| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 16/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HERALDO DE HOLANDA GUIMARAES |
| Responsável pela Homologação | MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIAN E ADO E PES. COM DEFIC. |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE ADESÃO | 7MB | 
|
|
| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 551KB |
|
|
| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 638KB |
|
|
| AVISO E PUBLICAÇÕES | 2MB |
|
