Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2176/2020
06/07/2020
Institui novo Sistema Municipal de Cultura de Limoeiro do Norte SNC, reformula o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura FMIC e enuncia Diretrizes para Políticas Públicas da Cultura e dá outras providências.
