01/12/2025
Altera a Leí nº 1.491, de 22 de dezembro de 2009, que instituiu o novo Plano de Carreíra e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Limoeiro do Norte para revogar o §2ºdo art. 46 e modificar a redação do art. 47.