Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2020.2910-002SEINFRA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/11/2020

Data da divulgação do extrato: 03/11/2020

Data da ratificação: 03/11/2020

Data da divulgação da ratificação: 03/11/2020

Informações do objeto

Referente a Contratação de Médico Veterinário Para Executar Serviços de Respo$ável Técnico junto ao Matadouro Público do Município De Limoeiro Do Norte/C, através da Secretaria Municipal De Infraestrutura E Urbanismo - SEINFRA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/10/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO
Responsável pela Informação	FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANDRE ALISSON LIMA FREITAS CHAVES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO	FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RANNIERE EDMIDIO DE OLIVEIRA	*.269.783-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 29/10/2020 - 08:45 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

DATA: 29/10/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

Descrição	Extensão	Tamanho
SOLICITAÇÃO	PDF	11KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	12KB
PARECER JURIDICO	PDF	25KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	11KB
EXTRATO	PDF	12KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

SOLICITAÇÃO

PDF

11KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

12KB

PARECER JURIDICO

PDF

25KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

11KB

EXTRATO

PDF

12KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/10/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200351	2020	RANNIERE EDMIDIO DE OLIVEIRA	8.000,00	03/11/2020 31/12/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

29/10/2020

CONTRATO ORIGINAL

20200351

2020

RANNIERE EDMIDIO DE OLIVEIRA

8.000,00

03/11/2020
31/12/2020

Lista de licitações.

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