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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2019.1309-001DL-SEMAS - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0174
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/09/2019
Data da divulgação do extrato: 13/09/2019
Data da ratificação: 13/09/2019
Data da divulgação da ratificação: 13/09/2019
Informações do objeto
Referente a Prestação de serviços de designer gráfico para elaboração e criação de artes para diversos materiais de mídias on-line, impressos e divulgação das campanhas, eventos, serviços e ações realizadas através da Secretara Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas Com Deficiência - SEMAS do Município de Limoeiro do Norte - Ce
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.
Justificativa do preço
COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/09/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIAN E ADO E PES. COM DEFIC. MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIEGO PEREIRA MONTEIRO MEI 31.263.175/0001-15 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 13KB
MAPA PDF 17KB
PARECER JURIDICO PDF 25KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 12KB
EXTRATO PDF 15KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/09/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190553 2019 DIEGO PEREIRA MONTEIRO MEI 13.600,00 13/09/2019
31/12/2019
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