Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2020.0601-004DL-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0213

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/01/2020

Data da ratificação: 06/01/2020

Informações do objeto

Contratação para prestação de serviço de Levantamento e Informação em todas as secretarias do Estado inerente a Convênios, Contratos e Prestações de Conas, cujo beneficiado seja o Município de Limoeiro do Norte-Ce, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, do Município de Limoeiro do Norte - CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/12/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO	FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO DE SOUSA	*.335.843-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/01/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

Descrição	Extensão	Tamanho
SOLICITAÇÃO	PDF	13KB
MAPA	PDF	15KB
PARECER JURIDICO	PDF	26KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	13KB
CONTRATO	PDF	68KB
EXTRATO	PDF	14KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

SOLICITAÇÃO

PDF

13KB

MAPA

PDF

15KB

PARECER JURIDICO

PDF

26KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

13KB

CONTRATO

PDF

68KB

EXTRATO

PDF

14KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/01/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200146	2020	ANTONIO DE SOUSA	13.600,00	06/01/2020 05/05/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/01/2020

CONTRATO ORIGINAL

20200146

2020

ANTONIO DE SOUSA

13.600,00

06/01/2020
05/05/2020

Lista de licitações.

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