Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.0708-001DL-SECSA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

06/08/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/08/2020

Data da divulgação do extrato: 07/08/2020

Data da ratificação: 11/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 11/08/2020

Local da abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES

Valor estimado: R$ 87.500,00

Informações do objeto

Referente a contratação de empresa para Locação de 01 (uma) ambulância (TIPO B), conforme termo de referência anexado, junto a Secretaria Municipal de Saúde do município de Limoeiro do Norte - CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

Considerando a atual situação, solicita-se a contratação dos serviços mediante coleta de preços a escolha da contratada recairá sob a empresa que ofertar menor preço para a realização do objeto

Justificativa do preço

A presente aquisição/contratação faz parte das medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (COVID-19).

Fundamentação legal

Trata-se de bem relevante a ser contratado diretamente, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 4°-C da Lei n° 13.979/2020. CONSIDERANDO, a possibilidade legal da contratação do objeto que se encontra amparada no art. 4°, da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, alterado pela Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 2020, e a real e urgente necessidade da aquisição do produto, JUSTIFICA-SE a presente dispensa de licitação

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/08/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO
Responsável pela Informação	GERLANGER DA SILVA LEITAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Órgãos

Orgão	Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SECSA)	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
EMERGENCY MEDICAL SERVICE CLINIC LABOR -	05281041000117	VENCEDOR	0,00
DB LOCAÇÕES	23160631000173	PERDEDOR	0,00
GALDINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP	18735376000100	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/08/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO	PDF	4MB

Descrição

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Tamanho

Arquivos

INTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO

PDF

4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
06/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200290	2020	EMERGENCY MEDICAL SERVICE CLINIC LABOR -	87.500,00	17/08/2020 14/01/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

Vigência

Mais

06/08/2020

CONTRATO ORIGINAL

20200290

2020

EMERGENCY MEDICAL SERVICE CLINIC LABOR -

87.500,00

17/08/2020
14/01/2021

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