| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANA ADILIA MAIA |
| Responsável pela Informação | JOSE WILSON LOURES DE ASSIS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EDUARDO MARTINS FEITOSA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | GERENCIADOR |