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Portal de Licitações

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DISPENSA: 2020.3010-001SECULDES - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/11/2020
Data da divulgação do extrato: 04/11/2020
Data da ratificação: 03/11/2020
Data da divulgação da ratificação: 03/11/2020
Informações do objeto
Referente a prestação de Serviços de Implantação de Quadra de vôlei de areia no bairro Antônio Holanda no Município de Limoeiro do norte - CE, de acordo com o projeto básico anexado, através da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Juventude - SECULDES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.
Justificativa do preço
COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO I
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/09/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO
Responsável pela Informação DAVI ALVES DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDRE ALISSON LIMA FREITAS CHAVES
Responsável pela Ratificação DAVI ALVES DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E JUVENTUDE (SECULDES) DAVI ALVES DE LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI 27.135.164/0001-82 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 8KB
AUTORIZAÇÃO PDF 11KB
PARECER JURIDICO PDF 24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 10KB
EXTRATO PDF 11KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200355 2020 PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI 27.665,00 04/11/2020
31/12/2020
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