Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2019.0301-001DL-SEGEF - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0193

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/01/2019

Data da divulgação do extrato: 03/01/2019

Data da ratificação: 03/01/2019

Data da divulgação da ratificação: 03/01/2019

Informações do objeto

Locação de um (01) imóvel, localizado à Rua Cel. Serafim Chaves, 525- Centro, para abrigar as instalações de Secretarias da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão,Finanças, Orçamentos e Planejamento.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de LIMOEIRO DO NORTE, atendendo à demanda da(o) , com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.° 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tomando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:Art. 24 - É dispensável a licitação: 1 - OMISSIS X - 'para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precipitas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/01/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	ANTONIO JERRIVAN FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	ANTONIO JERRIVAN FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO (SEGEF)	ANTONIO JERRIVAN FILHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCA MARIA LANDIM ESTACIO	*.439.343-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/01/2019 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO JERRIVAN FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho
DESPACHO	PDF	9KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	8KB
PARECER JURIDICO	PDF	23KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	10KB
EXTRATO	PDF	11KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DESPACHO

PDF

9KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

8KB

PARECER JURIDICO

PDF

23KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

10KB

EXTRATO

PDF

11KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190053	2019	FRANCISCA MARIA LANDIM ESTACIO	42.000,00	03/01/2019 31/12/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/01/2019

CONTRATO ORIGINAL

20190053

2019

FRANCISCA MARIA LANDIM ESTACIO

42.000,00

03/01/2019
31/12/2019

Dispensas e inexigibilidade.

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