Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.0907-001DL-SECSA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

08/07/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 09/07/2020

Data da divulgação do extrato: 09/07/2020

Data da ratificação: 09/07/2020

Data da divulgação da ratificação: 09/07/2020

Local da abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES

Valor estimado: R$ 2.128,50

Informações do objeto

Referente a Aquisição de 01 computador (DESKTOP TIPO II), conforme termo de referência anexado, para atender as necessidades da Vigilância epidemiológica, para o cadastro de informações ESUS VE - fichas de notificação COVID - 19, SIVEP - Gripe, junto a secretaria de saúde do município de Limoeiro do Norte - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

Considerando a atual situação, solicita-se a aquisição dos itens mediante coleta de preços a escolha da contratada recairá sob a empresa que ofertar menor preço para a realização do objeto

Justificativa do preço

A presente aquisição/contratação faz parte das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (COVID-19)

Fundamentação legal

CONSIDERANDO, a possibilidade legal da contratação do objeto que se encontra amparada no art. 4°, da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, alterado pela Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 2020, e a real e urgente necessidade da aquisição do produto, JUSTIFICA-SE a presente dispensa de licitação. CONSIDERANDO o Decreto n°35.510, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no Estado do Ceará, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979 n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/07/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO
Responsável pela Informação	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Órgãos

Orgão	Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SECSA)	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
JOERLANIO RIBEIRO MAIA - ME	11051636000189	VENCEDOR	0,00
BANDEIRA ATACAREJO LTDA	12306779000157	PERDEDOR	0,00
MÔNICA MARIA OLIVEIRA ME	14184084000175	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/07/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
08/07/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200254	2020	JOERLANIO RIBEIRO MAIA - ME	2.128,50	10/07/2020 31/12/2020

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