O objetivo é que, com a indução financeira do Governo Federal, os municípios contemplados invistam na estrutura de segurança pública.
O município irá receber o valor de R$ 1.996.178,31.
A Guarda Civil Municipal de Limoeiro do Norte foi uma das contempladas com o Edital de fortalecimento das Guardas Municipais do Governo Federal entre vários municípios brasileiros.
O município irá receber o valor de R$ 1.996.178,31. O objetivo é que, com a indução financeira do Governo Federal, os municípios contemplados invistam na estrutura de segurança pública. Participaram do processo seletivo municípios que possuem Guarda Municipal legalmente instituída, sendo elegíveis apenas secretarias municipais de segurança ou unidades congêneres. Cada município pode apresentar somente uma proposta sendo Limoeiro do Norte contemplado com quase o limite máximo de recursos, já que que os projetos tinham limites de 500 mil até 2 milhões de reais.
A primeira área contempla desenvolvimento e implementação de estruturas de planejamento e acompanhamento do Programa Município Mais Seguro, fortalecimento de tecnologia, elaboração de protocolos integrados de atuação e procedimentos operacionais padrão; e realização de estudos, pesquisas e diagnósticos de segurança nas áreas de interesse.
Tecnologia
No que tange a equipamentos e tecnologia, o edital contempla financiamento desde itens de proteção e atuação individual, como cassetetes, escudos e capacetes, até sistemas de videomonitoramento, inteligência artificial e análise de dados.
Em termos de capacitação, estão incluídos treinamentos em técnicas e estratégias de patrulhamento, qualificação em primeiros socorros e emergências médicas e cursos de legislação, direitos humanos e abordagem a diferentes públicos, bem como aprendizado de outros idiomas, para o atendimento a estrangeiros.
O montante total disponibilizado para os projetos do Governo Federal é de R$ 100 milhões e provém do Fundo Nacional de Segurança Pública e faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).