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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2019.0711-002DL-SEMAE - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0179
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/11/2019
Data da divulgação do extrato: 07/11/2019
Data da ratificação: 07/11/2019
Data da divulgação da ratificação: 07/11/2019
Informações do objeto
Referente a serviços de montagem e instalação de barraqUinhas e ambientação do espaço rural no evento FENERJ que aconteCerá nos dias 07 à 09 de Novembro de 2019, na Praça da RodoviAria do Município de Limoeiro do Norte-Ce, através da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Recursos Hídricos Energéticos E Meio AMbiente - SEMAE do Município de Limoeiro do Norte-Ce.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.
Justificativa do preço
COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/10/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação ÉDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação ÉDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES ECO.EMPREEND, REC. HIDRI. E ENERG. E MEIO AMB ÉDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
C A SILVA COSTA-ME 11.985.324/0001-42 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 17KB
MAPA PDF 16KB
PARECER JURIDICO PDF 24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 12KB
EXTRATO PDF 15KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/10/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190622 2019 C A SILVA COSTA-ME 17.280,00 07/11/2019
14/11/2019
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