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Portal de Licitações

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DISPENSA: 2020.2701-001DL-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 27/01/2020
Data da divulgação do extrato: 27/01/2020
Data da ratificação: 27/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 27/01/2020
Informações do objeto
Contratação para prestação de serviço de limpeza de poços sumidouros com profundidade 1e até 12 metros e largura de 150 centímetros conforme necessidade do município, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA do Município de Limoeiro do Norte - CE, Localizados nos seguintes pontos de referências: (COLUNA DA HORA, CHICO DO PEIXE, CHIQUINHO GADELHA, POSTO DO CEMITERIO, PRAÇA DAS POPULARES, PROX A CASA DE IBERNON, CLINICA DOS OLHOS, CATEDRAL, PALÁCIO DO BISPO,BOMBEIRO, PRAÇA DO CARECA, RUA PIO NUNES, BUTÍQUIM VINTEO9, RUA FRANCISCO DAS CHAGAS CELEDONIO,RUA AUGUSTO FIDELIS).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.
Justificativa do preço
COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AURINO COSTA ARAUJO ***.943.356-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 15KB
MAPA PDF 18KB
PARECER JURIDICO PDF 28KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 14KB
EXTRATO PDF 15KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200114 2020 AURINO COSTA ARAUJO 3.000,00 27/01/2020
26/02/2020
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