PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: /2026
Informações das publicações
Data: 22/12/2025
Exercício: 2026
Tipo: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição: Lei nº 2.629, de 22 de dezembro de 2025, Art. 1º. Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído através da Lei Municipal nº 1.931, de 20 de novembro de 2015.
