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Portal de Licitações

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DISPENSA: 2020.1402-001DL-SEMAE - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/02/2020
Data da divulgação do extrato: 14/02/2020
Data da ratificação: 14/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 14/02/2020
Informações do objeto
Referente a prestação de transportes de passageiros das comunidades da Chabada do Apodi (TOME, KM 60, SUCUPIRA, SANTA MARIA E CABEÇA PRETA)) com 4(quatro) ônibus para participar do curso de instalador Fotovoltaico que acontecerá no auditório do NIT/CVT sediado na Rua Cônego Bessa, 2381 -Centro, Limoeiro do Norte - CE, 62930-000, entre os dias 14 a 16 de Fevereiro de 2020, através da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Recursos Hídricos Energéticos E Meio Ambiente - SEMAE do Município de Limoeiro do Norte-Ce.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.
Justificativa do preço
COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES ECO.EMPREEND, REC. HIDRI. E ENERG. E MEIO AMB EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIMUNDO JOVERLANO DE CASTRO ***.937.068-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 12KB
MAPA PDF 18KB
PARECER JURIDICO PDF 28KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 12KB
EXTRATO PDF 15KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200197 2020 RAIMUNDO JOVERLANO DE CASTRO 3.900,00 14/02/2020
18/02/2020
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