| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 22/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HERALDO DE HOLANDA GUIMARAES |
| Responsável pela Homologação | MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIAN E ADO E PES. COM DEFIC. |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO ADESÃO | 3MB | 
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| PROCESSO DE ADESÃO | 882KB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 735KB |
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| AVISO E PUBLICAÇÕES | 3MB |
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| EXTRATO | 67KB |
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