Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.552/2025
22/04/2025
Institui, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Doença de Chagas, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de abril.
