| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 16/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HERALDO DE HOLANDA GUIMARAES JUNIOR |
| Responsável pela Homologação | MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS |
| Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEMEB) |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO DE ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 4MB | 
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 1MB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 801KB |
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| AVISO E PUBLICAÇÕES | 4MB |
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CORONAVÍRUS (COVID-19): 
