Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2019.1112-001DL-SEMAS - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0197

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/12/2019

Data da divulgação do extrato: 11/12/2019

Data da ratificação: 11/12/2019

Data da divulgação da ratificação: 11/12/2019

Informações do objeto

Referente a Serviço de Confecção, montagem e desmontagem da decoração Natalina na Praça da Matriz e Av. Cel. Francisco Remígio para comemoração do Natal no Município de Limoeiro do Norte - CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas Com Deficiência - SEMAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/11/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIAN E ADO E PES. COM DEFIC.	MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JULIO CESAR PITOMBEIRA SILVA MEI	*.364.383-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 18/11/2019 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA

Descrição	Extensão	Tamanho
SOLICITAÇÃO	PDF	13KB
MAPA	PDF	16KB
PARECER JURIDICO	PDF	27KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	13KB
EXTRATO	PDF	14KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

SOLICITAÇÃO

PDF

13KB

MAPA

PDF

16KB

PARECER JURIDICO

PDF

27KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

13KB

EXTRATO

PDF

14KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/11/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190662	2019	JULIO CESAR PITOMBEIRA SILVA MEI	10.000,00	11/12/2019 31/12/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

18/11/2019

CONTRATO ORIGINAL

20190662

2019

JULIO CESAR PITOMBEIRA SILVA MEI

10.000,00

11/12/2019
31/12/2019

Dispensas e inexigibilidade.

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