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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2018.0309-002DL-SEGAPRE - EXERCÍCIO: 2018 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0094
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/09/2018
Data da ratificação: 03/09/2018
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO E INFORMAÇÃO EM TODAS AS SECRETARIAS DO ESTADO INERENTE A CONVÊNIOS, CONTRATOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS, CUJO BENEFICIADO SEJA O MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DO GABINETE DO PREFEITO – SEGAPRE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFEROU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.
Justificativa do preço
COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603).
Fundamentação legal
ART. 24, INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/09/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação ANTONIO JERRIVAN FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação ANTONIO JERRIVAN FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal para Assuntos do Gabinete do Prefeito (segapre) ANTONIO JERRIVAN FILHO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO PDF 13KB
MAPA PDF 16KB
PARECER JURIDICO PDF 24KB
SOLICITAÇÃO PDF 1KB
SOLICITAÇÃO PDF 12KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 12KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/09/2018 CONTRATO ORIGINAL 20180389 2018 ANTONIO DE SOUSA 13.000,00 03/09/2018
31/12/2018
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