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DIGILOC IMPRESSOES E SOLUCOES LTDA	28.079.554/0001-45	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 23/09/2022 - 07:32 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE ALMAR SANTIAGO DE ALMEIDA

DATA: 13/09/2022 - 11:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ALMAR SANTIAGO DE ALMEIDA

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	297KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	301KB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO DE DISPENSA	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

PDF

297KB

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

2MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

301KB

EXTRATO E PUBLICAÇÃO DE DISPENSA

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/09/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220633 SEFIN DISPENSA	2022	DIGILOC IMPRESSOES E SOLUCOES LTDA	10.855,00	15/09/2022 30/12/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/09/2022

CONTRATO ORIGINAL

20220633 SEFIN DISPENSA

2022

DIGILOC IMPRESSOES E SOLUCOES LTDA

10.855,00

15/09/2022
30/12/2022

Dispensas e inexigibilidade.

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