Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2310/2022
21/01/2022
Altera a Lei Municipal n.º 2.301, de 21.12.2021, que dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito do Município de Limoeiro do Norte
