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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.0907-001DL-SECSA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/07/2020
Data da divulgação do extrato: 09/07/2020
Data da ratificação: 09/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 09/07/2020
Valor estimado: R$ 2.128,50 (dois mil, cento e vinte e oito REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
Referente a Aquisição de 01 computador (DESKTOP TIPO II), conforme termo de referência anexado, para atender as necessidades da Vigilância epidemiológica, para o cadastro de informações ESUS VE - fichas de notificação COVID - 19, SIVEP - Gripe, junto a secretaria de saúde do município de Limoeiro do Norte - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a atual situação, solicita-se a aquisição dos itens mediante coleta de preços a escolha da contratada recairá sob a empresa que ofertar menor preço para a realização do objeto
Justificativa do preço
A presente aquisição/contratação faz parte das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (COVID-19)
Fundamentação legal
CONSIDERANDO, a possibilidade legal da contratação do objeto que se encontra amparada no art. 4°, da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, alterado pela Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 2020, e a real e urgente necessidade da aquisição do produto, JUSTIFICA-SE a presente dispensa de licitação. CONSIDERANDO o Decreto n°35.510, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no Estado do Ceará, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979 n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO
Responsável pela Informação DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOERLANIO RIBEIRO MAIA - ME 11.051.636/0001-89 VENCEDOR 0,00
BANDEIRA ATACAREJO LTDA 12.306.779/0001-57 PERDEDOR 0,00
MÔNICA MARIA OLIVEIRA ME 14.184.084/0001-75 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200254 2020 JOERLANIO RIBEIRO MAIA - ME 2.128,50 10/07/2020
31/12/2020

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