Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.1305-001SECSA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0009

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/05/2020

Data da divulgação do extrato: 13/05/2020

Data da ratificação: 14/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 14/05/2020

Valor estimado: R$ 45.750,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta)

Informações do objeto

Contratação de empresa para aquisição de material permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SECSA), nas ações de enfrentamento ao COVID-19, no município de Limoeiro do Norte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Mediante realização de coleta de pregos (anexa) a escolha da contratada recaiu sob as empresas abaixo indicadas que ofertou menor prego para realização do objeto licitado. CONTRATDAS: RICA COMERCIAL EIRELI ME e GLOBAL SERVIÇOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI

Justificativa do preço

CONSIDERANDO, a possibilidade legal da contratação do objeto que se encontra amparada no art. 401 da Lei no 13.979 de 6 de fevereiro de 20201 alterado pela Medida Provisória no 926 de 20 de março de 2020, e a real e urgente necessidade dos serviços, JUSTIFICA-SE a presente dispensa de licitação.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como fundamento Lei 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020 alterada pela medida provisória no 926 de 20 de Margo de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	GERLANGER DA SILVA LEITAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GLOBAL SERVICOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS	19.293.025/0001-59	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/05/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO	PDF	8MB

Descrição

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ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO

PDF

8MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	COVID- SAUDE	2020	GLOBAL SERVICOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS	27.000,00	15/05/2020 31/12/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

COVID- SAUDE

2020

GLOBAL SERVICOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS

27.000,00

15/05/2020
31/12/2020

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