Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2019.0710-005DL-SEMEB - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0196

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/10/2019

Data da divulgação do extrato: 07/10/2019

Data da ratificação: 07/10/2019

Data da divulgação da ratificação: 07/10/2019

Informações do objeto

Referente a prestação de serviço de análise de bancos de dados,analise e comparação dos mesmos, conferência do resultado da análise com contabilidade, referente aos bens patrimoniais do município, através da Secretaria Municipal de Educação básica - SEMEB, do Município de Limoeiro do Norte - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/09/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA	MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES PAIVA	14.571.802/0001-66	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 24/09/2019 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Descrição	Extensão	Tamanho
SOLICITAÇÃO	PDF	141KB
MAPA	PDF	196KB
PARECER JURIDICO	PDF	341KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	11KB
EXTRATO	PDF	13KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

SOLICITAÇÃO

PDF

141KB

MAPA

PDF

196KB

PARECER JURIDICO

PDF

341KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

11KB

EXTRATO

PDF

13KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/09/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190614	2019	FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES PAIVA	15.290,00	07/10/2019 31/12/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

24/09/2019

CONTRATO ORIGINAL

20190614

2019

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES PAIVA

15.290,00

07/10/2019
31/12/2019

Dispensas e inexigibilidade.

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