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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2019.2803-001DL-SEMAS - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0064
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/03/2019
Data da divulgação do extrato: 28/03/2019
Data da ratificação: 28/03/2019
Data da divulgação da ratificação: 28/03/2019
Informações do objeto
Contratação para Locação de estrutura (palco, som e banda), para atividades do dos SCFV do CRAS Bom Nome e CRAS Antônio Holanda com grupo de Idosos, Jovpns e Adolescentes para celebrar as Atividades anual com os assistidos pelos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas Com Deficiência - SEMAS do Município de Limoeiro do Norte - Ce, que acontecerá dia 30/03/2019.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.
Justificativa do preço
COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIAN E ADO E PES. COM DEFIC. MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OZINETE LIMA MAIA ***.049.633-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO PDF 14KB
MAPA PDF 20KB
PARECER JURIDICO PDF 24KB
SOLICITAÇÃO PDF 12KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 13KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/03/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190239 2019 OZINETE LIMA MAIA 3.500,00 28/03/2019
12/04/2019
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