Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2020.1001-006DL- SEGAPRE - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0026

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/01/2020

Data da divulgação do extrato: 10/01/2020

Data da ratificação: 10/01/2020

Data da divulgação da ratificação: 10/01/2020

Informações do objeto

Referente a Prestação de serviço de Consultoria Jurídica em acompaihamento de Inadimplências, Prestação de contas, Cauc, e outros órgãos junto a Secretaria Municipal para assuntos do Gabinete do Prefeito - SEGAPRE do Município de Limoeiro do Norte - Ce.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/12/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	ANTONIO JERRIVAN FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	ANTONIO JERRIVAN FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DO GABINETE DO PREFEITO (SEGAPRE)	ANTONIO JERRIVAN FILHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LAIO DUARTE VIEIRA	*.270.608-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/12/2019 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO JERRIVAN FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho
SOLICITAÇÃO	PDF	11KB
MAPA	PDF	15KB
PARECER JURIDICO	PDF	25KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	11KB
EXTRATO	PDF	14KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

SOLICITAÇÃO

PDF

11KB

MAPA

PDF

15KB

PARECER JURIDICO

PDF

25KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

11KB

EXTRATO

PDF

14KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/12/2019	CONTRATO ORIGINAL	20200131	2020	LAIO DUARTE VIEIRA	15.600,00	10/01/2020 31/12/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/12/2019

CONTRATO ORIGINAL

20200131

2020

LAIO DUARTE VIEIRA

15.600,00

10/01/2020
31/12/2020

Lista de licitações.

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